Do instituto da delação premiada na legislação brasileira

por cesreiSem comentários
O Instituto da Delação Premiada, no Brasil, tem motivado forte discussão em âmbitojurídico e social. Seus benefícios dentro do processo penal brasileiro, em específicona área investigativa, tornam este instituto cada vez mais utilizado pela polícia emcomum acordo com o Ministério Público, onde de fato mostram resultadosconsiderados positivos no desmembramento de organizações criminosas, porpermitir que as investigações tenham acesso aos núcleos das operações do crimeorganizado. A primeira lei a utilizar esse instituto, foi a Lei de Crimes Hediondos, noano de 1990, que beneficiava o delator com a redução de sua pena, e assim, cadavez mais, outras leis posteriormente passaram a se utilizar deste instituto, com fulcroa alcançar respostas efetivas quando da solução de crimes principalmente contra aordem tributária. Com a evolução na recorribilidade deste instituto, algumascondições como a voluntariedade do agente, o sigilo e efetiva colaboração dele coma polícia investigativa, passou a ser considerado indispensável. O grandequestionamento e discussão almejados nesta pesquisa, será acerca do instituto daDelação Premiada, quanto a leniência...
Leia mais

Adoção intuitu personae do direito a realidade

por cesreiSem comentários
Este trabalho de conclusão de curso vem tratar da adoção intuitu personae noBrasil, que embora não seja permitida, ainda é muito comum. Trata-se de umtipo de adoção, onde a mãe biológica opta por entregar a criança à outra famíliade sua escolha, sem ter que passar pela burocratização do procedimento atualde adoção. Este tipo de adoção é muito combatido no Brasil, e o principalargumento é inibir que pais biológicos doem seus filhos e recebam em trocaalgum ônus, caracterizando venda da criança. Por outro lado, diante daburocratização da adoção, muitas crianças ficam anos em abrigos, aguardandoserem adotadas através de um procedimento demorado e minucioso, que muitasvezes impede que pessoas que desejam adotar consigam. Em uma análisesobre o instituto em comparação com o princípio do melhor interesse da criança,consta-se que, diante do quadro atual, e para proporcionar às crianças um larsadio e afetuoso, defende-se a desburocratização da adoção e a aplicação doinstituto intuitu personae, observando sempre o melhor interesse da criança e odireito...
Leia mais

Direito do consumidor e a internet: da proteção ao consumidor nas relações firmadas através do comércio eletrônico

por cesreiSem comentários
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) destina-se a analisar os mecanismos de proteção do consumidor que adquire produto ou serviço por intermédio do comércio eletrônico. O objetivo geral do mesmo é o de demonstrar a (in) efetividade do atual mecanismo de defesa do consumidor, a saber, a Lei nº 8.078/90. A realização de tal pesquisa justifica-se pelo fato de que, atualmente, os consumidores vêm optando pelo mercado virtual, sem muitas vezes saber lidar com as problemáticas geradas por este. Assim, partindo deste pressuposto, o estudo buscará realizar um breve levantamento acerca das formas gerais de publicidade no Brasil, em especial destaque, as publicidades abusivas e enganosas. Além disso, o trabalho analisará, estaticamente, a preferência do consumidor em adquirir produtos e/ou serviços através do mercado virtual, apontando os motivos em fazê-lo, relacionando tal questão ao fato da hiper vulnerabilidade do consumidor internauta. Seguidamente, analisar-se-á a forma com que o vigente Código de Defesa do Consumidor (CDC) lida com questões...
Leia mais

A natureza inquisitivo-constitucional do inquérito policial

por cesreiSem comentários
O presente estudo teve o intuito de analisar a natureza jurídica do inquérito policial e seus agentes promotores, bem como a questão da natureza inquisitivo-constitucional, bem como traçar um paralelo com a investigação defensiva e distinguir este modelo de investigação autônoma realizada pelo defensor da participação do mesmo na investigação conduzida por órgãos públicos. Para a persecução deste trabalho, buscamos fazer uma abordagem acerca da investigação criminal e, em especial, uma análise sobre o inquérito policial – modelo de investigação criminal no Brasil, utilizando como metodologia a revisão bibliográfica e o método descritivo-analítico. Assim, procurou-se resolver a problemática acerca do tema atingindo os objetivos geral e específicos no momento em que levantamos a discussão acerca da necessidade de inserção da investigação defensiva, presente em outros ordenamentos jurídicos, além da análise do contraditório diferido e da Súmula Vinculante nº 14, como forma de busca da igualdade entre acusação e defesa na fase preliminar. Por derradeiro, questiona o modelo investigatório brasileiro e...
Leia mais

Violência na escola: reflexões históricas e atuais

por cesreiSem comentários
Continuamente a violência tem se constituído historicamente na realidade da sociedade. É constante o aumento de violência na sociedade, em especial no ambiente escolar, e isso implica que pode estar relacionada à diversos motivos. Com isso, objetivou-se com esse estudo explorar a abordagem da violência na escola sob diferentes aspectos, presentes na literatura histórica e contemporânea. Quanto aos procedimentos metodológicos, essa pesquisa possui cunho qualitativo, utilizando-se como procedimento o levantamento bibliográfico para coleta e análise de dados. Como resultados obtêm-se uma discussão sobre o fenômeno da violência na escola e as consequências disso para o ensino-aprendizagem dos estudantes, discutiu-se também sobre o histórico e panorama brasileiro da violência escolar e suas perspectivas legais, bem como o bullying e cyberbullying, e o papel da escola, família e sociedade no enfrentamento deste fenômeno. A violência escolar atinge todas as classes, sendo alguns espaços mais abarcados por esses atos, em especial pela complexidade das desigualdades sociais que atingem todas as escolas do Brasil;...
Leia mais