Este artigo examina as composições musicais dos artistas MC Poze do Rodo e Oruam à luz dos crimes de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso, conforme estabelecido nos artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro. A partir da discussão sobre os limites da liberdade de expressão artística, especialmente no cenário do funk e do trap carioca, o estudo busca verificar se determinadas letras vão além da simples representação da realidade social e passam a caracterizar comportamentos penalmente relevantes. Para isso, foram analisados aspectos jurídicos ligados aos crimes contra a paz pública, além de fatores criminológicos, sociais e midiáticos que contribuem para a propagação desse tipo de conteúdo entre os jovens. A metodologia utilizada é de natureza exploratória, com desenvolvimento por meio de estudo de caso, baseada na análise da legislação e das letras das músicas dos artistas. Os resultados obtidos mostram que diversas composições fazem referências frequentes a facções criminosas, armamentos, disputas territoriais, tráfico de drogas e exaltação de criminosos. Esses elementos podem ser relacionados às condutas descritas nos artigos 286 e 287 do Código Penal. Conclui-se que, embora a liberdade de expressão artística seja um direito fundamental garantido pela Constituição, seu exercício tem limites quando o conteúdo promovido contribui para práticas criminosas. Tal situação exige uma análise rigorosa que equilibre a proteção da cultura periférica com a preservação da paz pública.
DATA: 2026
AUTOR: Rayane Barbosa Barreto
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito