Categoria: Artigos

Em uma breve análise sobre o acidente de trabalho e a proteção previdenciária à vitima de acidente, abordando a legislação que rege o tema. Em fator histórico pode se perceber que os acidentes decorrentes do trabalho vêm afetando cada vez mais a vida das famílias no mundo. Com a evolução e necessidade dos trabalhadores, as formas de caracterização do acidente de trabalho cresceram cada vez mais, estabelecendo em suas modalidades o risco do acidente de trabalho obtendo os requisitos necessários para a concessão do benefício, e que possam estar cientes de seus direitos e assim assegurados pelas leis, em meio que os acidentes de trabalho revelam a insegurança e desproteção dos trabalhadores no ambiente de trabalho, com decretos e medidas com base no seguro social, que se baseia aos membros da sociedade e a proteção ao trabalhador nos interesses do trabalho. A responsabilidade do acidente de trabalho deixa de ser do empregador e passa a ser do Estado. Esclarecendo o...

A alienação parental é um fenômeno complexo que envolve a manipulação de crianças por um dos pais, afetando não apenas a dinâmica familiar, mas também seu bem-estar emocional e psicológico. Este estudo delimita-se na análise dos aspectos jurídicos e psicológicos da alienação parental, buscando compreender suas implicações e a necessidade de abordagens integradas acerca desse tema. Na esfera jurídica, a complexidade da alienação parental apresenta desafios significativos para o sistema legal, incluindo questões delicadas de guarda, visitação e responsabilidade parental. As leis atuais muitas vezes não estão equipadas para lidar eficazmente com esses casos, resultando em decisões judiciais inadequadas que prejudicam o bem-estar das crianças. Portanto, é crucial desenvolver abordagens legais mais sensíveis e proativas, revisando as leis existentes e implementando práticas judiciais que priorizem o melhor interesse da criança. Por outro lado, no campo psicológico, a alienação parental pode causar danos emocionais profundos nas crianças, manifestando-se em ansiedade, depressão, dificuldades de relacionamento e até distúrbios comportamentais. Esses impactos psicológicos...

O presente trabalho faz uma análise da pessoa idosa, amparada pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que, ao se inserir no mercado, se transforma na figura de consumidor, protegido pela Lei nº 8.078/1990. Ele junta esses dois universos e os insere no contexto dos contratos de empréstimo consignado. Em plena era digital, os desafios na aplicabilidade do princípio da boa-fé em contratos de empréstimo consignado têm aumentado, especialmente para pessoas idosas. Com a crescente digitalização, esses contratos de adesão podem intensificar a vulnerabilidade dos idosos, que frequentemente têm dificuldades em compreender os termos e condições apresentados online. Isso os torna mais suscetíveis a cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais. A importância da boa-fé objetiva, que exige lealdade, honestidade e cooperação nas relações contratuais, é destacada como uma forma de garantir transparência e justiça nos contratos. A necessidade de medidas de proteção específicas para os idosos, como educação digital e apoio personalizado, é enfatizada para assegurar que possam participar de...

Este artigo tem como objetivo fazer um estudo sobre a relação entre a influência do velho cangaço teve na atuação do novo cangaço. É um estudo de uma problemática que assola o território brasileiro, que afronta as forças policias, aterroriza a sociedade como um todo. Imprescindível e de grande relevância social o seu estudo e a busca para mitigar as ações desencadeadas por esse movimento delituoso e impiedoso. Com o intuito de analisar o modus operandi, delimitar os mecanismos utilizados, desencadeamento desse movimento do novo cangaço, o que o Estado com suas respectivas políticas públicas vem fazendo para mitigar e extinguir essas ações, na perspectiva da punição dada aos seus integrantes diretos e indiretos, ao rigor da lei, quem são os “cabeças” desse movimento, e como essas ações reflete na aplicabilidade do direito penal e processo penal. Esse estudo é delimitado para a região nordeste, tendo em vista que foi onde teve o estopim para que as quadrilhas agissem em...

Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre os requisitos que autorizam a busca domiciliar, pessoal e veicular, evidenciando através da doutrina e da jurisprudencia recente sobre o tema todos os aspectos que envolvem a temática. O artigo foi embasado por pesquisa bibliográfica dos principais autores especializados no assunto, como também por decisoes judiciais sobre o tema em comento. O trabalho incia com a explanção dos conceitos iniciais sobre o tema prova e meios de provas admitidos no processo penal. Os requisitos para que as buscas possam ser realizadas de forma legítima são explanados no corpo do texto, visando explicitar os conceitos que são trazidos pelo proprio Código de Processo Penal, como também pelos doutrinadores especialistas no assunto. Por fim, parte-se para os tipos de buscas previstos na legislação, expondo as nuances de cada tipo e discorrendo sobre os requisitos de cada busca, assim como, conclui-se o artigo trazendo a analise de casos concretos julgados pelos tribunais superiores que...