Categoria: Artigos

O presente trabalho tem como objetivo analisar e discutir o papel da extrafiscalidade, mais especificadamente no Direito Ambiental, na preservação ambiental e na conteção das mudanças climáticas, a qual atualmente se configura como um dos maiores problemas globais. A questão que norteia a pesquisa é apresentar ao leitor essa segunta função da tributação, mostrar como a tributação ambiental vêm sendo aplicada, qual a visão internacional das práticas adotadas pelo Brasil e como essa ferramenta pode influenciar nesta problemática de dimensões globais. A abordagem metodológica utilizada para atingir os objetivos formulados foi a pesquisa bibilográfica, conformando uma sistematização e contribuição para a literatura já existente, de modo a contextetualizar e favorecer futuras pesquisas neste ramo do Direito. Diante das questões analisadas, pôde-se constatar, no que tange ao panorama atual da extrafiscalidade, assim como das atuais convenções internacionais, que trata-se de uma ferramenta de suma importância, tanto no aspecto temporal de estratégias passadas, quanto em relação ao tempo presente, representando um dispositivo...

A proteção dos direitos dos idosos no Brasil, garantida pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto do Idoso de 2003, enfrenta desafios significativos. A legislação prevê medidas contra discriminação, abandono e violência, incluindo atendimento prioritário e proteção jurídica. No entanto, a aplicação dessas leis é dificultada pela falta de recursos e conscientização. A alienação parental, uma forma de abuso psicológico, ainda não é amplamente reconhecida como um problema que afeta os idosos, apesar de sua ocorrência. Fortalecer mecanismos jurídicos e sociais é crucial para assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos.Os objetivos são analisar as garantias constitucionais e legais para os idosos, investigar a aplicação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) a idosos, e discutir os desafios na implementação dessas proteções. A metodologia utilizada é bibliográfica, com abordagem qualitativa, visando compreender as práticas de alienação parental e outras formas de abuso contra os idosos, além de explorar a legislação e jurisprudência relevantes. O trabalho descreve os direitos...

O trabalho de pesquisa faz uma análise crítica de como as relações virtuais podem ser geradoras de conflitos e gerar um tribunal próprio na rede social  que é a cultura do cancelamento. A pesquisa faz uma relação entre o novo papel das relações comerciais, que antes era a troca de pecúnia por produto e agora nasce um novo modelo que visa a troca de dados por entretenimento, que vai de encontro ao interesse das empresas em ter acesso a dados dos consumidores/usuários para oferecer produtos que se adequem ao perfil de cada um, ou seja, a rede procura tornar cada acesso de usuários personalíssimo com o objetivo de obter vantagem comercial. Com todo este cenário novo posto, os conflitos são vários e é preciso limitar todos os atores do meio virtual,  e vai ser  através de normas que se  criam formas de proteger todos de abusos que ultrapassem o limite da liberdade de expressão. A tecnologia pode ser um aliado...

O presente trabalho constitui-se de uma revisão teórica dos parâmetros factuais, científicos, e sociais relacionados ao isolamento e preservação do local do crime, com o fito de manter a integridade e idoneidade da prova material e demonstrar os conhecimentos técnico-científicos relacionados à criminalística. Metodologicamente foi realizada uma revisão bibliográfica, utilizando a literatura disponível e a legislação, sobretudo a Legislação Processual Penal vigente, bem como autores que abordam o isolamento e preservação dos locais de delitos, como exemplo, Ludwing (1995); Rabello (1996); Baracat (2008); Capez (2009); Avolio (2010); Barbosa (2011); Belloni (2003); Espindula, (2012); Rosa (2016); Camilo (2017); entre outros. Nesta pesquisa foram abordadas a relevância do trabalho conjunto dos agentes forenses na preservação do local de crime, bem como as etapas da investigação criminal, sobretudo no que concerne a capacitação e procedimentos utilizados pelos agentes, para melhor desempenhar suas atribuições no local do delito, protegendo as provas e corroborando com o papel do judiciário na elucidação dos fatos das ocorrências,...

Este trabalho de conclusão de curso apresenta conceito do crime organizado, tanto em âmbito global quanto nacional, utilizando o Comando Vermelho como estudo de caso, bem como seu crescimento estrutural no contexto atual. A análise recorre a conceitos, aspectos sociais, institucionais e jurídicos. descrevendo os mecanismos pelos quais o Estado combate o crime organizado. O fenômeno estudado neste trabalho se espalha por todo o mundo, causando temor nas regiões sob seu domínio e crescendo de maneira devastadora, adaptando-se a todas as estratégias que o governo cria para combatê-lo. O artigo busca explicar o crime organizado conforme a doutrina e a legislação brasileira, bem como o surgimento do Comando Vermelho, sua evolução das prisões até as favelas cariocas, além dos impactos e influências dessa organização na sociedade e as respostas governamentais frente a esse fenômeno. Inicialmente, o artigo tratará sobre os conceitos e fundamentos do crime organizado no mundo e no Brasil. Após essa análise, buscaremos explicar a trajetória do Comando...