Categoria: Artigos

O referido artigo tem como temática a influência política no supremo tribunal federal e o processo de nomeação de seus ministros. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal-STF se refere a um tribunal de grande importância no que se refere o âmbito jurídico brasileiro, tendo como finalidade instigar a garantia quanto a estabilidade do Estado Democrático de Direto. Diante disso, o referido artigo tem como objetivo geral analisar a influência política no supremo tribunal federal e o processo de nomeação de seus ministros. Para tanto, o estudo partiu de uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo, fazendo buscas em periódicos e base de dados do Scielo, Lilacs e Google Acadêmico. Logo, como resultados pode-se identificar que muito se tem discutido quanto a politização de decisões no que concerne a escolha dos ministros, evidenciando assim, a fragilidade da segurança jurídica diante da politização, o que põe em jogo as garantias fundamentais asseguradas pela constituição. Pode-se concluir ainda, que o mecanismo de escolha dos...

Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos das pessoas com deficiência em relação à empregabilidade sob o viés dos Direitos Humanos, disciplina corfomadora da dignidade humana, para promover o ingresso no mercado de trabalho, através de ações afirmativas, a inclusão das pessoas com deficiência, tem como princípio norteador a isonomia, que promove a igualdade material das pessoas conforme mandamento contido no Artigo 5° da Constituição Federal, pois ao ingressar no mercado de trabalho, todo um amparato deve ser disponibilizado desde a adaptação até a qualidade do labor que o mesmo irá realizar ao longo do trabalho. A adaptação deve ser garantida ao ingressar no mercado de trabalho, essas mesmas não são cumpridas, apesar de existir norma constitucional e infraconstitucional que trata sobre o assunto, sejam elas empresas públicas ou privadas. A constituição federal de 1988 trouxe vários direitos e garantias, e as pessoas com deficiência estão inseridas nesse contexto estabelecendo que todos são iguais perante a lei, no entanto...

O presente artigo tem como finalidade averiguar a imputabilidade dos assassinos em série no que tange as leis brasileiras, trazendo consigo a origem e o conceito do serial killer, juntamente com o entendimento da psicologia ao descrever as características, modus operandi e quais as possíveis razões para praticar um crime. O estudo descreve a relação entre serial killer e psicopata e sua capacidade mental de entender ato ilícito, trazendo consigo as distinções entre a imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. DATA: 2024 AUTOR: Laura Virgínia Pereira Braz ORIENTAÇÃO: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LAURA-VIRGINIA-PEREIRA-BRAZ-TCC-DIREITO-2024Baixar ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar e discutir o papel da extrafiscalidade, mais especificadamente no Direito Ambiental, na preservação ambiental e na conteção das mudanças climáticas, a qual atualmente se configura como um dos maiores problemas globais. A questão que norteia a pesquisa é apresentar ao leitor essa segunta função da tributação, mostrar como a tributação ambiental vêm sendo aplicada, qual a visão internacional das práticas adotadas pelo Brasil e como essa ferramenta pode influenciar nesta problemática de dimensões globais. A abordagem metodológica utilizada para atingir os objetivos formulados foi a pesquisa bibilográfica, conformando uma sistematização e contribuição para a literatura já existente, de modo a contextetualizar e favorecer futuras pesquisas neste ramo do Direito. Diante das questões analisadas, pôde-se constatar, no que tange ao panorama atual da extrafiscalidade, assim como das atuais convenções internacionais, que trata-se de uma ferramenta de suma importância, tanto no aspecto temporal de estratégias passadas, quanto em relação ao tempo presente, representando um dispositivo...