O presente artigo analisa os limites da persecução penal nos casos de furto digital envolvendo criptoativos, diante do crescente avanço das tecnologias blockchain e da expansão das criptomoedas no cenário econômico contemporâneo.A pesquisa consiste em investigar a adequação do ordenamento jurídico brasileiro ao enfrentamento das infrações patrimoniais praticadas em ambiente digital, especialmente aquelas relacionadas à subtração de ativos virtuais. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, baseada na análise da legislação brasileira, doutrina especializada, artigos científicos e normas regulatórias aplicáveis aos criptoativos. Inicialmente, foram examinados o conceito, o funcionamento das criptomoedas e a tecnologia blockchain, destacando-se suas características de descentralização, imutabilidade e ausência de controle estatal direto. Em seguida, analisou-se a evolução histórica da tutela penal do patrimônio no Brasil, com ênfase no crime de furto e nas transformações legislativas promovidas para enfrentar a criminalidade digital. Por fim, foram identificadas as principais limitações da persecução penal nos crimes envolvendo criptoativos, incluindo controvérsias quanto ao enquadramento típico dessas condutas, insuficiências legislativas, dificuldades de rastreamento, barreiras regulatórias e desafios investigativos decorrentes da natureza transnacional e descentralizada das operações em blockchain. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na regulamentação econômica dos criptoativos e no combate às fraudes eletrônicas, persistem lacunas normativas e estruturais que comprometem a efetividade da tutela penal, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento legislativo e fortalecimento dos mecanismos investigativos voltados à proteção do patrimônio digital.
DATA: 2026
AUTOR: Yuri Cavalcante Cabral
ORIENTAÇÃO: Carlos Antônio Farias de Souza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito