Autor: cesrei

A pena de morte é um tema que atravessa gerações, pois desde os primórdios dahumanidade esse tipo de pena era aplicada, mas nos tempos atuais boa parte dospaíses estão afastando-a, entretanto, no que desrespeita ao Brasil, ele afastou apena de morte na aplicação para o Código Penal, por outro lado em caso de guerradeclarada manteve a pena de morte. Aqui fala sobre a possibilidade desta pena demorte ser aplicada de maneira a punir crimes bárbaros os quais não estão sendopunidos de forma proporcional ao crime praticado perante a sociedade Brasileira. Avida é o bem mais precioso de uma pessoa, ela move todas as coisas ao redor, e demaneira brutal ela está sendo retirada do povo Brasileiro. Notícias de morte emcanais de comunicação tornaram-se rotineiras e têm todos os dias, sabe-se que ocrime sempre vai existir, mas os Governos têm que buscar soluções para tentardiminuí-los, aqui vai ser buscada algumas soluções e se não for possível aplicar apena de morte, terá...

O presente trabalho visa mostrar a evolução do arcabouço jurídico legal de combate à violênciadoméstica e familiar que assola as mulheres brasileiras por décadas. Mulheres essas que lutamdiariamente mediante movimentos sócias, ou não, por igualdades em direitos e deveres, respeitoe dignidade humana, sem discriminação, sem prejulgamentos, ou qualquer outra forma demenosprezo. Desde os pactos internacionais, como também a forma expressa dos direitos egarantias elencadas para as mulheres na Constituição Federal Brasileira de 1988, busca-seincessantemente a efetivação de algumas políticas direcionadas a elas. Por conta do acentuadonúmero de casos de violência contra a mulher, buscou-se criar mecanismos de proteção ecombate à violência doméstica e familiar. Então, surgem nos estados do Brasil as PatrulhasMaria da Penha, que visam proteger as mulheres vítimas de agressões e fazer cumprir asmedidas protetivas de urgência deferidas contra os agressores. Para tal efetivação do ProgramaPatrulha Maria da Penha, precisa-se capacitar agentes de segurança pública na busca daexcelência do trabalho profissional que estará de frente às ocorrências. Foi...

Este trabalho buscou analisar a possibilidade de implementação do instituto dainvestigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro como pressupostoda paridade de armas, tornando uma defesa técnica mais efetiva no processo penal.Para tanto, buscou discorrer sobre a estrutura da investigação criminal desde o seuconceito, onde foi analisado a diferenciação no sistemas processuais, quais seja oinquisitivo, misto e acusatório, este último adotado pelo Brasil atualmente, bem comosobre a atuação do Ministério Público na persecução, atuando primeiro comofiscalizado ou podendo investigar diretamente os fatos quanto na fase de atuar comotitular da ação penal. O estudou fez uso da revisão bibliográfica, pautada emconsultas de legislação nacional e estrangeira, artigos, dissertações, teses edoutrinas. Foi possível compreender acerca do instituto da investigação criminaldefensiva no ordenamento jurídico de país do continente europeu, como a Itália, ena américa do norte os Estados Unidos da América da América (EUA), a diferençaentre os sistemas atuais nos países estudados, ou seja, o sistema common lawaplicado predominantemente no país dos EUA, tem...

Sabemos que muitos filhos sofrem por terem seus direitos alimentares não prestadosvoluntariamente por parte de seus pais, e consequentemente muitas mães sofrem oônus de suportarem sozinhas à integral assistência aos filhos. Sendo necessário namaioria das vezes se socorrerem ao poder judiciário para terem suas garantiasconstitucionais asseguradas. Assim, a pesquisa vem pontuar como essa atuaçãojudicial vem tentar promover uma vida digna a esses filhos. O direito alimentarprestado aos filhos é um tema de extrema importância, uma vez que além de umagarantia constitucional, é um direito fundamental, humano e social, previsto tanto emnormas nacionais, como em tratados internacionais. O direito alimentar é uma formautilizada para os pais prestarem assistência aos filhos, pois grande parte das criançase adolescentes apenas recebem assistência e cuidados por parte das mães. Dessamaneira, a pesquisa vem tratar da importância do direito alimentar para a promoçãode uma vida digna aos filhos, bem como a atuação judicial da Defensoria Pública doEstado da Paraíba para promover uma assistência justa e eficiente...

O princípio da insignificância é um instrumento de interpretação restritiva do DireitoPenal, que busca descriminalizar condutas, que embora sendo típicas, não atingemde maneira relevante os bens jurídicos protegidos. Todavia, nos acorda oquestionamento sobre a possibilidade de a autoridade policial se utilizar desseprincípio na seara dos inquéritos policiais. Por tal escopo, a pesquisa tem por objetivogeral identificar o dever da autoridade policial na aplicação do princípio dainsignificância. Como objetivos específicos: conceitualização do princípio dainsignificância; atribuições legais da autoridade policial; e identificação de situaçõesem que pode ser aplicado o princípio da insignificância pela autoridade policial. Oreferido trabalho baseia-se em pesquisas bibliográficas de caráter descritivo, sendoestas desenvolvidas por meio de um enfoque qualitativo. Assim, para a suaelaboração foram realizadas pesquisas bibliográficas doutrinárias e jurisprudenciaispor meio de normas jurídicas, além de artigos publicados em sites e revistasacadêmicas. Conforme fora abordado no decorrer deste trabalho, conclui-se queembora a jurisprudência não seja pacífica sobre o assunto, parcela da doutrina possuio entendimento de que é possível a...