Este estudo discorre sobre aplicabilidade do Marketing Digital quando da publicidade dos serviços advocatícios no Brasil, considerando a nova ordem organizacional da Sociedade em Rede, frente ás transformações que a Tecnologia da Informação e Comunicação proporcionou à sociedade atual, viabilizando, assim, o incremento e a inserção da advocacia nessa nova dinâmica social, levando em conta o estabelecido na ordem jurídica que regulamenta a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Foi adotado no presente trabalho, uma abordagem exploratório-qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica abrangendo o conjunto normativo pátrio – enfatizando-se a análise do Estatuto da Advocacia da OAB, do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Constituição Federal de 1988 – e literatura especializada. Foram, portanto, identificados e analisados os parâmetros estabelecidos para a publicidade dos serviços advocatícios no Brasil, especialmente com o uso das mídias digitais e das redes sociais, com vistas à aplicação, conscientização e manutenção do comportamento ético no âmbito jurídico brasileiro. Os resultados obtidos podem vir a servir de base para a expansão de estudos e debates sobre o tema, bem como auxiliar na restrição de práticas contrárias aos princípios éticos que norteiam a atividade advocatícia no Estado brasileiro. Ao final da pesquisa concluiu-se que não há vedação para divulgação dos serviços advocatícios nas redes sociais, portanto, necessário se faz que o profissional advogado siga os preceitos e orientações constantes do Código de Ética e Disciplina da OAB e em outros regramentos próprios, sempre respeitando os limites que norteiam a publicidade desses serviços.
DATA: 2022
AUTOR: Ítalo Gustavo Cunha de Oliveira
ORIENTAÇÃO: Diego Araújo Coutinho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito