Adoção intuitu personae do direito a realidade

por cesreiSem comentários
Este trabalho de conclusão de curso vem tratar da adoção intuitu personae noBrasil, que embora não seja permitida, ainda é muito comum. Trata-se de umtipo de adoção, onde a mãe biológica opta por entregar a criança à outra famíliade sua escolha, sem ter que passar pela burocratização do procedimento atualde adoção. Este tipo de adoção é muito combatido no Brasil, e o principalargumento é inibir que pais biológicos doem seus filhos e recebam em trocaalgum ônus, caracterizando venda da criança. Por outro lado, diante daburocratização da adoção, muitas crianças ficam anos em abrigos, aguardandoserem adotadas através de um procedimento demorado e minucioso, que muitasvezes impede que pessoas que desejam adotar consigam. Em uma análisesobre o instituto em comparação com o princípio do melhor interesse da criança,consta-se que, diante do quadro atual, e para proporcionar às crianças um larsadio e afetuoso, defende-se a desburocratização da adoção e a aplicação doinstituto intuitu personae, observando sempre o melhor interesse da criança e odireito...
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Direito do consumidor e a internet: da proteção ao consumidor nas relações firmadas através do comércio eletrônico

por cesreiSem comentários
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) destina-se a analisar os mecanismos de proteção do consumidor que adquire produto ou serviço por intermédio do comércio eletrônico. O objetivo geral do mesmo é o de demonstrar a (in) efetividade do atual mecanismo de defesa do consumidor, a saber, a Lei nº 8.078/90. A realização de tal pesquisa justifica-se pelo fato de que, atualmente, os consumidores vêm optando pelo mercado virtual, sem muitas vezes saber lidar com as problemáticas geradas por este. Assim, partindo deste pressuposto, o estudo buscará realizar um breve levantamento acerca das formas gerais de publicidade no Brasil, em especial destaque, as publicidades abusivas e enganosas. Além disso, o trabalho analisará, estaticamente, a preferência do consumidor em adquirir produtos e/ou serviços através do mercado virtual, apontando os motivos em fazê-lo, relacionando tal questão ao fato da hiper vulnerabilidade do consumidor internauta. Seguidamente, analisar-se-á a forma com que o vigente Código de Defesa do Consumidor (CDC) lida com questões...
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A natureza inquisitivo-constitucional do inquérito policial

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O presente estudo teve o intuito de analisar a natureza jurídica do inquérito policial e seus agentes promotores, bem como a questão da natureza inquisitivo-constitucional, bem como traçar um paralelo com a investigação defensiva e distinguir este modelo de investigação autônoma realizada pelo defensor da participação do mesmo na investigação conduzida por órgãos públicos. Para a persecução deste trabalho, buscamos fazer uma abordagem acerca da investigação criminal e, em especial, uma análise sobre o inquérito policial – modelo de investigação criminal no Brasil, utilizando como metodologia a revisão bibliográfica e o método descritivo-analítico. Assim, procurou-se resolver a problemática acerca do tema atingindo os objetivos geral e específicos no momento em que levantamos a discussão acerca da necessidade de inserção da investigação defensiva, presente em outros ordenamentos jurídicos, além da análise do contraditório diferido e da Súmula Vinculante nº 14, como forma de busca da igualdade entre acusação e defesa na fase preliminar. Por derradeiro, questiona o modelo investigatório brasileiro e...
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Uma análise jurídica acerca da lei anticorrupção

por cesreiSem comentários
Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual que visa analisar os aspectos da corrupção e a eficácia da lei Anticorrupção nº. 12.846/2013. Principal destaque da lei está na responsabilização objetiva das empresas por práticas de corrupção, onde esta pode ser condenada sem que seja preciso comprovar sua culpa. Esta é uma das principais discussões que envolvem a lei em questão, e principalmente quando se trata em responsabilizar objetivamente empresas que façam parte de grupos econômicos. Importante se faz à abordagem desta temática, tendo em vista que o tema possui relevância social, jurídica e acadêmica, haja vista que trata de um assunto polêmico, atual e que faz parte do cotidiano de brasileiros. Por essa razão através de pesquisa Bibliográfica Qualitativa Dedutiva, pode-se analisar materiais já existentes sobre o tema, afim de obter material para a elaboração deste trabalho. DATA: 2018 AUTOR: Misael Roncalli Pereira Brito ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MISAEL-RONCALLI-PEREIRA-BRITO-1Baixar ...
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“Respeita as mina!”: Catuaba Selvagem de cara nova?

por cesreiSem comentários
Na contemporaneidade muito tem se falado sobre feminismo, no entanto, esteé um debate surgido nos séculos passados, antes mesmo de haver umanomenclatura para o movimento, cujos frutos são gradativamente alcançados.As mulheres têm conquistado posições na sociedade antes ocupadas apenaspor pessoas do sexo masculino, consequentemente, além de outras questões,seu poder aquisitivo tem crescido consideravelmente. Estas evoluçõessociopolíticas, culturais e econômicas devem-se em parte ao movimentofeminista, que têm galgado resultados também no âmbito da publicidade com oFemvertising, aliado à popularização das redes sociais, trouxeram ao mercadocases como o da marca Catuaba Selvagem, que, ao perceber o potencial destepúblico, optou pelo reposicionamento de marca com a adoção de alguns dosdiscursos feministas e da publicidade contraintuitiva. Partindo dessas questões,a pesquisa aqui apresentada buscou analisar e compreender as variáveis quelevaram a marca a optar por se reposicionar, as estratégias que foramutilizadas no processo, a avaliação dos resultados do pós-reposicionamento,tanto pelo viés lucrativo quanto de contribuição social, com ênfase na análiseda campanha “Respeita as Mina”. Para o...
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