Autor: cesrei

Esta pesquisa versa sobre as condições do colete balístico em nosso país, que é oferecido para policiais. Importante se faz o estudo deste tema, tendo em vista que trata de direitos das forças policiais, e é considerado um EPI que está sendo dado aos policiais com falhas, que podem vir a ocasionar problemas de saúde ou até uma proteção ineficaz ao servidor. Nota-se que não há um cuidado quanto às especificações que devem ser respeitadas para que o colete seja de fato protetor. Vemos uma precariedade no que diz respeito ao trabalho das forças policiais de nosso país e por esse motivo a relevância desta pesquisa que busca demonstrar os problemas relacionados ao colete balístico, tema esse pouco evidenciado em artigos científicos, relacionado ao tema em comento. DATA: 2018 AUTOR: Edvangia Maciel Alves ORIENTADOR:  Kelsen de Mendonça Vasconcelos TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito EDVANGIA-MACIEL-ALVESBaixar ...

O presente trabalho aborda acerca da atuação do Poder Público pela proteçãodos animais abandonados. Visando apresentar a real situação em que se encontraa relação entre a sociedade e os animais como seres portadores de direito, tendocomo objetivo principal alterar a visão antropocêntrica de que tudo que existe ésomente para satisfação humana, e assim fazer predominar a visão biocêntricapara que todas as formas de vida sejam igualmente importantes, não sendo ahumanidade o centro da existência e sim a vida de modo geral, considerando quevida é vida e possui valor, devendo ser tutelada e respeitada pelo poder público,pela sociedade e pelo ordenamento jurídico, tendo em vista que como todo servivo, os animais necessitam de um mínimo de respeito existencial. Seráapresentado os animais como os seres sencientes que são, ou seja, portadores desentimentos, com capacidade de ter percepções conscientes do que lhe acontecee do que o rodeia. Fazendo com que haja conscientização por parte da sociedade,bem como, compromisso e cuidado por parte do...

O comércio eletrônico acompanha a evolução da tecnologia da sociedade, mas o mesmo não ocorre com as legislações e segurança jurídica neste tipo de relação de consumo. A deficiência de um sistema eficaz que intervenha nas evoluções destas e que se atualize na mesma velocidade faz com que ocorram fraudes e que sejam cada vez menos eficazes as tentativas de impedir sua ocorrência. Os agentes que cometem fraudes estão cada dia que passa com mais confiança no sucesso do ato irregular, pois possuem a ideia de impunidade. Os fornecedores de serviços e produtos no meio eletrônico estão buscando meios alternativos como empresas especializadas em tecnologia antifraude que estão servindo de substitutos das ações que deveriam ser de obrigação do Estado e com isso tentando prevenir mais que haja um desequilíbrio maior entre fornecedor e consumidor. Fazendo com que o risco da atividade econômica seja maior do que seu benefício. Esta pesquisa busca apresentar por meio de metodologia bibliográfica por artigos,...

Este trabalho investiga o kanun enquanto um sistema legal que norteia as relações privadas na Albânia a partir dos costumes e do tradicionalismo, em contraponto com os paradigmas da justiça privada no Brasil. Busca-se esclarecer o conceito e os desdobramentos do kanun, ainda, dispor sobre a história da Albânia. Realiza-se a exposição analítica da história do Direito Penal, a partir da consideração da pena como última medida na solução dos conflitos, e, ante essa ultima ratio, evidenciam[1]se as brechas que a atuação do Estado – enquanto detentor do poder de punir – apresenta para as demandas por justiça na sociedade. Compreende-se que os indivíduos se organizam em sociedade com a finalidade de verem a segurança, a vida e os bens elementares a sua integridade física e psicológica protegidos. No quadro da ciência jurídica, é o Estado o ente responsável por garantir esses elementos essenciais à vida. Todavia, o presente trabalho, ao realizar a comparação entre o Brasil – com a...