Autor: cesrei

O presente trabalho visa conceituar e busca aperfeiçoar a visão do leitor para que possa avistar os órgãos de Defesa do Consumidor de maneira mais clara, tendo o Procon Municipal de Campina Grande como reflexo de todos os órgãos.Diante das eventuais crises do comércio nacional, grande parte dos consumidores entendem como papel do Procon atuar de maneira rápida para sanar com esses problemas, não sendo assim na prática, cabendo a outros órgão alguns tipos de fiscalização. Pois bem, encontra-se na pesquisa em questão, um breve conceito sobre alguns pontos bem debatidos em relação ao Direito do Consumidor.Apresentados alguns conceitos que formam e dão sentido a relação consumerista, avançam as pesquisas para algumas teorias ainda dentro dos conceitos pertinentes ao ramo do Direito apresentado, sendo alguns deles, do que se trata consumidor, fornecedor, e cabendo a discussão mais eficaz do Direito do consumidor, colocando em prática teorias que visam destacar a vulnerabilidade do consumidor, mostrando com isso, a importância do Procon,...

O Sistema Prisional Brasileiro reflete um cenário de contradição entre omandamento constitucional de tutela da dignidade humana e as reais condições queo apenado é submetido a cumprir sua pena. A consecução das políticas públicas desaúde é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos, independentemente,de sua citação de encarceramento. Ademais, trata-se de um conjunto de medidascuja finalidade e promover o acesso à saúde que se baseia na promoção de açõesque viabilizem a promoção de práticas de prevenção à saúde e não apenas odiagnóstico e tratamento de possíveis patologias. Objetivo geral deste trabalho éanalisar os limites da realidade do sistema penitenciário para a garantia daconsecução das práticas de saúde pública. Assim, indagou-se o sistema carceráriopossibilita os meios e mecanismos de acesso e promoção das políticas de saúdepública. Para tanto, parte-se do pressuposto que a superlotação e a precarização doambiente prisional contribui, para a disseminação de epidemias e doenças. Paraconsecução deste estudo, emprega-se uma abordagem eminentemente qualitativa,utilizando-se, para a...

A adoção é um antigo instituto que se estabeleceu ao longo da história dahumanidade e precede a noção a construção de um ordenamento jurídico. Trata-sede uma forma de garantir a proteção e cuidados especiais à criança e também,contribuindo para o crescimento em ambiente familiar, que proporcione amor,felicidade e compreensão. No âmbito jurídico, corresponde a uma forma deaquisição dos direitos da personalidade. diante do avanço das políticas sociais e decontrole de natalidade, os países tidos desenvolvidos possuem um envelhecimentonatural frente ao número da natalidade. Assim, a adoção internacional coloca-secomo uma forma de atender ambas necessidades e garantir o direito à família acrianças que não teriam oportunidade em seu país de origem. Assim, questionou-sequais as possibilidades para concretização da adoção Internacional no ordenamentojurídico brasileiro. Assim parte-se do pressuposto que o direito a convivência familiaré uma garantia constitucional para todos os indivíduos. Ademais, a adoçãointernacional coloca-se como mais uma possibilidade para crianças que, devido aspreferências e perfil dos adotantes brasileiros, não teriam possibilidade...

O nascituro é um ser humano em formação e necessita de cuidados por parte doEstado para que os seus direitos sejam respeitados. O presente trabalho faz umaanálise sobre a personalidade jurídica do nascituro adotada no código civil brasileiro,observando se ela vem sendo modificada com as decisões dos tribunais superioresbrasileiros. É uma pesquisa qualitativa de natureza básica usando metodologia deestudo bibliográfica, analisando livros e decisões que tratam do conteúdo. Buscou seapresentar direitos existentes dentro do ordenamento brasileiro para o nascituro eanalisar decisões dos tribunais superiores brasileiros que versam sobre o tema,apresentando críticas, para que haja uma uniformidade entre os posicionamentos delegislação e jurisprudência. A pesquisa é justificada pela necessidade de umaharmonização entre normas e decisões dos tribunais brasileiros acerca dapersonalidade jurídica do nascituro e busque se um entendimento único e definido. Aose fazer a análise das decisões identificou se que os tribunais superiores decidem deforma diferente da teoria adotada pelo Código Civil brasileiro, tratando o nascituro demaneira que o mesmo não...