Tag: Ciências Sociais – Direito

Através do presente trabalho, efetuou-se a análise do crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar, tendo como amparo legal: a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Tendo que, a criança e o adolescente são indivíduos que merecem cuidados e atenção, visto que estão em fase de desenvolvimento físico, psicológico e social, faz-se necessário uma proteção eficaz, mas infelizmente, nem sempre isso acontece e os mesmos são vítimas de violência sexual por membros da própria família desde os tempos antigos. No Brasil, a proteção legal é rígida, embora a maioria dos casos desse crime ainda fique impune, visto que a vítima não denuncia, seja por medo ou vergonha, tornando o delito silencioso para a sociedade e estrondoso para a vítima. Os efeitos do estupro de vulnerável no ambiente familiar são vorazes, o qual acaba ferindo a dignidade da vítima e causando danos irreparáveis. E quando as pessoas que tem o dever...

O presente trabalho discute acerca da polêmica e sempre atual temática da culpabilização de vítimas de crimes sexuais, restringindo sua abordagem especialmente à figura da mulher, que, além de ser maioria esmagadora nos indicadores estatísticos de quem sofre este tipo de violência, são submetidas, por esse e por tantos outros motivos, aos julgamentos de uma sociedade ainda marcada pela cultura machista, que junto com o patriarcado, traduzem os principais aspectos valorativos responsáveis por tal realidade, apesar dos avanços consideráveis que a luta feminista já nos possibilita usufruir nos dias atuais. Para tanto, a pesquisa é aplicada, a abordagem utilizada é qualitativa, de método exploratório, descritivo e bibliográfico. Frisa-se ainda que o escopo desta pesquisa científica é possibilitar a compreensão do próprio fenômeno da culpabilização, através da apresentação de suas raízes axiológicas, bem como elucidar seu caráter prejudicial para a efetiva promoção da justiça. Para alcançar o objetivo proposto, introduzimos o Direito Penal Sexual em linhas gerais, explanando sobre o dispositivo...

Várias tentativas de reforma ao mecanismo previdenciário houveram ao longo das últimas décadas, todas elas argumentando a necessidade de promoção de sustentabilidade ao sistema. No rol dos benefícios da Previdência, a pensão por morte merece atenção especial, tendo em vista que se qualifica como o segundo maior dos benefícios ativos pagos por ela, somando 22,4% dos auxílios fornecidos, ficando atrás apenas da aposentadoria por idade. Nos últimos cinco anos, a luta pela reforma da Previdência tem se intensificado com as edições da lei 13.135/15, da MP664/19 e a PEC 06/19, o que tem levantado questionamentos e acaloradas discussões. A população brasileira se vê no meio do debate entre dois grupos de posições bem diferentes: um lado falando de um déficit vultuoso nas contas da Previdência e a impossibilidade de manutenção do sistema atual, e outro lado mostrando superávit nas contas previdenciárias e acusando o governo de camuflagem dos dados. É no intuito de fornecer aos pensionistas brasileiros informações que possam...

O presente trabalho versa sobre as mudanças legislativas realizadas nos últimos anos e trazidas para o ordenamento jurídico no âmbito do direito previdenciário, a fim de demonstrar a forma que afetaram o benefício da pensão por morte. Desta forma, o objetivo principal do trabalho é justamente realizar uma abordagem acerca das alterações trazidas com a medida provisória n° 664 de 2014, convertida na lei 13.135 de 2015, bem como da medida provisória 871 de 2019 e também as propostas da emenda à Constituição nº 6 também do corrente ano. Para que tal objetivo fosse alcançado outras matérias referentes ao tema central foram estudadas, a fim de que se possa fazer compreender a inserção da pensão por morte no direito previdenciário como um todo. Portanto, o primeiro capítulo cuida da origem histórica da previdência social, a nível mundial e nacional, como também trata dos princípios constitucionais da seguridade social. O segundo capítulo por sua vez, aprofunda ainda mais a previdência social...

O presente trabalho acadêmico proporciona um estudo do benefício de prestaçãocontinuada e da lei orgânica de assistência social, sopesando os seus aspectosobjetivos e legais como forma de identificar as medidas judiciais tomadas pordeterminados indivíduos que, na busca de obtenção de benefício pelas vias regularese administrativas, tiveram o pleito negado sob a justificativa de que sua nacionalidadefigurava como critério impeditivo ao percebimento do benefício. A escolha do tema sedeu, sobretudo pela maior identificação com o mesmo, além da curiosidade por maioraprofundamento no estudo da concessão do benefício assistencial aos estrangeirosagregando algumas áreas do direito, como o direito constitucional, direitointernacional, direitos humanos e o direito previdenciário, áreas de maior identificaçãopessoal no decorrer do curso pelas matérias e temas que abrangem. Além destesaspectos, por se tratar de tema relativamente recentes em discussão no ambienteacadêmico e jurídico, por seu caráter de novidade, optou-se por adentrar no tema paradesenvolvimento da presente pesquisa como forma de abranger os debates sobre otema principal da pesquisa. Por meio...