O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado com o intuito de refletir sobre as condições de violência, as quais as mulheres negras estão inseridas. A interseccionalidade raça-gênero é fator preponderante para a discussão das desigualdades acarretadas pelos comportamentos racistas e sexistas de uma sociedade patriarcal marcada pelo machismo e pela opressão. Por toda a carga histórica de inferiorização e subvalorização da mulher negra no Brasil, nos dispomos a fazer conhecidas as trajetórias dessas mulheres, buscando reconstruir os seus verdadeiros papéis sociais que merecem protagonismo histórico e reconhecimento de lutas, resistências e conquistas de direitos. No entanto, para que se haja a constatação de que práticas discriminatórias acarretam violências, precisamos comprovar de fato quem são as mulheres por trás dos altos índices de violência doméstica e feminicídio. Assim, a problemática deste estudo parte dos seguintes questionamentos: Qual é a verdadeira face daquelas que compõe alarmantes estatísticas dentre os quadros de agressão e óbitos no Brasil? Como as invisibilidades têm...
O presente trabalho versa a respeito das fontes de financiamento da Seguridade Social, em caráter específico do sistema de custeio da Previdência Social e a destinação das contribuições sociais, numa análise econômica e jurídica de tais institutos. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder as seguintes questões- problema: quais são as formas de custeio da Previdência Social? Qual é a real destinação dos valores arrecadados por meio das contribuições sociais? Qual é a atual situação em relação ao “déficit” e, se este existe, seria causado pelo sistema de custeio que está defasado ou pela má gestão governamental? Para respondê-las, utilizamo-nos de procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque qualitativo/quantitativo, do tipo descritivo/explicativo, com evidências documentais. Os resultados obtidos sinalizam que mesmo antes da crise previdenciária brasileira, devemos ponderar a crise estrutural que vivencia o próprio Estado. Portanto, a problematização em garantir direitos sociais apresentada numericamente como déficit da Seguridade onerando o orçamento primário, nada mais é do que o resultado...
O presente trabalho monográfico baseou-se numa análise penal e processual penala respeito do crime de estupro. Com ênfase no estupro coletivo que ocorreu nacidade de Queimadas-PB e ficou intitulada como a “Bárbarie de Queimadas”.Possibilitando uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislaçãoatual, também os correlacionando com os desafios encontrados para a produção deprovas. O presente estudo visa revelar a importância do estudo nos casos dos crimessexuais, com destaque no estupro coletivo, mostrando como preleciona o estupro como ato de conjunção carnal, o que de acordo com o entendimento da doutrinamajoritária, significa diretamente, a introdução do órgão genital masculino, no interiorda cavidade genital feminino ou qualquer que seja o tipo de ato libidinoso praticado,como também a relevância que a pesquisa nos trouxe no que diz respeito à violaçãode princípios constitucionais, tais como, o princípio da dignidade e liberdade sexual,imputando como crime prazer do agente usando a vítima para realizar seu desejosexual. Destarte, o presente estudo, fará um paralelo utilizando...
O presente trabalho versa sobre análises quanto ao tribunal do júri no Brasil, buscando vulnerabilidades no rito vigente, pretendendo entender pontos ultrapassados que necessitem atualizações e, indo além, propondo soluções com base em reflexão sobre teses doutrinárias, que possibilitem maior segurança jurídica e adequação constitucional. A instituição do júri e sua sistemática, por tamanha importância e tradição, pairam no campo do chamado “repouso dogmático”, com uma prejudicial inércia doutrinária, jurisprudencial e legislativa que precisa ser vencida, justamente dada a responsabilidade e prestígio que possuem.
DATA: 2019
AUTOR: José Vítor Pereira Roberto
ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito
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A reforma trabalhista, ocorrida em 2017, embora tenha sido sancionada em um curto espaço de tempo trouxe impactos significativos no ordenamento jurídico trabalhista, um desses impactos foi introdução do contrato de trabalho intermitente. Que é o contrato de trabalho de prestação de serviços composto de intervalos entre as atividades laborais e de inatividade, podendo o serviço ser executado em horas, em dias ou até mesmo em meses. A razão pela qual o legislador adotou pela regulamentação do contrato de trabalho intermitente, foi que o empregador para a contratação de mão de obra teria nesta modalidade, mais agilidade e flexibilidade, pois o desemprego e a informalidade diminuiriam, pois, esse instituto tem o objetivo de resgatar os trabalhadores da informalidade. O objetivo geral do estudo é trazer à tona a importância de se discutir a introdução desse instituto na CLT. O estudo tem o condão de extrair, através de uma análise mais profunda junto ao texto normativo, junto à doutrina e a...