Alimentos e maioridade

por cesreiSem comentários
O presente estudo tem com objetivo analisar os alimentos no todo o seu conceito,suas características, o dever de alimentar no geral. A finalidade é servir comoinstrumento para esclarecimento sobre a obrigação de alimentar. Avaliar anecessidade e a possibilidade dentro da lei com suas principais modificações emrelação à necessidade. Por fim, analisar os aspectos da ação de alimentos movidapelos filhos maiores, mostrando as opiniões entre a jurisprudência e doutrina emrelação exoneração de alimentos. Este estudo tem a pretensão de pesquisarpossíveis obstáculos gerados com relação ao direito dos filhos maiores de dezoitoanos que recebem alimentos dos seus pais. DATA: 2012 AUTOR: Maria Zenilda Duarte ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito 6a30nugoserixis02e1i1ukaburu5iva8ad05es0Baixar ...
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Uma análise da síndrome da alienação parental a luz dos novos direitos das famílias

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O presente Trabalho de Conclusão de Curso, fez uma analise sobre a SAP - Síndrome daAlienação Parental, que foi diagnosticada e estudada pelo psiquiatra Americano RichardGardner, trazendo seu conceito e sua tipificação no ordenamento jurídico. A Lei quedisciplina a Alienação Parental trabalha com os conceitos e os princípios do direito de família,abrangendo seus limites e definições modernas. Frente a tudo isso, e de posse doconhecimento de que o direito a partir da lei 12.318/2010 procurou atender a uma demanda dasociedade por mais equilíbrio e participação dos pais e mães na formação de seus filhos,quando os mesmos não formam mais uma família, é que se procurou entender como está áreada ciência humana, passou a ter consciência deste problema. O conceito de família mudou, epor conta destas mudanças é que se faz necessário uma legislação mais abrangente e umamudança do próprio poder judiciário no entendimento das questões relativas ao direito defamília, sendo que este mesmo poder deve acompanhar esta evolução. Para odesenvolvimento...
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Uma análise do uso das algemas a partir da regulamentação pela súmula vinculante nº 11

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O presente trabalho busca traçar um panorama acerca do uso das algemas ao mesmo tempoem que procura analisar se este elemento utilizado como medida de segurança para impedirque o infrator ao ser aprisionado fuja e ou que acabe ferindo o seu condutor ou outros que seencontram no local, pode realmente ser visto como um elemento de segurança ou como umelemento que fere a dignidade do conduzido. A princípio será apresentada uma retrospectivaHistórica a partir de imagens e discussões teóricas sobre os diferentes modelos de algemasutilizados para aprisionar o indivíduo que pratica o delito, em diferentes épocas e sociedadesaté os modelos atuais utilizados como ferramenta de trabalho do policial no Brasil, toda essaexplanação será pautada na questão legal do uso dessa ferramenta bem como a suaregulamentação, que aborda aspectos que envolvem a temática sobre o princípio da dignidadeda pessoa humana, bem como o seu uso dentro do ordenamento jurídico brasileiro e daregulamentação do seu uso pela Súmula Vinculante nº 11 e...
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Sistema penitenciário do complexo do Serrotão: um estudo de caso sobre a eficácia dessa instituição como caminho para a ressocialização do apenado

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O presente trabalho objetivou a realização de estudo sobre o funcionamento da execução penal, identificando as principais causas que impedem a total aplicação da Lei de Execução Penal e apresentando sugestões, dando ênfase ao trabalho prisional, para a efetiva melhoria do Sistema Penitenciário. Os procedimentos metodológicos adotados para a realização deste trabalho, foram: uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa. Para tanto, realizou-se um resgate histórico da pena e do surgimento das prisões, sua utilidade como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Analisou-se a pena privativa de liberdade e os preceitos da Lei de Execução Penal; a privatização e terceirização dos presídios; e a questão socioeconômica na prevenção do crime. O funcionamento da execução da pena é visto sob a ótica dos apenados e dos profissionais penitenciários da Penitenciária. Após a coleta e análise dos dados verificou-se que 88% dos apenados poderiam estar disputando vagas no mercado de trabalho; 54% dos delitos foram...
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Cheque pós-datado: prazo prescricional e as implicações jurídicas na sua execução

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A presente monografia tem por objetivo geral o estudo detalhado acerca do cheque pós-datado, haja vista ser este um instituto que embora largamente utilizado no comércio brasileiro, ainda não possui normatização legal. Embora não haja regulamentação sob a emissão do cheque pós-datado, uma vez que é considerada uma ordem de pagamento à vista, é de uso comum nas relações comerciais, a emissão do mesmo, como forma de adimplemento de obrigações futuras. O questionamento desta pesquisa surge em relação ao início da contagem do prazo prescricional para ajuizamento de ação executória, se da emissão ou se da data convencionada pelas partes, já que pela Lei 7.357/85, afirma que o prazo prescricional é de seis meses, contados do término do prazo de apresentação, o que de certa forma gera uma impropriedade ao uso, uma vez que, poderá o sacador, na data da emissão, receber um título de crédito, neste caso, o cheque já prescrito, ou seja, sem eficácia executiva. Assim sendo, este...
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