Uma análise do uso das algemas a partir da regulamentação pela súmula vinculante nº 11
O presente trabalho busca traçar um panorama acerca do uso das algemas ao mesmo tempoem que procura analisar se este elemento utilizado como medida de segurança para impedirque o infrator ao ser aprisionado fuja e ou que acabe ferindo o seu condutor ou outros que seencontram no local, pode realmente ser visto como um elemento de segurança ou como umelemento que fere a dignidade do conduzido. A princípio será apresentada uma retrospectivaHistórica a partir de imagens e discussões teóricas sobre os diferentes modelos de algemasutilizados para aprisionar o indivíduo que pratica o delito, em diferentes épocas e sociedadesaté os modelos atuais utilizados como ferramenta de trabalho do policial no Brasil, toda essaexplanação será pautada na questão legal do uso dessa ferramenta bem como a suaregulamentação, que aborda aspectos que envolvem a temática sobre o princípio da dignidadeda pessoa humana, bem como o seu uso dentro do ordenamento jurídico brasileiro e daregulamentação do seu uso pela Súmula Vinculante nº 11 e...