Hiperconectividade versus privacidade: um estudo sobre a internet das coisas na sociedade em rede

Com foco em investigar os desafios jurídicos impostos pelo avanço da Internet das Coisas e da hiperconectividade ao direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil, o presente estudo tem como escopo central analisar a suficiência e as limitações do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais diante das vulnerabilidades sistêmicas e das lacunas normativas do ecossistema de dispositivos conectados. É relevante estudar para compreender a sociedade contemporânea. Profundamente conectada, na qual bilhões de objetos físicos coletam, processam e transmitem informações de forma contínua e autônoma, gerando riscos inéditos de vigilância, controle e exploração comercial sem a devida transparência, o que aprofunda as assimetrias de poder entre corporações de tecnologia e os cidadãos. A análise evidencia que a arquitetura da Internet das Coisas, marcada pela coleta massiva, ininterrupta e automatizada de dados sensíveis e pessoais, fragiliza os pilares do sistema de proteção informacional. Observa-se a configuração do paradoxo do consentimento, em que a...
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Publicidade e dança: conexões emocionais e consumo simbólico na campanha Urban Ballet, de O Boticário

Este trabalho analisa a utilização da dança como recurso simbólico e estratégico na publicidade contemporânea, considerando sua capacidade de promover conexões emocionais entre marcas e consumidores. A pesquisa parte da compreensão de que as campanhas publicitárias atuais ultrapassam a dimensão funcional do produto, buscando construir experiências sensoriais e afetivas capazes de fortalecer a identificação do público com a marca. Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo investigar de que maneira o ballet pode ser utilizado como linguagem estética e comunicacional no mercado da beleza, tomando como objeto de análise a campanha Urban Ballet, de O Boticário. A relevância da pesquisa está na necessidade de compreender como a publicidade contemporânea se apropria de manifestações artísticas para produzir valor simbólico e ocupar espaços de memória afetiva no cotidiano dos consumidores. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e descritivo, desenvolvida a partir de estudo de caso, fundamentada em autores como Kotler, Baudrillard, Dondis e Siqueira. Os resultados evidenciam que a...
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Influenciadores digitais e o estímulo ao consumo: a confiança que torna escândalos irrelevantes, uma análise do caso Virginia Fonseca e Wepink

A expansão das mídias digitais e das redes sociais transformou as dinâmicas de comunicação, sociabilidade e consumo na sociedade contemporânea, criando condições para o surgimento dos influenciadores digitais como agentes centrais na mediação entre marcas e consumidores, fazendo com que o marketing de influência se tornasse uma das principais ferramentas utilizadas pelas empresas para alcançar públicos segmentados, utilizando da credibilidade e da proximidade que esses criadores de conteúdo constroem com seus seguidores ao longo do tempo. Nesse contexto, este trabalho analisa como a lógica do hiperconsumo se relaciona com as práticas do marketing de influência nas plataformas digitais, investigando as estratégias pelos quais conteúdos espontâneos operam como publicidade híbrida e moldam comportamentos, identidades e desejos, tornando cada vez mais difícil para o consumidor identificar quando está diante de uma recomendação genuína ou de um anúncio pago, o que coloca em questão tanto a transparência das relações comerciais quanto a efetividade da proteção do consumidor no ambiente digital. O estudo examina...
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O novo rosto do audiovisual: inteligência artificial e os limites jurídicos do direito de imagem

Este artigo apresenta a trajetória das revoluções tecnológicas desde a pré-história até a atual Revolução 4.0, demonstrando que a história humana semprefoi moldada por avanços técnicos que transformaram a organização social, econômica e cultural. As primeiras ferramentas, a Revolução Agrícola, a invenção da escrita e o progresso científico pavimentaram o caminho para as Revoluções Industriais, marcadas pela mecanização, pela eletrificação e pela automação. A partir do século XX, a informática, a microeletrônica e a internet aceleraram o ritmo das mudanças, inaugurando a Era Digital e criando um ambiente interconectado que redefiniu o trabalho, a comunicação e a produção de conhecimento. Nesse contexto, a Quarta Revolução Industrial introduziu sistemas ciberfísicos e tecnologias como Inteligência Artificial, IoT, Big Data e robótica avançada, levando à integração profunda entre máquinas e indivíduos. A IA emerge como protagonista desse cenário ao ultrapassar a lógica da programação rígida, aprendendo e tomando decisões a partir de dados, o que gera impactos econômicos, sociais, culturais e jurídicos. A...
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Reforma tributária no Brasil: impactos e perspectivas, federalismo e divisão de receitas dos Estados

A discussão sobre a reforma tributária no Brasil tem ganhado força justamente porque o sistema tributário atual, marcado por elevada complexidade e forte concentração de receitas na União, já não consegue responder de maneira equilibrada às necessidades do federalismo fiscal. A partir da literatura especializada, este estudo examina como mudanças estruturais — sobretudo a reorganização das competências tributárias e a redistribuição das bases de arrecadação — podem alterar a forma como Estados e municípios recebem e administram seus recursos. Pesquisas clássicas de Rezende (1995) e Lopreato (2022) revelam que o modelo vigente acentua desigualdades regionais e limita a autonomia financeira dos Estados, que dependem fortemente do ICMS para manter suas políticas públicas. Autores como Machado (2019) e Paulsen (2022) reforçam que qualquer sistema tributário que busque justiça fiscal deve equilibrar eficiência arrecadatória com a redução das desigualdades, premissas que inspiram as propostas contemporâneas de reforma. Nesse contexto, a adoção do princípio do destino e a criação do Imposto sobre Bens...
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