Autor: cesrei

O presente trabalho analisa a ascensão das organizações criminosas no Brasil e sua influência na configuração da criminalidade contemporânea, com enfoque especial na região Nordeste e no fenômeno denominado Novo Cangaço. Inicialmente, examina-se o processo de surgimento e consolidação das principais facções criminosas brasileiras, destacando-se o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), bem como sua expansão territorial e influência no sistema prisional. Em seguida, aborda-se a presença dessas organizações na região Nordeste, observando a formação de grupos locais, as disputas por hegemonia e os reflexos dessas dinâmicas nos índices de violência. A pesquisa também analisa o conceito de Novo Cangaço, suas características operacionais e as diferenças existentes em relação ao cangaço histórico, demonstrando que ambos constituem fenômenos distintos, apesar das frequentes associações realizadas pelo senso comum e pela mídia. Ademais, examina-se a distribuição territorial das facções criminosas no Brasil, os mecanismos legislativos voltados ao enfrentamento das organizações criminosas e a representação do Novo Cangaço na série...

Este trabalho analisa os mecanismos históricos e contemporâneos de exclusão que limitam a representação das mulheres na política institucional brasileira. Historicamente, a conquista do sufrágio em 1932 enfrentou as amarras do patriarcado, cujos reflexos se faziam notar nas restrições de voto atreladas à incapacidade civil da mulher casada, herdada do Código Civil de 1916. Embora os direitos formais tenham avançado, dados do Tribunal Superior Eleitoral e do Observatório Nacional da Mulher na Política revelam a persistência do fenômeno do "teto de vidro", evidenciado pela severa sub-representação feminina nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo em níveis federal, estadual e municipal, onde a ocupação de cadeiras estagna abaixo dos vinte por cento. Diante disso, examina-se o papel das plataformas digitais como ferramentas de ampliação dos espaços de fala e democratização do debate público, capazes de romper com o monopólio da verba e da chancela partidária tradicional. Contudo, amparado no pensamento de Beauvoir, constata-se que o avanço tecnológico não elimina as desigualdades estruturais....

O presente trabalho analisa o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal como órgão responsável pela guarda da Constituição gerando impactos sociais e políticos decorrentes de suas decisões. A pesquisa teve como objetivos compreender a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, examinar a competência constitucional do STF e analisar sua atuação na efetivação dos direitos fundamentais e na fiscalização das políticas públicas. Dessa forma, adotou-se o método de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de doutrina especializada, legislação, jurisprudência e decisões da Suprema Corte. Inicialmente, foi abordada a formação do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, destacando-se a influência dos modelos norte-americano e europeu, bem como a consolidação do modelo híbrido pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, analisou-se a jurisdição constitucional exercida pelo STF, suas competências constitucionais e sua posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, foram examinados os impactos sociais das decisões da Corte, especialmente em matérias...

O presente trabalho tem como objetivo analisar o crescente aumento de indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Burnout, as principais causas no ambiente laboral que resultam no diagnóstico da síndrome, e os impactos na Previdência Social, causados pelo aumento de casos e concessão de benefícios. Embora haja avanços jurisprudenciais e métodos de prevenção, ainda é comum que os ambientes laborais não apresentem políticas eficazes e constantes para preservar os trabalhadores e evitar o aumento de casos, assim, dificultando a sustentabilidade da Previdência Social e sobrecarregando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como consequência do crescente aumento de afastamentos pelo CID-11 - QD85. A pesquisa aborda o contexto histórico da Previdência Social no Brasil, as garantias e proteção à saúde mental no trabalho e o contexto da Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional. Além disso, a legislação previdenciária, jurisprudências a respeito da Síndrome de Burnout e as consequências do aumento de casos no sistema previdenciário. A metodologia utilizada no...

Esta pesquisa analisa a atuação do Delegado de Polícia e as suas atribuições no crime de tráfico internacional de mulheres com a finalidade de exploração sexual. O estudo objetiva-se ainda, a entender a importância dos direitos humanos e da cooperação internacional como intervenção a prática, em decorrência do aumento alarmante dos números de vítimas do crime relacionados ao sexo feminino, da obscuridade que delineia o fenômeno e das dificuldades na elucidação fática. Metodologicamente adotou-se a abordagem qualitativa baseada em estudo documental com pesquisa exploratória e bibliográfica com análise em normas, documentários, recurso midiático, tratados, artigos, monografias e livros através de método dedutivo. Identificou-se diversos entraves na efetiva repressão ao crime, uma vez que se exige um esforço multifacetado de toda a sociedade, do poder público, de ONG’s e da iniciativa privada, além do incentivo à pesquisa científica no campo prático para entender as causas, perfis do sujeito ativo e passivo e medidas personalizadas com eficiência concreta. Conclui-se que o crime...