O presente trabalho analisa o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal como órgão responsável pela guarda da Constituição gerando impactos sociais e políticos decorrentes de suas decisões. A pesquisa teve como objetivos compreender a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, examinar a competência constitucional do STF e analisar sua atuação na efetivação dos direitos fundamentais e na fiscalização das políticas públicas. Dessa forma, adotou-se o método de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de doutrina especializada, legislação, jurisprudência e decisões da Suprema Corte. Inicialmente, foi abordada a formação do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, destacando-se a influência dos modelos norte-americano e europeu, bem como a consolidação do modelo híbrido pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, analisou-se a jurisdição constitucional exercida pelo STF, suas competências constitucionais e sua posição de destaque no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, foram examinados os impactos sociais das decisões da Corte, especialmente em matérias relacionadas à saúde, educação, assistência social e segurança pública, como também os debates envolvendo a judicialização da política, ativismo judicial e separação dos poderes. Concluiu-se, portanto, que a atuação do STF tem desempenhado papel relevante na concretização dos direitos fundamentais e na preservação da ordem constitucional, sobretudo diante da omissão dos demais Poderes da República, embora sua crescente intervenção em políticas públicas também acarrete importantes discussões acerca dos limites da atuação judicial no Estado Democrático de Direito.
DATA: 2026
AUTOR: Bianca Gabrielly Nascimento de Melo
ORIENTAÇÃO: Andrea Silvana Fernandes de Oliveira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito