Autor: cesrei

A presente pesquisa se dispôs a mostrar a responsabilidade civil que possui os avósna prestação de alimentos. A proteção familiar está consagrada pela ConstituiçãoFederal e o dever de alimentos é pressuposto fundamental para a mantença daintegridade e dignidade dos alimentados. O Código Civil e o Código de Processo civiltambém prelecionam determinada proteção. Os novos moldes familiares trouxeramuma nova roupagem ao membros, antes estabelecidos somente pelo figura do pai eda mãe como provedores da família. Acontece que, outros arranjos familiares foramsurgindo com os tempos modernos, relações essas baseadas no afeto e nareciprocidade. Igualmente, junto ao novos moldes familiares surge tambémresponsabilidades jurídicas, antes somente condicionada a figura dos genitores, massendo agora estendida a outros parentes. Sendo assim, a obrigação de alimentarpassa agora a ser estendida como uma responsabilidade subsidiária e complementarno que tange ao avós. Deste modo, todas as medidas antes aplicadas somente aospais dos menores, aplicar-se-á também dentro da responsabilidade avoenga, desdeos critérios expropriatórios até prisão civil pelo inadimplemento das prestaçõesalimentares,...

O Estado tem o dever e obrigação de tutelar os direitos de todos os cidadãos, contudo, não possui estrutura nem capacidade para atender a todas as necessidades que a globalização criou, sobretudo com o grande aumento da população. Sendo assim, o movimento por soluções alternativas para a resolução de conflitos tem ganhado força nos últimos anos. Indagaram-se quais as contribuições dos meios alternativos de solução de conflito para a concretização do acesso à justiça. Para tanto, parte-se do pressuposto que o processo judicial tradicional não adequa-se a todas as demandas sociais. Ademais, os atuais instrumentos dificultam a celeridade processual, tal como, a real participação dos sujeitos processuais na resolução da lide. Assim, esse estudo tem como objetivo geral analisar os meios alternativos de conflito como forma de concretização do acesso a justiça. Para realização deste estudo, foi feita uma pesquisa bibliográfica abordando as questões referentes ao processo judicial, a jurisdição, a importância e as formas de acesso a justiça e...

O presente trabalho de pesquisa consiste em avultar o debate e a reflexão que é de suma importância para a sociedade brasileira “CRIMES ELEITORAIS – O AGENTE ELEITORAL E A COMPLEXIDADE DE PUNIÇÃO”. No nosso País, desde a época da sua colonização já existiam supostos fatos que afeiçoava crime eleitoral prejudicando assim, a sociedade brasileira e, que raramente são punidos como deveria. Então se faz necessário discutir a legislação atual sobre os crimes eleitorais, verificar as punições previstas, bem como apontar as dificuldades de punição para efetivar a punição correta e eficaz para o agente eleitoral. Como definir a responsabilidade individualizada de cada agente do crime eleitoral e as prováveis melhorias no processo; mostrar como a sociedade tira proveito quando a lei de fato tem eficácia; apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o tema abordado. O Direito Eleitoral está em processo concepção de sua racionalidade. A lógica interna e conceitos fundamentais que ainda estão se desenvolvendo. Pesquisar o princípio mais genérico...

Esse trabalho que será desenvolvido reflete dentro das relações de trabalho um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho, o poder diretivo do empregador, frente ao direito a intimidade do empregado como também sua privacidade. Esse tema traz uma evolução histórica de como surgiu o trabalho, as primeiras atividades laborais, as formas principiológicas que serviram de base para a estrutura da esfera trabalhista e o avanço com as primeiras codificações, de como o ordenamento jurídico foi se aprimorando através das constituições que a cada época tratava com mais clareza a questão do trabalho e de sua importância para a civilização. As diferenças entre as relações de trabalho e de emprego, no que se assemelham, no que se diferem, como a constituição de 88 tratou desse tema, como a dignidade da pessoa humana nas atividades laborais é encarada e de que forma deve preservada a intimidade e a privacidade do empregado no local de trabalho. O trabalho mostra como a...

O presente estudo tem como escopo analisar a possibilidade e necessidade do reconhecimento do dano temporal, para a proteção jurídica do consumidor. Quanto ao método de abordagem para tal, utiliza-se o método indutivo, o procedimento de pesquisa adotado é o bibliográfico e análise jurisprudencial. Inicialmente, serão abordados os aspectos históricos que tiveram grande destaque na construção do direito consumerista até os dias atuais. Serão analisados princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a defesa do consumidor contra várias práticas abusivas. A partir do estudo destes critérios, é possível entender a relevância que o legislador outorgou à parte mais vulnerável da relação de consumo, ao elevar o consumidor ao nível de direito fundamental disposto no art. 5º, inciso XXXII, CF/88, e ao status de princípio orientador da ordem econômica conforme prescreve o disposto no art.170, inciso V, CF/88. Desse modo, a defesa do consumidor recebeu regulamentação expressa ao ser instituída a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe...