Meios alternativos de resolução de conflitos: de que forma o instituto da conciliação tem contribuído no CEJUSC V para resolução dos conflitos…

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O presente TCC tem o objetivo de apresentar os meios consensuais de resolução de conflito de acordo com o que está posto no Código de Processo Civil de 2015, lei 13105/2015, como também analisar as alterações trazidas nesta legislação em relação a legislação anterior de 1973. A conciliação, a mediação e a arbitragem tem se apresentado como instrumento de pacificação social de forma eficaz, trazendo aos cidadãos segurança jurídica, visto que através da solução pacifica das controvérsias, atendendo aos princípios que circundam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (chamada de Constituição Cidadã) que afirma ser o acordo consensual o reestabelecimento da vontade pacífica das partes em conflito, para que de forma pacífica ponham fim as controvérsias entre eles estabelecidas. De modo a contribuir para pacificação social, ensejando vários benefícios, tanto ao cidadão como ao Poder Judiciário, uma vez que reduz o desgaste emocional, efetiva-se a celeridade processual e reduz o custo financeiro do processo. O efetivo incentivo...
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Mecanismos indutivos da celeridade no processo judicial brasileiro: a importância da conciliação para a efetividade da justiça e a vontade da partes

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O presente estudo apresenta como objetivos a viabilidade de resolução de conflitos por meios de mecanismos indutivos de conciliação, Tratar dos fatores históricos e dos princípios positivados que apontam para a constitucionalidade da conciliação no processo judicial, Explanar os mecanismos e recursos oriundos do direito material e do direito processual no tocante ao controle dos conflitos pleiteados no poder judiciário. Tratar da importância da conciliação para o direito interno e as principais lacunas na prevenção de novos conflitos através dos gráficos ora expostos. Discutir sobre a inadiável atualização do ordenamento jurídico interno, em especial o processual, onde far-se-ão presentes as ações afirmativas neste campo do direito. DATA: 2018 AUTOR: Jemerson Batista de Brito ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito 70cukuho8uki3u9ocowe6iyuk0g030j04erirefaBaixar ...
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A política ambiental na Paraíba e a responsabilidade do Estado frente aos problemas ambientais

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Este trabalho de conclusão de curso vem tratar do Direito Ambiental, analisando a responsabilidade civil do Estado diante de danos causados ao meio, danos esses que, em muitos casos, poderia ter sido evitado através de medidas de prevenção. Quando tratamos de meio ambiente, tratamos da qualidade de vida de cada indivíduo, e de forma mais pontuada e importante, tratar das políticas ambientais do Estado em que vivemos. O Licenciamento Ambiental considerado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) surge como uma das formas de controle da degradação dos recursos naturais. Esta pesquisa, atenta se para observação da sistematização do licenciamento ambiental no Estado da Paraíba. Por essa razão a escolha do tema em comento, por tratar se de um tema que embora pareça específico, se torna amplo, quando os benefícios são aplicados. Para alcançar a meta desta pesquisa, utilizaram se como critério a pesquisa explicativa, com abordagem qualitativa, além disso trata se de uma...
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A atuação do Ministério Público na execução penal

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O Ministério Público é uma instituição pública, autônoma e permanente, desempenhando conforme a Constituição Federal de 1988 funções essenciais à justiça, encarregando-se de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo em vista sua independência funcional e financeira, o Ministério Público pode ser visto como o quarto poder, atuando livremente na ordem jurídica. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público no âmbito da execução penal e possui como objetivos específicos constatar o Órgão Ministerial como o quarto poder, verificar suas atribuições durante a execução penal e como fiscal da lei e analisar entendimentos jurisprudenciais relacionados à atuação do Promotor de Justiça. A pesquisa classifica-se como explicativa e utiliza procedimentos técnicos jurisprudenciais e bibliográficos. Além disso, o presente trabalho possui natureza básica, abordagem qualitativa e utilizou o método indutivo. DATA: 2018 AUTOR: Aline Marinho Arruda ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ALINE-MARINHO-ARRUDA-ARTIGO-2018Baixar ...
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Universo da criminalidade feminina

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Este trabalho analisa a questão da mulher criminosa, no tocante a suas características e os fatores que a leva adentrar no universo criminal. O presente estudo se direciona a história da vida das mulheres num contexto geral, retratando a violência sofrida, vivenciada e praticadapelas mesmas nas suas mais distintas formas. Outrossim, a pesquisa ainda aponta que os crimes praticados por mulheres são bem menores do que os praticados por homens, visto que os cometidos por mulheres são menos detectáveis.Ainda, apontaremos aspectos da criminalidade feminina em confronto com a masculina, considerando a delinqüência feminina como algo especial dentro do universo criminal, bem como, mostrando a realidade do sistema prisional, através da vida no cárcere. DATA: 2018 AUTOR: Giovanna Brandão Cavalcanti Leôncio de Medeiros ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito GIOVANNA-BRANDAO-CAVALCANTI-LEONCIO-DE-MEDEIROS-ARTIGO-2018Baixar ...
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