Autor: cesrei

A partir da premissa de que tanto o direito material, quanto o direito processual não são imutáveis e que devem aperfeiçoar-se e modificar-se durante o tempo, o presente trabalho tem o intuito de realizar uma breve análise e abordagem teórica das tutelas provisórias presentes no “novo” Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista o relevante papel processual que exercem no vagaroso sistema judiciário brasileiro. Busca-se, com isso, verificar as suas modificações e atualizações, destacando primordialmente a sistemática trazida pelo supracitado diploma, seus conceitos, divisões, subdivisões e requisitos. Especificamente no tocante a problemática, visa-se identificar as principais divergências e contrapontos levantados pela doutrina brasileira sejam elas em relação as tutelas provisórias de urgência ou de evidência, realizando um aprofundamento no seu caráter antecipado e cautelar, bem como ao momento de sua propositura, seja ela incidental ou antecedente. Outrossim, ante a grande relevância e a repercussão jurídica que o instituto retrata hodiernamente, bem como, por se tratar de algo extremamente...

Este trabalho buscou responder a seguinte questão: Será que o tratamento diferenciado das ME/EPP nos pregões eletrônicos observa o princípio da igualdade e isonomia? O objetivo geral é verificar se o tratamento diferenciado a ME/EPP nos observa o princípio da igualdade e isonomia. Especificamente objetivamos: mostrar a influência da aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006 nos pregões eletrônicos quanto a observância do princípio da igualdade e isonomia; analisar os questionamentos existentes entre a Lei Complementar nº 123/2006 e o princípio da igualdade e isonomia nos pregões eletrônicos. O presente estudo é relevante, uma vez que a ME/EPP tem uma grande importância na economia de um país, criando emprego e renda. Este estudo servirá para refletir sobre a efetivação da igualdade de oportunidades nos processos licitatórios. Além disso, o tema traz análises do ordenamento jurídico através do princípio da igualdade e isonomia entre os licitantes e as prerrogativas atribuídas a ME/EPP. Assim, servirá para refletir sobre a efetivação da igualdade de...

A Lei de execuções Penais é, um mecanismo que em suma seria muito eficiente se fosse aplicado de maneira como está expressa em seu texto. A violação do texto Constitucional é também uma das grandes causas da crise em todo sistema prisional Brasileiro. Desde a inobservância dos requisitos mínimos para aplicação de prisões até a não aplicação de medidas que são diversas a prisão, ocasionam problemas que acabam sendo refletidos de maneira expressiva em todo o meio social. Basta se fazer uma breve visita a qualquer cadeia do Brasil que é visível as condições desumanas e insalubres que se vive lá dentro. Os condenados são submetidos a ocupar pequenos espaços sem o mínimo de cuidados com a higiene, alimentação, saúde e infraestrutura. O espaço físico é um dos principais fatores para a não ressocialização, visto que um presidio com capacidade para cerca de 1000 presos geralmente abriga mais que o dobro de sua capacidade. Acabam os presos se envolvendo com...

O presente trabalho versa sobre crimes sexuais contra vulneráveis, que popularmente e pela doutrina ganha a denominação de pedofilia. Tal prática existe há muito tempo e ainda são inúmeros os casos de crianças e adolescentes abusados sexualmente por pedófilos. O grau de vulnerabilidade da criança ou adolescente estimula as formas de abordagem do criminoso, sendo essencial uma maior cumplicidade dos genitores sobre a vida de seu filho dentro e fora de casa, pois, quando há uma carência afetiva por omissão ou negligência de seus genitores ou responsáveis, a tendência é a criança ou adolescente ser cativado emocionalmente pelo criminoso. Um ponto preocupante foi diagnosticado nesta pesquisa, que entre os abusadores a maioria está entre pai e padrastos de meia idade o que demonstra que o ato de violência pode vir daqueles que seriam os responsáveis pela proteção, o que denota a dificuldade destas vítimas em demonstrar tais atos, já que estes ensejam do ciclo de confiança a que pertence. Eles...

Este trabalho monográfico realiza uma abordagem acerca do fenômeno criminológico, seus aspectos comportamentais e em que se fundam as suas possíveis origens, tendo como ponto de partida os elementos oferecidos pelas ciências jurídicas e criminológicas. Partindo desse pressuposto será possível relacionar o assunto à crise do Estado Brasileiro em controlar o alto índice de crimes que ocorrem no país. O objetivo é o de apresentar as principais características jurídicas e sociológicas sobre o tema, que devido ao seu apelo, é capaz de gerar curiosidade do público em geral, tornando-o recorrente e atual. Apesar da importância, seu conteúdo ainda carece de literatura por parte de autores brasileiros. Sendo assim, nada mais justo que realizar estudo sobre o fenômeno do crime na sociedade brasileira e apontar soluções para o seu controle a partir das propostas apresentadas pelas teorias da Ciência Criminológica. DATA: 2018 AUTOR: Ramon Tiago Caracas Noronha ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito ninotewir0tufa2ohiwa9u5i1imeyupopehanod0Baixar ...