O presente trabalho foi motivado após reflexão do desconhecimento do órgãoConselho Tutelar pela sociedade e ate mesmo pelos próprios conselheiros tutelares,assim como o índice elevado de violações ocorridas no município de CampinaGrande - PB. A análise iniciou-se através de pesquisa bibliográfica e documentalrelacionada aos Direitos de Criança e Adolescente, tomando como ponto de partidaa lei 8.069/90 e a Constituição Federal de 1988. Ao longo do texto foi feito umpercurso histórico desde a infância e adolescência no contexto da doutrinamenorista, passando pelo princípio da proteção integral, papel e características doconselho tutelar, suas atribuições, ate os números estatísticos referente as violaçõesde crianças/adolescentes. Mostrando que os principais violadores de direitos,continua sendo o Estado, numa posição concorrente com a própria família dosinfantes.
DATA: 2020
AUTOR: Ana Paula Galdino de Silqueira
ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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O presente trabalho versa a respeito da recente Lei no 13.709/2018, conhecida comLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que entrou em vigor no dia 27 deagosto de 2020 e seu impacto no mercado imobiliário. Trata-se de uma Lei que vemtutelar os direitos fundamentais da pessoa humana, no tocante a proteção de dadospessoais, a manipulação de formas comportamentais dos cidadãos brasileiros,assim como a interação desses dados coletados e sua destinação, demonstrando osdesafios a serem enfrentados em um contexto social bastante complexo e dinâmicoque é o mercado imobiliário brasileiro. Através de uma análise dos termosessenciais para a compreensão da atual personalidade do indivíduo e de que formao meio virtual influenciou nesse comportamento dito como moderno, o trabalho emquestão se propõe a fazer um comparativo entre as tutelas jurídicas dos direitosfundamentais previstas na Constituição Federal Brasileira de 1988 até a Lei Geral deProteção de Dados, dando ênfase na utilização dos dados coletados dos usuáriosda rede como moeda de troca para determinados...
A internet é uma das grandes inovações e fomentadora de novos meios detrabalho, lazer, comunicação e o câmbio de informações inúmeras e dedados.Diante disso, transforma as condutas de comportamento, como tambémde trabalho, com o surgimento de vários empreendimentos e seguimentos noambiente virtual e tecnológico. Para a pessoa que é leiga ou experiente aseguridade da privacidade e o trato de dados sigilosos e sensíveis sãoexpostos por esta ferramenta, quer sejam pessoa jurídica ou física e atémesmo na esfera governamental. Esta pesquisa tem como objetivo geralanalisar como as relações pertinentes à privacidade e a tratativa de dados edocumentos sensíveis de cunho pessoais em face da LEI Nº 13.709/18,que assegura os direitos quanto à proteção de dados das pessoas e empresas.A metodologia utilizada foi à dedutiva e qualitativa, utilizando-se também dadospúblicos para apresentar o trabalho. A pesquisa foi do tipo exploratório, aopasso que foi feita uma busca no quadro real no âmbito da segurança de dadose documentos sensíveis e privativos digitais; no que...
Esse trabalho tem como proposta identificar e fiscalizar os erros e abusos depublicidade junto ao mercado consumidor em que não estejam de acordo com oCDC. A importância da pesquisa é demonstrar para a população afim de queela tendo conhecimento do CDC também passe a denunciar os erros e abusosdas publicidades enganosas e abusivas perante a lei. Assim, juntos, os órgãose a população torne mais eficiente os meios de publicidade noBrasil. Tornando, o mercado de consumidor mais seguro e honesto. No trabalhoserá abordado exemplo de casos abusivos por empresas que nomercado cometeram inflações e foram multadas e normas e leis do CDCservido de alerta para que outras evitem cometer os mesmos erros. Aexperiência profissional, trabalhando diretamente com o consumidor na vendade produtos, enfrentando muitas reclamações junto ao PROCON, veio amotivação para estudar esse tema em sua forma legal e operacional com afinalidade de ajudar ao consumidor na escolha de produtos com respaldode ser o mais correto possível.
DATA: 2020
AUTOR: Jacinto Nunes de Lucena
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo...
A presente monografia aborda o assédio sexual estendido no âmbito acadêmico nas relações professor/aluno. Apresenta uma abordagem do entendendo o crime de assédio sexual. Os aspectos da extensão do assédio sexual e a periodicidade do crime de assédio sexual no ambiente acadêmico entre outras questões. O entendimento do STJ sobre a ampliação quanto a aplicabilidade do crime de assédio e sua importância na esfera jurídica.
DATA: 2020
AUTOR: Cecília Mayra Silva Pontes
ORIENTADOR: André Gustavo Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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