Tag: Ciências Sociais – Direito

A partir de uma evolução do conceito de família, que, atualmente, baseia-se essencialmente nos princípios da solidariedade familiar, paternidade responsável e, ainda, dignidade da pessoa humana, a afetividade passou a ser exigida no âmbito das relações familiares. Dessa forma, o abandono afetivo, conceituado como a omissão dos pais no exercício das funções decorrentes do Poder Familiar, através de atos de desprezo e negligência, geram implicações no desenvolvimento e crescimento das crianças e adolescentes. Diante dos severos prejuízos psícossociais causados aos infantes, por vezes, irreversíveis, surge para o Estado o dever de assegurar a reparação civil do dano no ambiente familiar, quando presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, como uma conduta de ação ou omissão, o dano causado à vítima e nexo de causalidade. O entendimento jurisprudencial brasileiro, quanto à possibilidade de responsabilização civil por atos de abandono afetivo dos genitores, a princípio, era de negativa do dever de indenizar. Todavia, com a evolução normativa e princípio lógica, fundamentada na...

O abordo mesmo sendo uma prática socialmente reprovada e penalmente punívelainda é praticado, principalmente em cíclicas clandestinas ou na residência dosenvolvidos. O presente trabalho tem como objetivo apresentar os aspectos teóricose jurídicos do aborto, uma vez que há possibilidade de sua realização quando põeem risco a vida da gestante, sendo proibido legalmente fora dessa hipótese. Nesteestudo será exposto os tipos de aborto, suas formas, conforme traz o Código PenalBrasileiro. Será apresentado, também, o aborto no aspecto das pericias, e que aperícia é essencial em crimes deste tipo, pois através dos peritos e dos exames feitona gestante e no feto que se descobre se o aborto foi de forma natural ( espontâneo)ou de forma provocada (criminoso). No decorrer do seu desenvolvimento utilizou-seo método estatísticos, visto que se baseia nos dados coletados, a abordagem dessetema será qualitativa no sentido de que apenas analisa a situação, utilizando-seprocedimentos técnicos bibliográficos. DATA: 2020 AUTOR: Gerlane da Silva ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito 6epiyukob0cuvi8abuhixoxi5uyi507enexu4u6uBaixar ...

O presente trabalho tem como principal objetivo, o estudo do instituto do abandonoafetivo inverso e a possibilidade da responsabilização civil, trazendo a luz do direitocivil as ações indenizatórias, sendo possível por meio destas a diminuição dosinúmeros transtornos trazidos aos idosos pela situação familiar, desde ao abandonoafetivo, no qual os idosos sofrem, por seus descendentes. Tem-se como premissa,entender as variáveis causas e efeitos do tema proposto, demostrando ao leitor ascausas, os acontecimentos que contribui para o abandono dos filhos aos seus paisidosos, como também a possibilidade da responsabilização civil, devido aoabandono afetivo, o trabalho em questão, viabiliza a compreensão sobre os direitosdos idosos, analisando os danos morais e materiais. Para tanto utiliza-se ametodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste na leitura, e comparação dasteorias de autores de monografias que tratam deste tema, do Estatuto do Idoso,Código Civil e a própria Constituição Federativa do Brasil, aprofundando na análisedo princípio da efetividade. O referido assunto é de suma importância e relevantepara atualidade, visto que...

O trabalho de conclusão de curso aborda a lei 10.826 de Dezembro de 2003 (Estatutodo Desarmamento). Tem como principal foco verificar eficacia ou ineficácia da referidalei a partir da proposta da politica não armamentistas e dos constantes relatosjornalisticos que motram apreensoes de armas não registradas e prisoes por porteilegal. A problematica deste estudo refere-se na lei 10.826 de 2003 que proibiu ocidadão Brasileiro de ter uma arma para sua propria defesa, deixando esta tarefa parao Estado, no qual o mesmo não e suficiente para dar essa proteção necessaria esuficiente. O resultado da pesquisa foi que nao ocorreu diminuição na circulação dearmas ilegais e, portanto, o Estatuto conseguiu obter exito. Para a realização destetrabalho utilizou-se a metodoogia dedutiva, pois pesquisas em livros e ideias deautores foram confrontadas e refletidas em discursoes da criação da lei e suaaplicação na sociedade. DATA: 2020 AUTOR: Alisson Pereira dos Santos ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito b0lelehip06ay0riroju60b0jop0c0jiv0ru2ewuBaixar ...

Como pode ver, a responsabilidade penal do piloto em comando de aeronave é temabastante complexo e repleto de peculiaridades. Diga-se, de passagem, que aresponsabilidade penal é apenas uma das possibilidades. Existe também aresponsabilidade civil, administrativa e tributária, para ficar com alguns exemplos ter oconhecimento das penas. O direito penal e aeronáutico está avançando cada vez mais,na tentativa de resguardar direitos e proteger as pessoas tanto, em voo e na terra. Noentanto, o tema da responsabilidade permanece um pouco obscuro para quem pratica aaviação aero desportiva. Os acidentes e incidentes envolvendo aeronaves e praticantesdo aero desporto, apesar de não serem em grande número, tendem a causar muito danoe sofrimentos. Afinal de contas, são vidas, pessoas que merecem a segurança deembarcar e desembarcar sem transtornos. Ao mesmo tempo, é imprescindível que odireito seja aperfeiçoado e melhorado para conferir segurança jurídica a todos, emespecial o comandante de aeronaves. As regras devem ser transparentes, fornecendouma melhor informação para sua atuação. Com isso, toda uma...