Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente trabalho tem como estudo o combate ao crime, essa temática traz anecessidade da aprimorar as medidas de controle, visto que as organizaçõescriminosa vem se aprimorando com o passar dos anos. Abordando sua evoluçãohistórica inicialmente dada pela lei n° 9034/95 até o momento que foi criado a lein°12.850/13. Com objetivos de auxiliar estudantes e leitores a distinguir o conceitodado por organização criminosa de associação criminosa. A Organização Criminosacompreende-se que vem evoluindo ao longo dos anos acompanhando a evolução dacivilização. O sistema repressivo contra o crime organizado veio com o primeirodiploma normativo a lei 9.034/94 que tratou do tema no Brasil com referência aoartigo 288 onde se resumia de maneira impropria ao crime de quadrilha ou bando.Embora muitos acreditem que o crime provém da falta de educação ou da pobrezade um indivíduo. O regramento instituído pela Lei 12.850/2013 onde conceituouorganização criminosa a associação mínima de 4 (quatro) ou mais pessoasestruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda queinformalmente. Se...

A discursão desta pesquisa cientifica gira em torno do direito individual ao porte dearmas e as questões da insegurança pública por parte do estado, onde a segurançaé um direito do cidadão e um dever do Estado em promovê-lo, discussões estas, degrande importância para a sociedade brasileira. Desta maneira, essa pesquisaacadêmica tem por finalidade analisar as possibilidades ou não do porte de armaspara os cidadãos comuns em virtude da violência e criminalidade crescente. Alémdisso, apontar os índices crescentes da criminalidade e a flexibilização da posse dearmas de fogo no Brasil. No que diz respeito a metodologia, foi utilizada o métododedutivo, ou seja, levantamento de dados sobre a criminalidade e a utilização dearma de fogo, inclusive, a utilizou-se a pesquisa aplicada, ou seja, buscar aplicar nasolução. Quanto aos objetivos, formam utilizados o exploratório, o descritivo e oexplicativo. Em ralação aos capítulos, tem-se no primeiro capitulo a historicidade dacriminalidade do Brasil e as formas de combate a mesma; já no segundo capítulo,traz as...

O sistema prisional brasileiro, fundado e ampliado com base, dentre outros fatores,nos índices de criminalidade, tornou-se uma das formas de representação do poderpunitivo estatal, considerando o objetivo deste de promover a ressocialização doapenado. Mas as péssimas conduções dos cárceres com a superlotação e númeroelevado de detentos não permite que o objetivo da Lei Penal seja cumprindo.Assim sendo, perante o fato exposto, ao tempo que a presente pesquisa elege comoobjetivo expor os problemas das prisões, a partir de um estudo de caso e apontarquais são as consequências da superpopulação carcerária, notar-se-á que estedever repercute entre o poder público e a sociedade civil organizada, promovendo ocumprimento das normas constitucionais. Paulatinamente, seguindo o métodoanalítico e descritivo, tomando como referência a penitenciária do Serrotão,localizada em Campina Grande / PB, é feita uma análise geral, no decorrer desteestudo, do perfil dos apenados e das possíveis intervenções a fim de resolver estaproblemática, resguardando, como resultado, uma eficiência a médio e a longo prazo. DATA: 2020 AUTOR: Emmanuelle Dolores Alves Brasileiro ORIENTADOR: Valdeci...

O presente trabalho versa a respeito desvio de finalidade de estabelecimentos prisionais de regime fechado, especificamente da Penitenciária Jurista Agnelo Amorim, mais conhecido como “Presídio do Monte Santo”, localizada em Campina Grande/Paraíba. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder a seguinte questão-problema: quais as principais consequências do desvio de finalidade do Estabelecimento Prisional do Monte Santo? Para respondê-las, utilizamo-nos de procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque quantiqualitativo do tipo descritivo-interpretativo, com evidências documentais. Os resultados obtidos sinalizam que a Penitenciária Jurista Agnelo Amorim tem sua estrutura adaptada, não sendo possível o pleno exercício das atividades de ressocialização, pois, segundo a lei das execuções penais em seu capítulo III, o estabelecimento adequado para o cumprimento da pena no regime semiaberto seria Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, o que não condiz com a realidade desta Unidade Prisional. Ademais, os números expostos no Sistema de Informações doDepartamento Penitenciário Nacional indicaram uma evasão/fuga de 22,35% da população carcerário masculina, no período entre janeiro...

Este trabalho tem como objetivo estudar a eficácia da Lei Maria da Penha,demonstrando que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que éum problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis emmuitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto davida. Inicialmente com um apanhado geral relacionando a violência doméstica com oBrasil, etapa em que expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida lei.Aborda os aspectos mais relevantes relativos à criação da lei, em especial osaspectos históricos que fomentaram a edição de um diploma legal específico, a suafinalidade e principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, emespecial no que toca as medias protetivas de urgência. Averigua a ampliação doconceito de violência no que tange a violência doméstica e familiar contra a mulher.Identifica as questões centrais relativas à eficácia da Lei Maria da Penha no Estadobrasileiro, relacionando à luta histórica dos movimentos na busca da efetivação dosdireitos das mulheres, de modo a aferir...