Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente estudo tem como objeto tratar sobre a adoção, com ênfase à modalidadede adoção internacional, dentro da perspectiva da legislação brasileira. É, pois, uminstituto que está presente em todas as culturas e passou por diversas transformaçõesnormativas ao longo da história, sobretudo após às duas grandes guerras. Com isso,pretende traçar uma abordagem histórica e legal acerca do tema, partindo daimportância da atuação dos organismos internacionais na busca da garantia dosuperior interesse da criança ao longo das últimas décadas, sobretudo a relevância daConvenção de Haia de 1993, que evoluiu em diversos aspectos sobre o tema,sobretudo ao tratar da importância de que sejam garantidos os direitos, por cadaEstado-membro, dos direitos das crianças conforme uma visão voltada para absolutaprioridade (encampada pela Constituição Federal de 1988). Assim, serão analisadosaspectos conceituais gerais, abordagens sobre vínculos de parentesco, espécies defamília, bem como a importância de que a criança e o adolescente sejam mantidas deforma saudável no seio da sua comunidade. De forma conjunta, também pretenderealizar uma...

O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual está presenteno cenário mundial há muito tempo e é considerado um dos crimes queapresenta maior lucratividade no mercado negro, perdendo apenas para otráfico de armas e de drogas, e assim, ocupando a terceira posição no rankingglobal. O estudo apresenta grande relevância acadêmica por objetivar oesclarecimento de dúvidas e obscuridades sobre o tema, bem como, ajudar oleitor, de forma imparcial, a entender sobre um tema tão importante e derepercussão mundial. A metodologia aplicada à pesquisa baseou-se nautilização dos conceitos de: método dedutivo; pesquisa básica; métodoqualitativo; método descritivo; e pesquisa bibliográfica. A partir da leitura dosmateriais selecionados inferiu-se que a prática desse crime desrespeitaprofundamente as condições mínimas de existência das vítimas,especialmente, ao constatar a utilização delas como meio de obter lucros aqualquer custo. Desse modo, viola-se severamente a dignidade da pessoahumana e, em consequência, a Constituição Federal. Em razão disso, diversaslegislações internacionais foram elaboradas ao longo dos anos, buscando acooperação entre as...

O presente trabalho analisa o processo de criação e regulamentação da Lei doAbate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civissuspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre aelaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA eas preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança daRegião Amazônica. Pretende-se estudar a Lei 9.614/98 que alterou o CódigoBrasileiro da Aeronáutica (Lei 7.565/86) instituído “Tiro de Abate” para quem entraem território aéreo brasileiro sem se identificar. A lei brasileira surge para combatero transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debatesposteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dostemores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazôniabrasileira, além de ser um tema que divide opiniões tendo em vista a possívelafronta aos princípios constitucionais, e aos reflexos penais advindos de suaaplicação. Diante disso a relevância é fundamental para que se entenda que a leinão pode...

A presente monografia tem por finalidade debater os aspectos doutrinários e legais que gravitam em torno da temática da violência obstétrica, por meio da análise pormenorizada das condutas que podem vir a configurá-la, em contraposição às normas que visam combatê-la. Tem por objetivo, ainda, traçar uma abordagem histórica dos aspectos culturais que levaram a sociedade a naturalizar ou justificar o sofrimento exacerbado no parto, colocando os direitos e interesses individuais da parturiente em posição subsidiária, mediante a utilização de métodos que resultam em sofrimento físico, moral e psicológico desnecessários. Nesse diapasão, visa, de igual modo, tratar dos aspectos relativos à cesárea eletiva, como viés alternativo no combate a esse tipo de violência, que ainda é tão recorrente nos hospitais, principalmente na rede pública de saúde, em que existem mais entraves para que a parturiente desfrute dessa opção. Assim, através desse procedimento, a mulher pode retomar a autonomia sobre o seu próprio corpo, ser protagonista do seu próprio parto, desde que...

Desde o início dos tempos o crime vem desenvolvendo maneiras de aperfeiçoamento earticulação que dificultam o serviço do Estado quanto ao seu combate. Atualmente asorganizações criminosas estão altamente bem articuladas e enraizadas em toda asociedade. Noutro giro, dedurar e trair os companheiros são também inerentes ao serhumano e tal traição tem sido usada no Direito através do instituto da delaçãopremiada que tem sido um importante aparato utilizado para o desmembramento dasorganizações criminosas e sua atuação no Brasil. Na operação lavajato o instituto foiamplamente usada e trouxe entre outros benefícios a repatriação de valoresexorbitantes provenientes do aparato público e das fraudes em licitações que ligavamempreiteiras, políticos, doleiros e a Petrobrás. Buscaremos tratar durante todo otrabalho a efetividade do uso da delação premiada, seus limites e possibilidades e aanálise nos casos práticos DATA: 2020 AUTOR: Lucas Guedes Vasconcelos ORIENTADOR:  Vinicius Lucio de Andrade TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LUCAS-GUEDES-VASCONCELOS-TCC-2020Baixar ...