Esse trabalho que será desenvolvido reflete dentro das relações de trabalho um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho, o poder diretivo do empregador, frente ao direito a intimidade do empregado como também sua privacidade. Esse tema traz uma evolução histórica de como surgiu o trabalho, as primeiras atividades laborais, as formas principiológicas que serviram de base para a estrutura da esfera trabalhista e o avanço com as primeiras codificações, de como o ordenamento jurídico foi se aprimorando através das constituições que a cada época tratava com mais clareza a questão do trabalho e de sua importância para a civilização. As diferenças entre as relações de trabalho e de emprego, no que se assemelham, no que se diferem, como a constituição de 88 tratou desse tema, como a dignidade da pessoa humana nas atividades laborais é encarada e de que forma deve preservada a intimidade e a privacidade do empregado no local de trabalho. O trabalho mostra como a...
O presente estudo tem como escopo analisar a possibilidade e necessidade do reconhecimento do dano temporal, para a proteção jurídica do consumidor. Quanto ao método de abordagem para tal, utiliza-se o método indutivo, o procedimento de pesquisa adotado é o bibliográfico e análise jurisprudencial. Inicialmente, serão abordados os aspectos históricos que tiveram grande destaque na construção do direito consumerista até os dias atuais. Serão analisados princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a defesa do consumidor contra várias práticas abusivas. A partir do estudo destes critérios, é possível entender a relevância que o legislador outorgou à parte mais vulnerável da relação de consumo, ao elevar o consumidor ao nível de direito fundamental disposto no art. 5º, inciso XXXII, CF/88, e ao status de princípio orientador da ordem econômica conforme prescreve o disposto no art.170, inciso V, CF/88. Desse modo, a defesa do consumidor recebeu regulamentação expressa ao ser instituída a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe...
O presente TCC tem o objetivo de apresentar os meios consensuais de resolução de conflito de acordo com o que está posto no Código de Processo Civil de 2015, lei 13105/2015, como também analisar as alterações trazidas nesta legislação em relação a legislação anterior de 1973. A conciliação, a mediação e a arbitragem tem se apresentado como instrumento de pacificação social de forma eficaz, trazendo aos cidadãos segurança jurídica, visto que através da solução pacifica das controvérsias, atendendo aos princípios que circundam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (chamada de Constituição Cidadã) que afirma ser o acordo consensual o reestabelecimento da vontade pacífica das partes em conflito, para que de forma pacífica ponham fim as controvérsias entre eles estabelecidas. De modo a contribuir para pacificação social, ensejando vários benefícios, tanto ao cidadão como ao Poder Judiciário, uma vez que reduz o desgaste emocional, efetiva-se a celeridade processual e reduz o custo financeiro do processo. O efetivo incentivo...
O presente estudo apresenta como objetivos a viabilidade de resolução de conflitos por meios de mecanismos indutivos de conciliação, Tratar dos fatores históricos e dos princípios positivados que apontam para a constitucionalidade da conciliação no processo judicial, Explanar os mecanismos e recursos oriundos do direito material e do direito processual no tocante ao controle dos conflitos pleiteados no poder judiciário. Tratar da importância da conciliação para o direito interno e as principais lacunas na prevenção de novos conflitos através dos gráficos ora expostos. Discutir sobre a inadiável atualização do ordenamento jurídico interno, em especial o processual, onde far-se-ão presentes as ações afirmativas neste campo do direito.
DATA: 2018
AUTOR: Jemerson Batista de Brito
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito
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O Ministério Público é uma instituição pública, autônoma e permanente, desempenhando conforme a Constituição Federal de 1988 funções essenciais à justiça, encarregando-se de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo em vista sua independência funcional e financeira, o Ministério Público pode ser visto como o quarto poder, atuando livremente na ordem jurídica. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público no âmbito da execução penal e possui como objetivos específicos constatar o Órgão Ministerial como o quarto poder, verificar suas atribuições durante a execução penal e como fiscal da lei e analisar entendimentos jurisprudenciais relacionados à atuação do Promotor de Justiça. A pesquisa classifica-se como explicativa e utiliza procedimentos técnicos jurisprudenciais e bibliográficos. Além disso, o presente trabalho possui natureza básica, abordagem qualitativa e utilizou o método indutivo.
DATA: 2018
AUTOR: Aline Marinho Arruda
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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