O Ministério Público é uma instituição pública, autônoma e permanente, desempenhando conforme a Constituição Federal de 1988 funções essenciais à justiça, encarregando-se de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo em vista sua independência funcional e financeira, o Ministério Público pode ser visto como o quarto poder, atuando livremente na ordem jurídica. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público no âmbito da execução penal e possui como objetivos específicos constatar o Órgão Ministerial como o quarto poder, verificar suas atribuições durante a execução penal e como fiscal da lei e analisar entendimentos jurisprudenciais relacionados à atuação do Promotor de Justiça. A pesquisa classifica-se como explicativa e utiliza procedimentos técnicos jurisprudenciais e bibliográficos. Além disso, o presente trabalho possui natureza básica, abordagem qualitativa e utilizou o método indutivo.
DATA: 2018
AUTOR: Aline Marinho Arruda
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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Este trabalho analisa a questão da mulher criminosa, no tocante a suas características e os fatores que a leva adentrar no universo criminal. O presente estudo se direciona a história da vida das mulheres num contexto geral, retratando a violência sofrida, vivenciada e praticadapelas mesmas nas suas mais distintas formas. Outrossim, a pesquisa ainda aponta que os crimes praticados por mulheres são bem menores do que os praticados por homens, visto que os cometidos por mulheres são menos detectáveis.Ainda, apontaremos aspectos da criminalidade feminina em confronto com a masculina, considerando a delinqüência feminina como algo especial dentro do universo criminal, bem como, mostrando a realidade do sistema prisional, através da vida no cárcere.
DATA: 2018
AUTOR: Giovanna Brandão Cavalcanti Leôncio de Medeiros
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito
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O presente trabalho versa a respeito da proteção jurídica dada as novas entidades familiares no que se refere ao destaque que estas vêm ganhando, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, sendo considerada como função essencial, para o atual reconhecimento da doutrina, jurisprudências e entendimentos dos Tribunais. Nesse sentindo essa pesquisa visa responder a seguinte questão-problema; até que ponto foi conquistado o reconhecimento no Ordenamento Jurídico brasileiro em relação à valorização, a dignidade e o afeto como fator primordial na realização familiar? Para respondê-la, foi utilizado o método dedutivo, qualitativo de natureza aplicada, mas apresenta questões de contato com a pesquisa pura. Como fundamentação teórica, foram utilizou-se doutrinas e jurisprudências. Os resultados sinalizam que diante da ordem constitucional vigente, foram ampliados os direitos aos núcleos familiares, fato que desassociou o casamento como fator imprescindível para constituição da família. É relatado o percurso histórico da concepção de família no ordenamento jurídico pátrio, discorrendo desde a família matrimonial até a família...
A família é a primeira e forma natural de organização do homem, o primeiro local para o desenvolvimento das relações de afeito e de preparação para a vida em sociedade. Aos pais cabe o dever de educar, mas também é destes que se espera atos de amor, de zelo e proteção. O presente artigo teve como objetivo geral a analisar problematização do abandono afetivo dos pais para com seus filhos, tendo em vista que as pessoas que passam por um processo de omissão afetiva sofrem vários danos quando da ausência da participação dos seus pais no seu crescimento. Indagou-se, nesta pesquisa, quais as consequências civis para os país diante de uma omissão afetiva? O presente artigo é de natureza predominantemente bibliográfica. Tal como se emprega uma abordagem eminentemente qualitativa, utilizando-se, para a concretização do presente artigo, em suma, do método hipotético-dedutivo, bem como ainda dos métodos auxiliares - comparativo e o histórico. A convivência familiar é uma garantia fundamental do...
Em plena Era tecnológica, onde cada vez mais o papel cai em desuso e os aparatos eletrônicos ganham destaque, praticidade e funcionalidade, é necessário que o operador do direito contribuia significamente e trabalhe em coletividade com as câmaras de conciliação para que o sistema de processo judicial eletrônico trabalhe lado a lado com a legislação e a população que precisa do judiciário para resolver suas demandas. Foi preciso que se atualizando e modernizando, a tecnologia trabalhe em seu favor, e com que todo o sistema judicial torne-se verdadeiramente célere e eficaz. Foi necessário uma operação conjunta entre os tribunais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, e demais interessados para que fosse informatizado um sistema de processo judicial eletrônico que seria unificado, onde posteriormente foi legalizado e incluídos os devidos ajustes de utilização, tais como a modernização dos equipamentos do judiciário para que funcionasse tudo de maneira satisfatória. Entre os anos de 2009 a 2013, idéias foram amadurecidas e tecnologias...