Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente trabalho de conclusão de curso versou de uma forma geral sobre a infidelidade partidária no Brasil, apresentando também as falhas no sistema partidário em razão das lacunas no ordenamento jurídico pátrio, bem como trouxe algumas lições do direito eleitoral em outras nações. No seu primeiro capítulo, buscou-se apontar um breve relato sobre o contexto histórico dos partidos políticos no Brasil e no mundo, como também apontou algumas definições por parte da doutrina majoritária. No capitulo dois, procurou tratar do instituto da fidelidade partidária em vigor, trazendo seu texto de lei, assim como também os motivos que levam a perda do mandato eletivo, tanto quanto toda a liberdade que a lei eleitoral em voga dar para os partidos, o que reflete tamanha deslealdade por parte dos partidos e políticos. Por último, no terceiro capitulo, foi apresentado como medidas agregadoras, a volta da verticalização dos partidos, para que se tenha um controle efetivo das coligações, o que acompanhada da cláusula...

O presente trabalho monográfico tem a finalidade de abordar e mostrar a realidade da população LGBTI com enfoque na pessoa transexual e as dificuldades que elas enfrentam no dia a dia. Além disso, teve o propósito de analisar o impacto dos estereótipos de gênero na violação dos direitos humanos da pessoa transexual no Brasil, mostrando como a violência e a exclusão social, presentes no cotidiano dessas pessoas, faz com que muitas vivam jogadas à própria sorte e, na maioria das vezes, usando seus corpos como meio de sobrevivência. Ao longo da pesquisa foi possível buscar entender como a cultura heterocisnormativa determina normas e padrões de ser e de agir e como as desigualdades de gênero afetam e ferem princípios garantidos na constituição. Por fim, foram apresentadas algumas conquistas no estado da Paraíba relacionadas ao tema proposto e como a sociedade vem reconhecendo mesmo que lentamente à existência desse grupo que há muito tempo luta para que suas identidades sejam reconhecidas...

O Direito de Família não é alheio ao processo de mutação social. A dissolução de um casamento ou de uma união estável pode gerar efeitos para além da ruptura do laço conjugal, principalmente, quando da existência de filhos. Neste contexto de rompimento da unidade familiar, observa-se a ocorrência do processo denominado de alienação parental em que é comum a utilização dos filhos como instrumento para atingir o antigo parceiro. Portanto, questiona-se qual a diferença entre o exercício do poder familiar dos pais e a Alienação Parental. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a Alienação Parental compromete o desempenho psíquico do menor e prejudica o desenvolvimento das relações sociais e familiares, como também de que é obrigação do Estado, da Sociedade e da família proteger os interesses da criança e do adolescente contra quaisquer abusos ao pátrio poder. Ademais, é de suma importância, para a formação e construção acadêmica, o contínuo estudo das mudanças no ordenamento jurídico. Uma vez que...

O presente trabalho monográfico se presta a conceituar e analisar criticamente, fazendo uso dos diversos meios possíveis, e, através do método fenomenológico, os conceitos concernentes a ‘democracia’, ‘poder constituinte’ e ‘Constituição da República Federativa do Brasil de 1988’, uma vez que se vive no Brasil de 2018 um momento ímpar na sua história, ou seja, celebra-se 30 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e 33 anos de redemocratização, isto é, entrega do poder político aos civis depois do período ditatorial militar, e, este, pode ser entendido como uma parte da história do País na qual, após o golpe político-militar acontecido em 15 de novembro de 1889 este que decretou a República Federativa do Brasil, a democracia representativa foi suprimida e, consequentemente, isto acontecimento influenciou uma considerável soma de teóricos e legisladores que posteriormente teriam que escrever a constituição. Transcorridos esses anos novas manifestações acerca destes conceitos surgiram e deseja-se verificar a sua consonância com...

O crescimento das organizações criminosas chama à atenção da sociedade e do Estado que busca, cada vez mais, se articular para enfrentar essa problemática. Diante disso a delação premiada coloca-se como um instrumento que possibilita, quando, da investigação criminal, uma forma de conseguir compreender a articulação do crime organizado a partir do relato de quem participou efetivamente da prática criminosa. Assim, o Estado, por meio de uma série de benefícios, possibilita que aquele que traga fato novo e relevante ao processo tenha uma participação de forma corroborar com o processo de investigação. O objetivo geral desse estudo é analisar a construção do instituto da deleção premiada no ordenamento jurídico brasileiro. Para cumprir tal finalidade, questiona-se quais os limites para aplicação do instituto da delação premiada quando da prática de crimes por organizações criminosas. Parte-se do pressuposto que algumas delações podem não conter a veracidade real dos fatos e, portanto, devem ser questionados quanto a sua validade. Essa pesquisa se qualifica...