Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente trabalho fala sobre A Indústria do Mero Aborrecimento e a Criação Pelo Judiciário de uma pseudo “Excludente” de Responsabilidade. A partir da análise do surgimento do dever de indenizar e das perdas de ordem moral, fora traçada uma linha de evolução do instituto, identificando as dificuldade dos julgadores quanto ao reconhecimento e quantificação do presente instituto. Nesse contexto, foi possibilitado a criação da tese do “mero aborrecimento”, que visa inibir os tribunais quanto a concessão de indenizações baseadas no instituto dano moral. Tudo sob a argumentação de risco de banalização do referido instituto, em virtude da ampliação de demandas judicias que visam o enriquecimento sem causa. Verificou-se também que os tribunais brasileiros aplicam a tese no caso concreto como meio de fundamentação meritória para negar as devidas indenizações, construindo assim, uma jurisprudência que demostra desrespeito aos ditames constitucionais, quanto a inviolabilidade dos direitos da personalidade. Em análise jurisprudencial e de decisão especifica foi identificado que embora haja o...

Na atualidade, sob o fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana, casos tendo como fundamento o abandono afetivo vem chamando atenção do Poder Judiciário, com o intuito de serem reparados civilmente por seus genitores pelo dano psíquico causado pela privação do afeto e do convívio na sua formação. Esta monografia tem como objetivo abordar a questão da aplicação do instituto da responsabilidade, no tocante aos casos de abandono afetivo parental, e sua respectiva indenização por danos morais. Para esta pesquisa foram usados a posição de alguns doutrinadores que são especialistas na área do abandono afetivo e jurisprudências que deram ensejo a tal ação no ordenamento jurídico. Privilegiou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada mediante levantamento de literatura em fontes que versam sobre o assunto, contando, subsidiariamente, com sites e artigos voltados ao tema em questão bem como a legislação especifica. DATA: 2019 AUTOR: Rodrigo Bezerra Feitosa ORIENTADOR: Antônio Pedro de Melo Netto TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito 2e1osaru4e4a70de90lu1eyupopikoz01o8a9enuBaixar ...

Este estudo teve por objetivo analisar quais os principais problemas do sistema carcerário brasileiro e, como estas são responsáveis pela não ressocialização dos detentos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, do tipo revisão da literatura, buscando apontar que outras causas além da superlotação promoveram a falência do sistema prisional brasileiro.A pesquisa enfatizou os aspectos históricos, legais e doutrinários que permeia o Sistema Prisional Brasileiro. Após a leitura, analise e interpretação do material que constitui a revisão da literatura, os dados apontam para a necessidade de dispositivos alternativos para resolver a questão da superlotação, pois esta não se dá apenas nos presídios, mas também nas cadeias públicas, nas penitenciárias, nas casas de detenção provisória e nos distritos policiais ou delegacias. De modo, que a realidade é alarmante e requer definição de políticas públicas, mudanças no modelo de gestão penitenciaria e aplicação da legislação vigente, a exemplo da Lei de Execução Penal. Outro ponto que merece destaque é quanto...

Este trabalho de conclusão de curso retrata uma concepção inicial do crimeorganizado, buscando expressar de forma concreta suas ramificações históricas,como também seu crescimento estrutural perante os dias atuais, recorrendo aalguns elementos de análise conceitual, econômica, institucional, social eestratégica. Busca-se ter uma visão panorâmica de um fenômeno social,Discorrendo sobre os meios pelos quais o estado embate, enfrenta tal organização,O fenômeno em epigrafe se alastra por todo o mundo, e de forma assustadora ecélere, vem crescendo de forma espantosa, buscando sempre aprimorar seusmétodos e estratégias de ação, enquanto o crime organizado busca acompanhar asmudanças que lhes rodeiam, proporcionando assim uma sofisticação dos meios deação, aumentando sua conectividade internacional, ocultando seus meios elegalizando seus lucros. O referido trabalho busca entender a indefinição doutrináriae legislativa deste fenômeno, frente os anseios da sociedade que clama por medidasenérgicas, como também buscamos entender os conceitos adotados mundo afora.De início vamos tratar a relativa evolução sobre o conceito de crime organizado, asdiscussões em volta do real conceito e...

A política de controle dos crimes ambientais no Brasil tem como uma de suasorigens os tratados internacionais elaborados sob a égide da Declaração dosDireitos Humanos, desenvolvendo-se ao longo do curso da história dopaís,objetivando se adaptar as mudanças trazidas dos limites impostos com aracionalização dos recursos naturais. Além disso, o ente público possui um papelrelevante na atuação, haja vista as ações afirmativas implementadas, no tocante aprevenção dos crimes ambientais, indispensáveis para a manutenção da ordempública em tempos de crise além da investigação destes ilícitos nas diferentesinstâncias. Nesse contexto, os três poderes e o Ministério Público mantêm umtrabalho de proteção aos direitos difusos, objetivando favorecer o cumprimento da leie o desenvolvimento sustentável, implicando na garantia da vida. Sendo assim, oprincipal objetivo desse trabalho foi analisar as condições de combate aos crimesambientais, tomando como referencia os princípios da legalidade e da eficiência. Foipossível compreender que as circunstancias destes crimes denotam a importânciade se adotar medidas proporcionais, de acordo com o direito interno e...