Tag: Ciências Sociais – Direito

Refugiado é um instituto aplicado a toda pessoa que, fugindo de conflitos e de abusos, cruza as fronteiras de seu país de origem à procura de segurança. O presente trabalho, tem como objetivo analisar a problemática contemporânea dos refugiados e a normatização global e brasileira de proteção, abordando o contexto histórico e a atual construção do tema, trazendo os princípios inerentes a temática, ressaltando os dispositivos nacionais e internacionais de proteção aos refugiados, a sua situação no Brasil e a legislação vigente. Para a elaboração do trabalho optou-se por uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Verificando ainda as situações pelas quais os refugiados passam, como também a proteção que lhes é oferecida em âmbito nacional e internacional, além de outros instrumentos fundamentais na busca por soluções para os problemas que envolvam a temática. As considerações apontam os caminhos a serem percorridos para a melhoria da ajuda humanitária prestada aos refugiados DATA: 2018 AUTOR:   Cleriston Luis Queiroz Severiano ORIENTADOR: Olivia Maria Cardoso Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...

O presente trabalho versa sobre a análise probatória dentro do processo penal brasileiro, com abordagem principal nas provas produzidas por meios ilícitos e nas derivadas, conhecidas pela teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree). Abordaremos a inadmissibilidade das provas ilícitas, prevista no art. 157 do Código de Processo Penal, onde as provas obtidas por meios ilícitos devem, desde logo, ser desentranhada dos autos. Todavia, a discussão gira em torno do §4º do artigo supramencionado, vetado pelo Presidente da República, que dispunha acerca da impossibilidade do Juiz que avaliou e desentranhou a prova ilícita ser o mesmo que, ao final, dará a sentença. Buscaremos entender se a simples exclusão da prova ilícita é eficaz ou se, mesmo que inconscientemente, o magistrado está contaminado pelo que teve acesso, devendo ser também afastado do julgamento. DATA: 2018 AUTOR:  Anna Camilla Lyra Barros e Barros ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANNA-CAMILLA-LYRA-BARROS-E-BARROSBaixar ...

O abuso sexual quando ocorre protegido dentro do seio familiar torna-se, além deuma forma de violência mais danosa, um crime de maior complexidade a serapurado. Diante disso torna-se necessário um compreensão dos quadros quecompõe esse cenário para a partir daí buscar soluções eficazes e verificar quemedidas podem ser aplicadas visando proteger a integridade das crianças eadolescentes vítimas desse tipo de crime. Nesse diapasão o presente trabalho visaexibir o tema abuso sexual de crianças e adolescentes no ambiente intrafamiliarelencando as dificuldades enfrentadas pela investigação criminal no tocante aelucidação dos fatos e a consequente imputação da autoria ao acusado. Mostra adinâmica atrelada a esses fatos, sendo necessária para o entendimento do queocorre durante a investigação criminal. A produção desse trabalho iniciou-se com umestudo teórico dos fatos relacionados ao tema, desenvolvido através de pesquisasde Manuais, Trabalhos Acadêmicos e Artigos Científicos; em seguida foi realizadauma pesquisa de campo junto aos arquivos cartorários da Delegacia de Repressão aCrimes Contra a Infância e Juventude da Cidade...

O trabalho monográfico tem como objetivo analisar a relação jurídica previdenciáriada aposentadoria por invalidez na condição de segurado obrigatório do Regime Geralda Previdência, e uma reflexão da legislação vigente. O benefício será analisado apartir da lógica da norma jurídica, partindo das noções gerais sobre PrevidênciaSocial. Abordar-se-á sua evolução histórica no direito comparado e no Brasil, bemcomo os Regimes da Previdência social. Analisam-se ainda os requisitos para aconcessão da Aposentadoria por invalidez, tendo como exemplo o momento denascimento, da suspensão e também da extinção, entendendo que não é apenas umbenefício permanente, mas que, por algum motivo, poderá o segurado perder seubenefício. Será analisado também os princípios constitucionais, pois são estes quenorteiam a seguridade social, dando uma força a mais quando o cidadão necessitados direito previdenciários, coisa que tem sido muito desgastante até mesmo paraaqueles que são segurados, dificultado devido fatores como a morosidade e o pentefino do INSS, acontecendo inclusive com beneficiários em estado terminal, umdescaso nos últimos dias de vida....