Violência doméstica: e a autonomia da medida de afastamento

por cesreiSem comentários
O presente artigo tem por objetivo analisar a medida protetiva de afastamento do agressor durante o inquérito policial, prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), destacando seus fundamentos jurídicos, aplicação prática e relevância para a proteção integral da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, baseia-se em análise doutrinária, documental e jurisprudencial recente, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dados do Instituto Maria da Penha e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Busca-se compreender a autonomia e os elementos que autorizam a decretação da medida ainda na fase investigativa, bem como seus impactos na efetividade das políticas públicas de combate à violência de gênero. Os resultados apontam que o afastamento do agressor possui caráter preventivo e autônomo, podendo ser decretado independentemente de ação penal, conforme entendimento consolidado no Tema Repetitivo nº 1.249/STJ (2024). Conclui-se que o fortalecimento da atuação das autoridades policiais e judiciais, aliado à integração...
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Análise da Vogue: uma relação de consumo e mídia na publicidade

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Trata-se de uma imersão no universo da revista Vogue ao observar o processo histórico da marca, a sua inserção no Brasil, seu posicionamento de mercado e significância para o segmento de luxo, avaliando as publicidades presentes em suas primeiras páginas, com o objetivo de compreender a composição argumentativa pautada a partir do uso simbólico da imagem. Sendo um estudo perpassado pelos conhecimentos de Marketing, Gestão de Marcas e Comportamento do Consumidor, retratando o cenário social do consumo na exibição narcísica do sujeito no espetáculo em percursos contínuos do desejo e necessidade de significação e ressignificação no mundo, levando em consideração as contribuições da Sociologia, Estudos Culturais e Psicologia(s), visando a reflexão nos jogos representativos da comunicação visual ao servir como espelho para os valores mercadológicos e socioculturais contidos na Linguagem utilizada pela Publicidade. Sendo uma pesquisa documental, tendo também como suporte a pesquisa bibliográfica, possuindo características quantitativas e qualitativas, objetivando a análise descritiva do ano de 2011 da revista Vogue,...
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Religião e comunicação: o discurso religioso nas redes sociais dos padres Fábio de Melo e Reginaldo Manzotti

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O presente artigo tem como tema a Religião e a Comunicação, analisando o discurso religioso a partir das redes sociais digitais dos Padres Fábio de Melo e Reginaldo Manzotti. A primeira parte da pesquisa foi realizada por meio de um levantamento bibliográfico sobre o assunto religião e comunicação e com o intuito de mostrar como esses termos estão entrelaçados pelas mídias digitais. Posteriormente se fez necessário o estudo de campo, uma vez que, se fez necessário analisar postagens das fanpages do Facebook. Desta forma, o trabalho se propôs em não fundamentar, mas analisar e compreender esse fenômeno religioso que acontece dentro do contexto digital, dado a complexidade do assunto uma vez que o universo das instituições religiosas e as formas utilizadas para difundir a mensagem é um fenômeno contemporâneo. DATA: 2018 AUTOR: Josemilda Santos da Silva ORIENTADOR: Adelino Pereira da Silva TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Comunicação Digital) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Publicidade JOSEMILDA-SANTOS-DA-SILVA-ARTIGO-2018Baixar ...
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Ausência de motivo e a qualificadora motivo fútil do artigo 121, §2º do código penal

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O presente trabalho tem por objetivo vislumbrar a importante necessidade de inclusão de uma nova norma jurídica em nosso ordenamento pátrio, qual seja a inclusão ou criação da qualificadora por ausência de motivo, nos crimes de homicídios elencados no rol do artigo 121 do código penal brasileiro, uma vez que a ausência de motivos é uma espécie do gênero fútil, se não for a mais repugnante, e desprezível existente. Sabemos que em nosso ordenamento jurídico inexiste a possibilidade de lacunas na lei, mas que existe a possibilidade de omissão por parte do legislador, seja ela literária ou apenas necessária, ou por motivos cronológicos onde a lei ao ser criada não se encontrava no mesmo contexto social, moral ou econômico dos dias de hoje. Dentro deste contexto, encontramos a importância do bem jurídico da vida para o ordenamento jurídico brasileiro, e o motivo ensejador de se prever tal regulamentação do homicídio imotivado. Objetiva-se, portanto, analisar o entendimento legal, jurisprudencial e doutrinário...
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Análise comparativa entre os sistemas prisionais existentes no Brasil

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O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos modelos de sistemas penitenciários que são utilizados em diferentes regiões do Brasil, apontando os aspectos positivos e negativos da pena privativa de liberdade imposta aos detentos em tais presídios, tendo como principal enfoque demonstrar se as funções primordiais da pena de punição e ressocialização do agente delituoso estão sendo aplicadas, e sendo, se estão de acordo com os ditames constitucionais e infraconstitucionais. Para tanto, é apresentado o tema abordando-se as origens da pena e da pena privativa de liberdade, com o enfoque sobre quais povos e civilizações contribuíram para o surgimento e evolução de tais institutos, demostrando qual a finalidade dos mesmos em cada época e momento histórica. Revoluções, ideias, ideais e autores de grande importância e que contribuíram para a evolução do sistema punitivo estatal e do sistema penitenciário/prisional que temos hoje, não só em nosso país mas no mundo todo, são apresentados no presente trabalho, apontando principalmente as suas...
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