Categoria: Monografias

Tratamos neste ensaio monográfico sobre a compreensão que o ordenamento jurídico brasileiro tem a respeito do trabalho análogo ao de escravo, seja ele no âmbito rural, seja ele no âmbito urbano. Pretendeu-se, contudo, demonstrar que tipos de ação o Estado busca aplicar no combate a esta prática de exploração de mão-de-obra, tanto nos meios administrativos quanto nos meios jurídicos, indicando, ainda políticas públicas que tratam este mesmo combate. Passeamos desde conceitos principiológicos, defendendo, principalmente, o da dignidade da pessoa humana, basilar em nosso ordenamento pátrio. Não tivemos a intensão, e nem poderíamos, de esgotar o assunto, posto que percebemos por ser um problema social, e mesmo com os grande debates teóricos e práticos, o trabalho análogo ao de escravo requer uma união de vários setores da sociedade, seja estatal ou não, para que se alcance um patamar justo e eficaz de fiscalização e erradicação do trabalho escravo, o que tratamos aqui de forma descritiva, com pesquisa em material retirado dos...

O presente trabalho buscou esclarecer pontos acerca do surgimento e evolução do comércio, desde a sua forma mais primitiva até a atual forma denominada de e-commerce ou comércio eletrônico. O avanço da sociedade foi aperfeiçoando as práticas comerciais, desde a troca com base na valorização da oferta e disponibilidade de produção, até o surgimento da moeda e das atuais formas de pagamento, bem como as vantagens e desvantagens que acompanharam o progresso tecnológico e a facilitação do consumo através de transações virtuais. Paralelamente, a propaganda e publicidade acompanham o comércio, pois são as formas mais eficazes de divulgações de produtos e serviços, usando das mais diversas técnicas para despertas atenção e incentivo ao consumo. Tanto o comércio quanto a publicidade que o impulsiona devem ser baseados na ética e princípios basilares que foram abordados a luz do Código de Defesa do Consumidor, que é a legislação específica e apropriada para tanto, atuando com o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor ante...

O tema a ser contemplado neste trabalho é a perspectiva neoconstitucional da função social da propriedade urbana como instrumento de efetivação do direito fundamental à moradia. O tema escolhido deu-se em virtude da imperiosa necessidade social, jurídica, política e econômica em discutir os fundamentos legais, causas e garantias constitucionais que está inerente a toda a coletividade brasileira, tendo o direito à moradia inserido em sua acepção o direito de resistência. A história do constitucionalismo está necessariamente atrelada à história social, já que esse Bill of Rights, desde sua origem, é marcada por determinantes político-sociais, não se limitando a descrições positivísticas. De tempos em tempos, determinadas características preponderavam sobre outras, a depender do desenrolar histórico que, gradativamente, influenciava na alteração da posição sociopolítica de  determinada nação. O direito à moradia está intrinsecamente ligado a um contexto jurídico social, que envolve não só a moradia em si, mas em tudo o que há em seu redor, como o acesso aos serviços públicos...

Este trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma análise das medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher, criadas a partir da Lei nº. 11.340/2006, conhecida popularmente por “Lei Maria da Penha”. A referida Lei tem como objetivo principal penalizar, coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, trazendo de forma objetiva a proteção das vítimas contra atos de violência praticados por seus maridos, namorados ou pessoas com quem a vítima tenha vínculo de afeto ou convivência. A violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres, gerando sérios problemas de saúde para o resto de suas vidas, bem como, doenças psicossomáticas tanto nas vítimas quanto nos demais membros da família. Sendo a violência contra a mulher uma das mazelas sociais e culturais existentes na sociedade, o estudo desta Lei, é de suma importância, pois traz uma reflexão acerca problema, formando profissionais do...