Categoria: Monografias

O presente trabalho monográfico propõe uma reflexão sobre a guarda compartilhadaque, muitas vezes decorrente da dissolução da sociedade conjugal. Contudo,objetivou-se demonstrar como os nossos tribunais de justiça vêm enfrentando otema diante do novo contexto social em que estamos inseridos. Abordandomodificações significativas do instituto da guarda compartilhada, discutindo osdireitos e obrigações dos pais para com seus filhos, explanando sobre asmodalidades de guarda: a unilateral, a alternada e a compartilhada, apresentando,sobre esta última, as mudanças e a aplicação no ordenamento jurídico, além doprincípio do melhor interesse da criança e do adolescente o qual envolve o institutoda guarda. Tendo como metodologia, a pesquisa bibliográfica, a partir de umaanálise sistematizada com base em pesquisas realizadas em artigos, livros,jurisprudências e, no advento da nova Lei de nº 13.058/2014, fazendo uma análiseno contexto de fato e de direito. Por conseguinte, a guarda compartilhada comosolução com a finalidade de se preservar o bem estar, a saúde física e psíquica dascrianças e adolescentes para uma convivência saudável e...

Neste trabalho será abordado o tema, da aplicação do sistema de cotas nas universidadespúblicas do Brasil, isonomia ou apartheid social? Neste trabalho será feita, uma brevedigressão sobre alguns momentos históricos da humanidade, na luta contra a segregaçãoracial, durante todo o século XIX, XX, e parte do século XXI. Também serão abordados, osprincipais contextos históricos, que levarão alguns países do mundo a adotar a aplicação dosistema de cotas nas universidades como política de ação afirmativa, e como seda a suaaplicação nos dias de hoje nas instituições federais de ensino superior em todo Brasil. Serãoanalisados todos os fundamentos governamentais que levam ao Estado a criar uma política deação afirmativa, e quais os seus impactos no ordenamento jurídico, e na sociedade como umtodo. Será abordada neste trabalho, a visão do mundo acadêmico, acerca da matéria, a visãodos juristas, e o entendimento o supremo tribunal federal o STF, acerca da constitucionalidadeda matéria. Também será visto neste trabalho se aplicação do sistema de cotas, de...

O presente trabalho trata da suspensão da prescrição em face da citação ficta doartigo 366 do Código de Processo Penal, após as modificações trazidas pelas Leisn.º 9.271/1996 e n.º 11.719/2008, que passaram a determinar que o processo e ocurso do prazo prescricional permanecerão suspensos, caso o acusado, citado poredital, não compareça e nem constitua advogado. A partir deste ponto verificar-se-áa questão do limite de tempo, uma vez que a lei nada menciona acerca do lapsotemporal em que o curso do prazo prescricional deva permanecer suspenso,acabando por criar um novo caso de imprescritibilidade, o que é vedado pelaConstituição Federal. É, portanto, este o objetivo do trabalho em tela. Os casos deréu citado por edital fazem parte da atualidade, de maneira crescente, e diante desteimpasse, é de suma importância a análise, entre diversas hipóteses suscitadas peladoutrina para delimitar a suspensão do curso do prazo prescricional, a que melhorse encaixa no direito pátrio, qual seja, a que leva em consideração o tempo daprescrição...

O presente trabalho tem por escopo analisar o processo de automação e seus reflexos nasrelações de emprego. Dada a amplitude e o caráter interdisciplinar do tema, a pesquisa limitase a um enfoque constitucional-trabalhista sobre o inciso XXVII do artigo 7º da ConstituiçãoFederal de 1988. O aludido inciso, inserido em meio aos direitos sociais, assegura aostrabalhadores, urbanos e rurais, uma proteção frente aos impactos da automação. No entanto,sendo a referida norma de eficácia limitada, a problemática surge justamente em virtude da faltade regulamentação do dispositivo supracitado. O objetivo do estudo se deteve em descobrirmeios pelos quais o direito possa garantir uma efetiva proteção ao trabalhador em face daautomação. Para isso, o trabalho se desenvolve em quatro partes. O capítulo primeiro trazalgumas conceituações de gramáticos e doutrinadores sobre o tema, além de um breve históricoda automação. No capítulo seguinte, é reservado um espaço para uma abordagem geral sobreos direitos sociais, destacando sua importância e aplicabilidade. Ainda no capítulo segundo,busca-se enquadrar o direito...

Neste trabalho de conclusão de curso pretendemos fazer uma análise acerca do instituto dafiliação socioafetiva, verificando a impossibilidade de sua desconstituição, ressaltando aindacomo parâmetro para a análise do tema, a dignidade da pessoa humana. A filiaçãosocioafetiva tem sido muito debatida atualmente dentro do Direito de Família, tendo em vistaa mesma estar diretamente relacionada aos novos modelos familiares engendrados pelassociedades atuais, pelo texto Constitucional de 1988 e pela legislação, a exemplo do CódigoCivil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que conferiu a criança e ao adolescente,inúmeros direitos, entre eles, o direito a uma família, um lar. Não resta dúvida que a famíliacontemporânea caracteriza-se pela diversidade, justificada pela incessante busca pelo afeto efelicidade. Dessa forma, a filiação também tem suas bases no afeto e na convivência, abrindo-se espaço para a possibilidade da filiação não ser somente aquela que deriva dos laçosconsanguíneos, mas também do amor e da convivência, como é o caso da filiaçãosocioafetiva. O objetivo deste trabalho de conclusão...