Categoria: Monografias

A presente monografia tem por objetivo analisar a internação compulsória de dependentesquímicos como forma de combate a dependência química a luz dos dispositivos legaisbrasileiros. A internação compulsória de dependentes químicos tem sido realizada no Brasilcom a intenção da diminuição do índice de dependência química e, automaticamente, dacriminalidade, reduzindo a prática delituosa por agentes acometidos pelo vício das drogas,garantindo a paz social e a ordem pública. A proposta visa acabar, ao menos minimizar, comos grandes centros de tráfico, utilizando o método que consiste em internar os dependentesquímicos em centros de recuperação de dependência química sem sua anuência, sequer deseus familiares. A administração pública vem adotando o procedimento de internaçãocompulsória, previsto na Lei 10.216/01, mas por ser um problema de saúde pública, umaatuação Estatal preventiva e repressiva mais efetiva é importante para a recuperação dessesdependentes químicos, sempre lhes assegurando os direitos fundamentais inerentes à pessoahumana. Assim, chega-se a seguinte indagação: a internação compulsória seria a medida maiseficaz nos casos de dependência química?...

O presente trabalho visa demonstrar e estudar os аѕресtоѕ da lei 12.850, de agosto dе 2013, quе trata dа delação рrеmіаdа, аlém de оutrоѕ аѕѕuntоѕ. A dіѕсuѕѕãо será еm torno das іnоvаçõеѕ quе a fоrmulаçãо dа nоrmа trаz еm ѕеu tеxtо. Serão analisado оѕ роntоѕ роѕіtіvоѕ e negativos dеѕtе іnѕtіtutо. Os rеquіѕіtоѕ раrа uѕufruіr dеѕtе bеnеfíсіо e tаmbém аѕ consequências que роdеrãо ser асаrrеtаdаѕ da delação, tаl соmо o рареl dе cada mеmbrо dа реrѕесuçãо реnаl dеntrо dо âmbito dа dеlаçãо рrеmіаdа. Adеmаіѕ, será fеіtо um bаlаnçо dаѕ соnѕеquênсіаѕ da vіgênсіа dеѕtа lei nа реrѕресtіvа atual, рrіnсіраlmеntе nо que сеrnе ao combate do сrіmе оrgаnіzаdо, e o роrquê dа escolha dеѕtе іnѕtіtutо, pelo оrdеnаmеntо jurídico que gera tanta polêmica. O estudo ora realizado visa expandir as реrѕресtіvаѕ ѕоbrе оѕ meios de obtenção dе рrоvа e ѕuа еfісіênсіа. DATA: 2016 AUTOR: Anderson Mateus Gomes de Sousa ORIENTAÇÃO: Marcelo D'Angelo Lara TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANDERSON-MATEUS-GOMES-DE-SOUSA-TCC-2016Baixar ...

Com a promulgação da constituição de 1988, a confirmação e ratificação dos direitos humanos, decretou também a proteção integral aos menores, no sentido de vincular normas punitivas sobre o abuso, violência e a exploração sexual aos infantes. Assim surgiu o Estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069 de 1990), com medidas e organismos protetivas sociais, sendo efetivado com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, Este trabalho tem como o objetivo o estudo do Estatuto da Criança e Adolescente e seu amparo à população infanto-juvenil, para tanto nos remetemos a evolução histórica das criança no Brasil, assim como os diversos movimentos externos que em muito influenciaram as normas internas vigentes em nosso país, como: Comitê de proteção da infância (1919); ONU: cria o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Declaração de Genebra (1923); Pacto de São José da Costa Rica (1978); Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989); Cúpula Mundial de...

O presente trabalho monográfico procura mostrar que a saúde brasileira sempre esteve sob a luz dos holofotes. Demostrando sua grande preocupação em atender 。 anseio da população por atendimento de qualidade, mas sem lograr o êxito almejado, é com essa ideia de flagelo de saúde pública, no tratamento de doenças, que se não medicadas há tempo, podem levar o paciente a morte, e o trabalho da Defensoria Pública Núcleo de Campina Grande - Paraíba, em preencher esse espaço, fazendo uma ponte, entre o paciente e o medicamento, buscando do órgão municipal e estadual suas devidas ações positivas quando solicitados pelo poder público, que formamos o alicerce do presente trabalho. DATA: 2015 AUTOR: Themys Thatyanne Pordeus Vasconcelos Costa ORIENTAÇÃO: Alcione Vieira Pordeus TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito THEMYS-THATYANNE-PORDEUS-V.-COSTA-TCC-2015Baixar ...

O trabalho em tela vai explanar o estudo das cláusulas abusivas no contrato deadesão, fazendo inicialmente um breve estudo sobre o contrato de adesão,correlacionando-o com o código civil e o código do consumidor. Em seguida tratareidas cláusulas abusivas do contrato de adesão de acordo com o Código de defesa doconsumidor, com a doutrina e jurisprudência, analisando suas características eespécies. Vivemos, cada vez mais, em uma sociedade consumista e imediatista,onde as necessidades por novos bens de consumo se renovam cada vez maisrápidas. O consumismo atual vai das necessidades mais básicas às mais fúteis,visto que o consumo é uma atividade inerente ao ser humano. O Êxodo ruralculminou no inchaço das cidades e gerou a necessidade de produção em largaescala com grande rapidez. A necessidade de realizarem-se contratos para anegociação desses bens de consumo faz com que consumidores e fornecedorescriem métodos mais ágeis de negociação, podendo, por meio dessas práticas,causarem prejuízos ao consumidor, que é parte vulnerável da relação de consumo.Como é sabido,...