Categoria: Monografias

Com o avanço da tecnologia e da globalização, as telecomunicações têm se tornado maisimportantes e presentes na vida em sociedade. A partir do século XX, se intensificaram asmudanças na vida em sociedade, sobretudo no modo como as pessoas se comunicam. Aimplantação da telefonia móvel no Brasil, em meados dos anos 90, foi um dos marcos demudança na forma de comunicação realizada pelo povo brasileiro que deixava de usar osmétodos tradicionais e começava a desfrutar da comodidade, mobilidade e rapidez que atelefonia móvel possibilita. O Estado, através dos seus delegados responsáveis pelatransmissão dos sinais e dados móveis, acompanhou a evolução das novas tecnologias, até osdias atuais, em que a telefonia é considerada necessidade e a sua utilização é rotineira. Noentanto, a prestação deste serviço móvel requer a implantação de estações e transmissores dealto custo, portanto requer um grande investimento em infraestrutura que deve ser feito pelasentidades que receberam delegação do poder público. Contudo, seja pela ampliação dosistema num país de dimensões...

O presente trabalho tem por finalidade expor as possíveis alterações no atual Sistema Penitenciário Brasileiro, focando em sua privatização de serviços prestados, sendo o principal fator para que ocorram tais mudanças benéficas ao sistema, pois o Estado não constitui o total controle para que sozinho realize tais mudanças. Visando o foco pré-estabelecido, este trabalho foi construído através de uma pesquisa bibliográfica em obras de referências, periódicos e auxílio da internet. Quanto à forma estrutural do trabalho, primeiramente foi apresentado o histórico das penas desde sua origem até os dias de hoje, analisando todos os seus aspectos (da Lei de Talião indo até o Período Humanitário). Posteriormente foram analisadas as fases presentes no histórico do Direito Penal no Brasil, assim como, as suas respectivas evoluções, incluindo o Período Colonial, Imperial e o Republicano. Já dando ênfase ao próprio Sistema Penitenciário Brasileiro, em seguida, sendo apresentado e analisado de forma profunda todo o seu processo e desenvolvimento, apontando os principais fatores até...

O referido trabalho tem por objetivo tratar da aplicação de métodos autocompositivos na pacificação de conflitos, mostrando como os institutos da conciliação e mediação, no âmbito judicial, podem trazer benefícios e garantir o acesso à justiça com qualidade, celeridade e eficiência. Abordando, também, o avanço e reconhecimento de tais meios como práticas auxiliares ao Poder Judiciário. Por meio de uma breve análise histórica, alguns apontamentos foram feitos sobre a evolução da sociedade e dos conflitos, citando pontos negativos e positivos destes. A metodologia utilizada neste trabalho se deu por meio de pesquisa em documentos e bibliografias relacionadas ao assunto. Por resultados, pode-se concluir que a mediação e conciliação, como meios alternativos de resolução de conflitos na esfera judicial, apresentam um elevado potencial, que podem favorecer ao Poder Judiciário nas suas prestações jurisdicionais. DATA: 2014 AUTOR:  Lizziane Raimundo Pereira      ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LIZZIANE-RAIMUNDO-PEREIRABaixar ...

O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo da legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, considerando o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor. O tema desta pesquisa surge em face da importância que hoje tem para o meio acadêmico e jurídico como um todo, posto que a ideia da continuidade dos serviços públicos essenciais, como o de fornecimento de energia elétrica, impossibilitaria sua suspensão. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, percebeu-se, ao longo dela, que alguns estudiosos entendem que, por ser um serviço essencial, este não pode ser interrompido, e fundamentam tal posicionamento no art. 22 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, muitos juristas entendem que por se tratar, o serviço de distribuição de energia elétrica, de um serviço de utilidade pública e não de um serviço público propriamente dito, este pode estar sujeito à interrupção em caso de inadimplência....

O modelo de justiça restaurativa cada vez mais vem se engrandecendo e ganhando mais adeptos, visando colocar no cerne de todo problema as relações entre todos os indivíduos afetados em determinada ação criminológica, levanta-se a questão de em que se baseia tal modelo de justiça, em que se diferencia do modelo retributivo, tais aspectos são levados em consideração para se falar em excesso de prazo no âmbito penal, a importância de uma nova forma de ver o apenado, mais humana, é pautada em dados do grave quadro que emoldura ao redor da condição do nosso sistema penitenciário, se faz necessário desmiuçar esta concepção de resolução de contendas no sistema penal geral, de forma a esclarecer como Justiça e Práticas restaurativas influenciam e contribuem para a melhoria do ordenamento jurídico. Mostra a infucionalidade do atual modelo de justiça e execução penal, objetivando mostra que a justiça restaurativa e um método alternativo complementar para resoluções de conflitos, principalmente, na esfera penal, visando...