A judicialização de medicamentos de alto custo pelo SUS
O presente estudo é decorrente de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, cujo objetivoé mostrar dados referentes ao acesso da saúde pelos usuários do SUS,principalmente no Estado de São Paulo e com foco no ajuizamento de ações, emespecial quando há prescrição no medicamento de alto custo, haja vista que abarcamgrande quantidade de despesas de recursos e são processos que têm sido cada vezmais frequentes; além de que causam a apreciação não somente da atuação do PoderJudiciário neste aspecto, mas também do Poder Executivo, de modo que se podeavaliar como ambos os Poderes têm operado e como precisam agir para consolidar odireito à saúde no que tange à assistência farmacêutica da . Determinaram-se osseguintes objetivos específicos: mostrar a Judicialização da Saúde em si,primeiramente abordando como é permitida a efetivação de demandas judiciais queapontam o alcance prestações concernentes ao direito; apontar como o direito à saúdetem sido realizado através da via judicial e o panorama decorrente deste eventoe; porfim, debruçar sobre possíveis questionamentos no...