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O artigo aborda a interseção entre o extermínio da população jovem negra e a guerra contra as drogas, utilizando de teoria da necropolítica e biopoder de forma a explicar como o racismo estrutural ainda impacta na vida de milhares moradores pobres e periféricos. Através de uma análise crítica, remonto a origem do racismo e suas influências na atual conjuntura de politicas modernas no Brasil. Evidenciando-se a marginalização seletiva e a perpetuação do estigma sobre toda uma raça, levando em consideração dados sobre detenções e encarceramento em massa, e também, um sistema criminal com viés racista. A lei antidrogas de 2006 é contextualizada como uma legislação que, embora tenha trazido algumas mudanças na perspectiva do uso e porte de drogas, não aborda questões centrais do problema. A aplicação da lei resulta na criminalização em massa de indivíduos negros, contribuindo para um maior extermínio dos mesmos. O artigo se baseou em pesquisas bibliográficas e documentais e dados estatísticos.  DATA: 2023 AUTOR: Carlos Matheus Dutra Ximenes ORIENTADOR: Camilo...

O presente artigo visa analisar a ansiedade e depressão demonstrando pontos e características e importantes das doenças, visando analisar a legislação e expor que há na atual legislação brasileira uma ineficiência na política nacional de saúde mental e que há a necessidade de reestruturação e desenvolvimento na legislação brasileira que trata das psicopatologias e como a pandemia e a era digital tem um impacto imenso no surgimento das doenças. DATA: 2023 AUTOR: Gabriel de Souza Fernandes ORIENTAÇÃO: Nayara Maria Moura Lira Lins TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito GABRIEL-DE-SOUZA-FERNANDES-ARTIGO-2023Baixar ...

A normatização da impenhorabilidade do bem de família no ordenamento jurídico Brasileiro, por meio da Lei 8.009/90, foi um passo importante na proteção do mínimo existencial dos indivíduos garantindo que seja impenhorável o bem de família, qual seja, o imóvel residencial próprio da entidade familiar. No entanto, no passo em que trouxe segurança para um lado do processo, trouxe insegurança para a outra parte do processo, no passo em que, segundo a referida Lei, a parte vencida não pode sofrer uma execução se tiver como único bem, o bem de família. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo central analisar a possibilidade ou não da penhora de bem de família para satisfação de débitos trabalhistas, sob a ótica da Lei 8.009/90 e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema, visto que a supramencionada lei confronta com princípios do Direito do Trabalho, o direito a dignidade do trabalhador e a natureza alimentar do crédito laboral. O estudo em tela é de cunho...

A definição de drogas, segundo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, inclui substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. As substâncias e plantas sujeitas a controle especial no Brasil estão organizadas em listas, que podem ser encontradas no Anexo I da referida Portaria. Todavia, o aparecimento, cada vez mais frequente, de substâncias psicoativas não relacionadas nas listas oficiais de controle de vários países, incluindo o Brasil, tem desafiado sobremaneira o controle de substâncias ilícitas. Frequentemente desenhadas para fins ilícitos e com o objetivo de evadir as medidas de controle nacional e internacional aplicadas às substâncias já controladas, das quais derivam ou mimetizam os efeitos, as Novas Substâncias Psicoativas (NSP) espalham-se de maneira extremamente rápida, principalmente por meio da internet, dificultando uma resposta suficientemente ágil por parte das forças policiais e agências reguladoras, o que pode ser agravado pela inadequação da legislação de muitos...

Este estudo concentra-se na problemática da alienação parental, explorando a mediação como uma ferramenta crucial para abordar essas controvérsias. O trabalho delineia as interseções entre mediação, Direito de Família e alienação parental e sua aplicação prática e relevância social. A pesquisa destaca a mediação como um componente vital na promoção do diálogo construtivo e na busca por soluções consensuais em casos de dissolução conjugal afetados pela alienação parental. O objetivo principal é analisar o papel da mediação na resolução de conflitos associados à alienação parental, visando compreender sua eficácia na promoção de acordos duradouros e na preservação dos laços familiares. Ao adentrar nos meandros da alienação parental, a mediação familiar revela sua capacidade de transcender a abordagem tradicional do sistema jurídico, proporcionando uma abordagem mais humana e eficaz. O estudo busca contribuir na compreensão da necessidade da evolução das práticas jurídicas e dos métodos alternativos de resolução de conflitos. A conclusão enfatiza a mediação como peça chave na construção de...