Categoria: Artigos

Atualmente no Brasil presenciamos uma realidade que há muito tempo vem sendodiscutida, que é a superlotação dos presídios estaduais e sua ineficácia para reduziro número de pessoas encarceradas. A política punitivista eivada pelo senso dejustiça, promove várias injustiças sociais e fazem do Direito Penal uma ferramentade punição em vez de prevenção e repressão. O caráter ressocializador erestaurador da pena do preso na vida do cárcere acaba ficando em segundo plano,e em muitos casos não é aplicada como política de governo, ou então não é esse oobjetivo principal a que remete o caráter da pena. Além de que a vida no cárcere édegradante e cruel, aja vista suas condições precárias. Dessa forma, o objetivo dopresente artigo é tentar achar respostas a partir de provocações relacionadas aogrande encarceramento existente. E, através de buscas bibliográficas de autores edados de fontes oficiais, trazer informações pertinentes para delimitar o grau deresponsabilidade do Estado, fazendo um contraponto importante na influência doneoliberalismo europeu e americano com o...

Entendemos a violência contra a mulher como uma violência de gênero baseada nasubmissão e na visão de que a mulher deve ocupar um espaço inferior nasociedade, o presente trabalho busca um resgate teórico e histórico da mulher emsituação de violência. A lei nº 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, tem como principalideia proteger a vida e os direitos das mulheres, com a visão que a mulheresobtenham integralmente a sua vida resguardada dos desalentos que recaem sobreelas pelo simples fato de ser mulher. O feminicídio trata-se de um homicídiopraticado contra mulher, em razão tão somente da condição “ser mulher”. O objetivocentral do trabalho é abordar os diferentes tipos de violência contra a mulher e comoelas, muitas vezes, são normalizadas. Propõe-se, assim, apresentar reflexões eanalisar as consequências desse paradigma, baseado em uma pesquisabibliográfica, com o objetivo de apresentar um estudo sobre essa Lei. DATA: 2023 AUTOR: Arthur José da Costa Barros ORIENTADOR: Gleick Meira Oliveira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito Arthur-Jose-da-Costa-BarrosBaixar ...

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo geral investigar sobre o assédio moral no direito do trabalho, em específico aquele praticado nas empresas de telemarketing, diante das ações judiciais na qual os operadores destas empresas alegam serem vítimas desse tipo de ilícito laboral. A importância social da pesquisa está na constatação de que essa prática causa sérios problemas ao operador de telemarketing, sejam eles psicológicos e até físicos. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, houve a análise doutrinária das leis nacionais e convenções internacionais existentes no nosso ordenamento jurídico que protegem a integridade física e mental dos trabalhadores. Em seguida, houve a pesquisa de quais são os tipos de assédio moral existente dentro deste ambiente de trabalho, bem como os princípios que norteiam os diretos sociais que eles possuem, com grande ênfase no princípio da dignidade humana. Por fim, houve a análise de dados empíricos de fonte secundária, em destaque para sentenças trabalhistas prolatadas na Justiça...

Este artigo tem como principal objetivo identificar como a inteligência artificial podecontribuir de maneira eficaz nas diversas áreas do direito, permitindo queadvogados, juízes, e toda a justiça, se beneficie com a inteligência artificial,abordando conceitos em relação a inteligência artificial, o uso da inteligência artificialpelo judiciário brasileiro, os desafios enfrentados para implantação da IA no Brasil, afalta de regulamentação específica e termos utilizados em relação a IA, o uso dainteligência artificial nos escritórios de advocacia. Para alcançar os resultadosalmejados, a natureza da pesquisa foi classificada como exploratória, utilizando-se atécnica de pesquisa bibliográfica e documental para coleta de dados. Observou-seque a utilização da inteligência artificial no judiciário é de suma importância, levandose em conta a economia de tempo e assertividade nas decisões judiciais. Assim,comprovou-se que os operadores do direito devem procurar se adaptar, o maisrápido possível às novas tecnologias DATA: 2023 AUTOR: Romualdo Grangeiro Lira ORIENTADOR: Júlio Cézar de Farias Lira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito Romualdo-Grangeiro-LiraBaixar ...