Meios alternativos de resolução de conflitos: uma análise das técnicas de conciliação

por cesreiSem comentários
A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação do instituto da Conciliação como forma alternativa de resolução de conflito. Para isso, nosso estudosedesenvolveráem quatroetapas.Naprimeiraseráanalisadaaorigem do conflito e suas teorias, a crise de jurisdição e o acesso à justiça. No capítulo dois, analisam-se os meios alternativos de solução de conflitos, mediação, arbitragem e negociação, como novos rumos a serem trilhados, facultativamente, pelos jurisdicionados que necessitam resolver seus litígios de maneira, muitas vezes, distinta dos moldes contidos no processo civil tradicional. No capítulo três é abordado o ponto central de nosso estudo, o instituto da Conciliação, seus conceitos e modalidades, traçando um esboço histórico de sua previsão nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais de nossa legislação pátria. Por fim, o capítulo quatro trata da Resolução 125/2010 do CNJ que considera a Conciliação, um instrumento efetivo de pacificação social, do papel do conciliador, suas funções, responsabilidades e sanções, do Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, donovo Código de Processo Civil (CPC) que...
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Seguridade e previdência social – o auxílio reclusão, suas críticas e problemáticas

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A Previdência Social, instituída nos Art. 201 e 202 da atual Constituição Federal brasileira, decorrente da Seguridade Social, presente no Art. 194 do mesmo texto, foi criada no intuito de assegurar a renda do seu contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Após conceituarmos Seguridade Social e Previdência Social, ao chegar ao tema do benefício do auxílio reclusão, veremos que discorrer atualmente sobre este Auxílio, tem se tornado um desafio, visto que, a sua interpretação errônea, faz com que muitos se equivoquem sobre os reais beneficiários desde seguro e consequentemente gerem polêmicas a cerca deste benefício. Ao analisarmos o assunto, serão esclarecidos quais são os verdadeiros beneficiados do auxílio, para fins de se compreender definitivamente a quem é destinado tal benefício, para que não reste mais nenhum tipo de dúvidas e a consequente discussão acerca do assunto. Veremos ainda, que dentre os requisitos exigidos para a concessão deste benefício, inclui-se o Requisito...
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Até que ponto a publicidade abusiva fere os direitos fundamentais?

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O presente trabalho teve por objetivo analisar, refletir, o envolvimento do consumidor diante da publicidade abusiva, pois existem várias formas de convencer o consumidor e muitos apelam de maneira exaustiva e abusiva e para que isso ocorra. No intuito de vender seus produtos, as empresas de publicidade envolvem completamente o consumidor, que na verdade, nem sempre o que oferecem estão de acordo com as normas técnicas,tão pouco estão interessados pelo interesse real do consumidor, como por exemplo, a segurança e a qualidade. Diante disso, e em face ao Código de Defesa do Consumidor, que vem de forma peculiar amparar e proteger esses consumidores, foi analisado como essa publicidade abusiva interfere direta ou indiretamente na vontade do consumidor. Foi enfatizado também, a importância dos direitos fundamentais e sua relação com a publicidade abusiva, analisou-se então, como esses direitos são atingidos quando se refere aos meios publicitários, pois vemos constantemente o desrespeito e a falta de consideração pelas normas e regras impostas...
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Alimentos gravídicos e a responsabilidade da gestante em casos de negativa de paternidade

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O presente estudo procura mostrar o que se entende pelo instituto alimentos de uma formaabrangente e sucinta, calcada sempre nas previsões legais do Código Civil de 2002, dasdeterminações constitucionais e demais leis espaças do nosso ordenamento jurídico pátrio,para por fim sustentar que no caso dos alimentos gravídicos, demonstrada a negativa depaternidade diante da má-fé da gestante, cabe ao suposto pai que arcou com todas as despesasdecorrentes da gestação uma indenização por haver mantido um filho que não era seu. Assim,mostraremos toda a evolução histórica da obrigação alimentar, desde a fase em que não setinha como família o principal responsável pelo custeio dos alimentos devidos aos filho ouparentes afins. Passando-se pelo conceito e espécies de alimentos, bem como demonstraremosainda a figura do nascituro como sujeito de direito e merecedor dos alimentos, ainda que nafase gestacional, para podermos então adentrar mais profundamente na responsabilidade dagestante nos casos em que afirma ser o sujeito pai do menor, quando na verdade não o é.Defende-se,...
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A proteção contratual do consumidor no âmbito da construção civil

por cesreiSem comentários
A presente monografia discorre sobre a evolução histórica dos contratos e a atualsituação no mundo jurídico e socioeconômico são fatores indispensáveis aosaspectos históricos e relevantes dos contratos, além das mutações entre a relaçãoda sociedade de serviço e o consumidor, fatos estes de suma importância para umdesenvolvimento e transformação. Também aborda a temática relativa àresponsabilidade civil no ordenamento brasileiro, haja vista o crescimento no setorconstrutivo e a importância de conscientizar os profissionais sobre os objetivo dosinteressados era conhecer as restrições, as limitações e as responsabilidadesimportantes a serem respeitadas e seguidas, quando da atividade de construir, paraminimizar os riscos de desagradáveis ações judiciais. Ademais, discutiu-se ochamado "boom" imobiliário e seus efeitos colaterais. Por fim, a proteção contratualdo consumidor no âmbito do código do consumidor. Para tanto, foi utilizada pesquisado tipo bibliográfico e dedutivo, com o objetivo de analisar o instituto daresponsabilidade civil contratual na construção civil à luz do código de defesa doconsumidor. Tal pesquisa encontra-se justificada por sua relevância acadêmica,social e...
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