Autor: cesrei

O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo da legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, considerando o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor. O tema desta pesquisa surge em face da importância que hoje tem para o meio acadêmico e jurídico como um todo, posto que a ideia da continuidade dos serviços públicos essenciais, como o de fornecimento de energia elétrica, impossibilitaria sua suspensão. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, percebeu-se, ao longo dela, que alguns estudiosos entendem que, por ser um serviço essencial, este não pode ser interrompido, e fundamentam tal posicionamento no art. 22 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, muitos juristas entendem que por se tratar, o serviço de distribuição de energia elétrica, de um serviço de utilidade pública e não de um serviço público propriamente dito, este pode estar sujeito à interrupção em caso de inadimplência....

O modelo de justiça restaurativa cada vez mais vem se engrandecendo e ganhando mais adeptos, visando colocar no cerne de todo problema as relações entre todos os indivíduos afetados em determinada ação criminológica, levanta-se a questão de em que se baseia tal modelo de justiça, em que se diferencia do modelo retributivo, tais aspectos são levados em consideração para se falar em excesso de prazo no âmbito penal, a importância de uma nova forma de ver o apenado, mais humana, é pautada em dados do grave quadro que emoldura ao redor da condição do nosso sistema penitenciário, se faz necessário desmiuçar esta concepção de resolução de contendas no sistema penal geral, de forma a esclarecer como Justiça e Práticas restaurativas influenciam e contribuem para a melhoria do ordenamento jurídico. Mostra a infucionalidade do atual modelo de justiça e execução penal, objetivando mostra que a justiça restaurativa e um método alternativo complementar para resoluções de conflitos, principalmente, na esfera penal, visando...

Neste trabalho monográfico acadêmico, escolhemos o tema "assédio sexual nas relações de trabalho", tema de extrema importância, e que tem causado grande impacto no meio coorporativo, razão pela qual, abordaremos o contexto histórico, o surgimento das relações de trabalho, bem como as primeiras formas de assédio, os meios de produção de provas, as consequências de tais práticas, no âmbito físico ou psicológico, a mulher como vítima ou vilã e alguns julgados dos tribunais superiores, no sentido de tentar entender a problemática.. Utilizamos a metodologia de pesquisa bibliográfica, fazendo uso de fundamentos teóricos, doutrinas, legislações dentre outros que possam trazer uma maior confiabilidade ao trabalho. Tão logo que encerramos este trabalho, podemos perceber que existem formas de prevenção de tais práticas, estas formas estão dispostas em deslinde no trabalho acadêmico e nas considerações finais. Cremos que ao termino deste trabalho conseguiremos chegar nos nossos objetivos, que é o de alcançar ao máximo de pessoas que passam por este problema, ou para...

O presente trabalho trata da moderna política criminal diversa do direito penal clássico, pois faz uso da colaboração do réu ou acusado que colaborar de forma espontânea na elucidação dos crimes bem como sua autoria. A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal Brasileiro concebido como forma de auxiliar o Estado na persecução Penal aos crimes de difícil investigação como os ligados ao crime organizado, em uma colaboração a justiça na diminuição da criminalidade organizada onde se faz presente por todo o Brasil. DATA: 2015 AUTOR: Adriana Melo Gaião Pereira ORIENTAÇÃO: Bruno Cézar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ADRIANA-MELO-GAIAO-PEREIRA-TCC-2015Baixar ...