Autor: cesrei

Neste trabalho de conclusão de curso pretendemos fazer uma análise acerca do instituto dafiliação socioafetiva, verificando a impossibilidade de sua desconstituição, ressaltando aindacomo parâmetro para a análise do tema, a dignidade da pessoa humana. A filiaçãosocioafetiva tem sido muito debatida atualmente dentro do Direito de Família, tendo em vistaa mesma estar diretamente relacionada aos novos modelos familiares engendrados pelassociedades atuais, pelo texto Constitucional de 1988 e pela legislação, a exemplo do CódigoCivil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que conferiu a criança e ao adolescente,inúmeros direitos, entre eles, o direito a uma família, um lar. Não resta dúvida que a famíliacontemporânea caracteriza-se pela diversidade, justificada pela incessante busca pelo afeto efelicidade. Dessa forma, a filiação também tem suas bases no afeto e na convivência, abrindo-se espaço para a possibilidade da filiação não ser somente aquela que deriva dos laçosconsanguíneos, mas também do amor e da convivência, como é o caso da filiaçãosocioafetiva. O objetivo deste trabalho de conclusão...

Com o avanço da tecnologia e da globalização, as telecomunicações têm se tornado maisimportantes e presentes na vida em sociedade. A partir do século XX, se intensificaram asmudanças na vida em sociedade, sobretudo no modo como as pessoas se comunicam. Aimplantação da telefonia móvel no Brasil, em meados dos anos 90, foi um dos marcos demudança na forma de comunicação realizada pelo povo brasileiro que deixava de usar osmétodos tradicionais e começava a desfrutar da comodidade, mobilidade e rapidez que atelefonia móvel possibilita. O Estado, através dos seus delegados responsáveis pelatransmissão dos sinais e dados móveis, acompanhou a evolução das novas tecnologias, até osdias atuais, em que a telefonia é considerada necessidade e a sua utilização é rotineira. Noentanto, a prestação deste serviço móvel requer a implantação de estações e transmissores dealto custo, portanto requer um grande investimento em infraestrutura que deve ser feito pelasentidades que receberam delegação do poder público. Contudo, seja pela ampliação dosistema num país de dimensões...

O presente trabalho tem por finalidade expor as possíveis alterações no atual Sistema Penitenciário Brasileiro, focando em sua privatização de serviços prestados, sendo o principal fator para que ocorram tais mudanças benéficas ao sistema, pois o Estado não constitui o total controle para que sozinho realize tais mudanças. Visando o foco pré-estabelecido, este trabalho foi construído através de uma pesquisa bibliográfica em obras de referências, periódicos e auxílio da internet. Quanto à forma estrutural do trabalho, primeiramente foi apresentado o histórico das penas desde sua origem até os dias de hoje, analisando todos os seus aspectos (da Lei de Talião indo até o Período Humanitário). Posteriormente foram analisadas as fases presentes no histórico do Direito Penal no Brasil, assim como, as suas respectivas evoluções, incluindo o Período Colonial, Imperial e o Republicano. Já dando ênfase ao próprio Sistema Penitenciário Brasileiro, em seguida, sendo apresentado e analisado de forma profunda todo o seu processo e desenvolvimento, apontando os principais fatores até...