Autor: cesrei

O presente trabalho fala da responsabilidade dos fornecedores fazendo referência ao Código de Defesa do Consumidor e tratando da reparação por danos causados. Inicialmente tomamos como objeto de estudo a responsabilidade civil no geral, analisando a evolução histórica, o seu conceito e a sua objetividade e subjetividade, e desenvolver uma profunda análise da temática no universo cotidiano das pessoas. Vamos tratar no decorrer do estudo as relações de consumo e seus efeitos entre as partes destacando a imagem do fornecedor, consumidor, produto e serviço. Vamos utilizar como base do estudo o código do consumidor fazendo referência aos casos e suas particularidades. Abordaremos também a responsabilidade do fornecedor na figura dos prestadores de serviços, autônomos e profissionais liberais, destacando a responsabilidade objetiva e subjetiva, como também a contratual e extracontratual. E por fim fazendo uma analise de todos os pontos trazendo citações e jurisprudências dos tribunais, correlacionando com o que foi abordado. DATA: 2015 AUTOR: Allysson Cicero Soares de Queiroga ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA...

Este trabalho consiste em um breve estudo acerca do tema assédio moral e reparação civil proveniente de sua prática. Inicialmente discorreu-se sobre a origem do mobbing e os primeiros estudos científicos os quais embasaram a sua existência. Em seguida, tratou-se de trazer a baila seus elementos caracterizadores e conceitos no Direito do Trabalho. Mostrou-se que esse tipo de violência praticada contra o trabalhador gera grave afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e, por esse motivo, deve haver uma prevenção eficaz por parte dos empregadores e organizações sindicais, para a amenização ou até mesmo a erradicação desse problema social; outrossim, deve haver a devida reparação civil ao obreiro vitimado. Esse estudo objetiva trazer a lume o conceito de o assédio moral, os problemas sociais carreados por ele e apontar algumas maneiras de prevenção. O estudo de tal problemática se faz relevante em decorrência dos prejuízos causados à saúde do obreiro, vítima do harcelement moral. Ressalta-se, por último, o...

O presente estudo objetiva a discussão de questões significativas no mundo jurídico em meio às transformações, mudanças sociais vividas na sociedade brasileira em termo da realidade previdenciária. Intitulado “O Sistema de Seguridade Social e a Assistência ao Idoso”, vem discutir as relações existentes entre a seguridade social como uma forma de estabelecer a justiça social, mediante a redistribuição de renda e a assistência aos menos favorecidos. Nesse contexto, este estudo transpareceu de maneira clara o cunho social e prático para todos os que veem no Direito Previdenciário uma forma de ajudar na construção de uma sociedade mais justa, em especial para os idosos. Para isso, recorreu-se a uma pesquisa bibliográfica na literatura já existente. Desse modo, este trabalho encontra-se desenvolvido em introdução, que traz as considerações iniciais acerca do nosso tema, seguidos do capítulo 1, no qual os princípios norteadores da Seguridade Social são apresentados, seguido do capítulo 2 com considerações sobre o Estatuto do idoso e suas bases legais,...

Este estudo - intitulado "A evolução do direito do trabalho no cenário brasileiro" - retoma alguns aspectos da história para apresentar o Direito do Trabalho no Brasil, do período imperial aos dias atuais, ratificando a importância dos movimentos populares e sindicais para a efetivação da razão de ser da Carta Magna de 88: 0 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Como pressupostos teóricos foram utilizados, além da legislação pertinente, Couto (2008), Mestriner (2001), dentre outros. Os dados coletados sugerem que, apesar de o trabalhador brasileiro ainda carecer de garantias para satisfazer algumas necessidades básicas, houve melhorias consideráveis tanto em relação à contraprestação pelos seus serviços, quanto pelas condições físicas dos locais da atividade desempenhada. DATA: 2015 AUTOR: Vera Regina Rosado Tavares de Almeida ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito VERA-REGINA-ROSADO-TAVARES-DE-ALMEIDA-TCC-2015Baixar ...