Uma análise dos assassinos seriais à luz do direito penal

por cesreiSem comentários
O presente artigo visa analisar a sanção penal aplicada aos assassinos seriais portadores de transtorno de personalidade antissocial e a omissão do Estado brasileiro em apreciar uma definição do tipo penal para esta modalidade criminosa. O objetivo deste artigo é alertar para a importância do legislador, imperativamente e urgentemente, estabelecer uma tipicidade penal para o assassino serial portador de transtorno de personalidade antissocial, para resguardar a coletividade e manter a sociedade protegida desses indivíduos perversos e extremamente perigosos, cuja conduta excede o dolo normal que se prevê nos tipos penais. Se faz relevante, advertir para os conceitos e  afirmações da Ciência Médico-Psiquiátrica sobre o portador de transtorno de personalidade antissocial que pratica homicídios em série, uma personalidade psicopática que aterroriza com seus crimes perversos, praticados com frieza, crueldade, num rito premeditado em ações repetitivas e sem  remorso algum, pois a indiferença as emoções  faz parte do seu caráter criminoso. Avalia-se a ementa do importante Projeto de Lei 140/2010que tramitou no...
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A guarda compartilhada: discutindo as causas e diferenças entre alienação parental e síndrome de alienação parental

por cesreiSem comentários
O presente estudo tem como escopo analisar o instituto da guarda compartilhada e a Síndrome da Alienação Parental (SAP) sob a perspectiva jurídica e psicológica no sentido de buscar soluções para o melhor convívio da criança com seus genitores. A Alienação Parental se dá em decorrência das transformações sofridas pela família em sua estrutura e interações ao longo das décadas, incluindo, também, o grande número de rupturas nas uniões estáveis conjugais. Também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, é reconhecida como forma de abuso emocional que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios emocionais. Nesse diapasão conhecer os meandros legais que possam garantir ao menor a plena convivência com os pais torna-se salutar e necessário. Assim, o instituto da guarda compartilhada apresenta-se como solução para o combate a essa prática. Apresenta-se nesse estudo uma revisão bibliográfica acerca da evolução do conceito de família no Direito brasileiro, abordando a evolução dos conceitos de pátrio poder, poder familiar,...
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A realidade aumentada e publicidade interativa: análise dos rótulos aumentados da Cerveja Leuven

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O constante avanço tecnológico vem permitindo novas maneiras de experimentar a comunicação, que antes era feita unicamente de forma unidirecional, massiva, onde a troca mútua de informação não era possível. Nos dias atuais, os meios ganharam uma conotação interativa: quem recebe a mensagem conta com a possibilidade de alterar seu conteúdo, compartilhar e, não menos importante, responder diretamente ao remetente. A chegada da internet permitiu o surgimento dos meios pós-massivos, conferindo à publicidade novas possibilidades estratégicas e cada vez mais assertivas. Além de apresentar as mudanças causadas à publicidade após o advento da rede mundial de computadores, este trabalho busca discutir conceitos relacionados ao consumidor contemporâneo, como interatividade, ubiquidade e entretenimento, bem como compreender a Realidade Aumentada (RA), por se tratar de uma tecnologia emergente, cuja publicidade vem se apropriando cada vez mais em suas ações. Por permitir a inserção de objetos virtuais dentro do ambiente real, no qual se encontra o consumidor, a RA proporciona novas formas interativas e...
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A possibilidade jurídica de usucapião de bens públicos em razão da função social

por cesreiSem comentários
Neste trabalho acadêmico apresenta-se um fato que é pouco discutido nos tribunais e nas salas de aula das faculdades por tratar-se de um tema consideravelmente consolidado de forma unanime pelos doutrinadores e magistrados de nosso país. A discussão a seguir sobre a possibilidade jurídica da usucapião de bens públicos, busca esclarecer para o leitor com base na própria Constituição Federal, mais preciso, em seus princípios, entre eles, o princípio da função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana, juntos de outras garantias como o direito à moradia. O intuito deste trabalho é relativizar as regras que proíbem a usucapião de bens públicos, utilizando-se de alguns julgamentos favoráveis a usucapião de imóveis público, preenchendo os requisitos necessários, além de investigar a real utilidade da propriedade. A teoria defendida neste trabalho ganha sustentabilidade com a PEC 270/2013 que aguarda votação da câmara dos Deputados, essa proposta de emenda constitucional demostra uma forma mais justa para a sociedade, na...
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O direito à verdade: um resgate da história para inclusão do que foi “esquecido” na terra de Francisco José, Marçal e Beiju

por cesreiSem comentários
Sabendo que as transformações sociais advêm de um processo de sucessiva aprendizagem de condutas comportamentais, para dar continuidade ao aprendizado iniciado nas disciplinas de Sociologia e Direitos Humanos, nas quais se entendeu o Direito como fruto das particularidades culturais de cada sociedade, pareceu, pois, ser particularmente oportuno considerar o aprofundamento desse estudo para reflexão das relações de poder que esfacelam o direito à memória e à verdade, através da subserviência ao sistema escravagista. Com base, pois, nos preceitos teóricos de Viñar (1989), Portela (2010), Comparato (2010), Castro (2014), dentre outros, optou-se por promover uma reflexão, através de um resgate da história de Areia-PB, sobre as práticas de “mando” e “servidão” como resquícios de um sistema escravagista, que conserva mecanismos de realimentação de um direito autoritário. Para tanto, fez-se a análise da simbologia tumular do local, presente na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e no Cemitério São Miguel, além de pesquisas de ordem documental e bibliográfica. Os dados coletados sugerem...
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