Autor: cesrei

A presente pesquisa busca fazer um apanhado geral sobre a situação da exploração do trabalho infantil no Brasil, a forma como o governo tem se preocupado com essa realidade, a atuação do poder legislativo face ao problema e, também, a maneira que o judiciário tem se comportado frente a casos de exploração laboral infantil. De maneira a, sistematicamente, abordar as formas de prevenção, proteção, permissão e, sobretudo, dados e estatísticos levantados no território nacional pelo IBGE sobre o respectivo assunto, de forma a nos alertar sobre o problema quando, para isso, nos demonstra números alarmantes e preocupantes dentro da temática abordada. Passa pela reflexão do problema e carência educacional, que tem como alicerce a exploração desenfreada de mais de 62% das crianças pertencentes às zonas rurais do nosso país. Ainda trata da importância da intervenção estatal na preservação da dignidade da pessoa humana como ponto primordial e essencial junto a esse tipo de prática abusiva, através da penalização de tais...

A conclusão deste trabalho monográfico traz uma abordagem referente da sucessão do cônjuge e do companheiro segundo a sustentação do ordenamento jurídico brasileiro. Tem o objetivo de apresentar ao leitor as características gerais, sociais e jurídicas a respeito do tema, destacando a proteção jurídica das entidades familiares no contexto do direito civil e do direito constitucional, planejando quais as formas de entidades familiares privilegiadas e suas origens. Recepciona um tema que será permanentemente atual, tendo em vista que a união estável está ocupando a cada dia mais lugar na constituição de nossas famílias, não permitindo a rigidez formal do enlace, sem a presunção de eliminá-lo do meio social nem do sistema normativo. A organização jurídica brasileira, embora tenha se desenvolvido suficientemente em relação ao tema em comento, mostra-se ainda com um pouco de lacunas que precisam ser observada referente ao companheiro sobrevivente, até mesmo equiparando-o ao cônjuge supérstite, em subordinação ao principio da dignidade da pessoa humana e o principio...

Este trabalho foi produzido com o objetivo entender o porque da proteção em maior escala ao direito das mulheres, uma vez que a Constituição Federal Brasileira prima pela igualdade de direitos entre os cidadãos, independentemente de sexo ou gênero. A metodologia envolveu uma Revisão Bibliográfica e também uma Pesquisa Jurisprudencial, para conhecer como está o entendimento dos tribunais brasileiros. Utilizando o método dedutivo, a presente monografia estudou o Direito enquanto Lei Positivada, alinhando-se às mudanças que ocorrem na sociedade contemporânea. Num primeiro momento fala-se um pouco sobre a parte histórica do direito do trabalho, bem como dos modelos de contratos inerentes à seara trabalhista, apresentando na sequência, as ideias principais sobre a pesquisa dos direitos do trabalho da mulher, trazendo bases conceituais dos direitos femininos na Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, assim como na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, fazendo uma correlação destes com o princípio da dignidade da pessoa humana para chegar ao cerne central...

Esta pesquisa tem como objetivo principal identificar os elementos e motivações quelevam as mulheres da cidade de Campina Grande-PB a criminalidade, o tempocronológico da pesquisa ocorrerá entre os anos de 2013 á 2016. As divergências degênero e as transformações sociais, ocorridas nos últimos anos fazem-nosrefletirmos acerca do papel da mulher na sociedade. A sociedade ao longo dos anosassumiu o papel de transformá-las um ser submisso e incapaz. No entanto, acriminalidade feminina tomou proporções maiores com a inserção das mulheres nomercado de trabalho, tornando-a independente e vulnerável a prática delituosa pelofato de sair do recinto domiciliar. A partir da análise de dados do INFOPEN(Departamento Penitenciário Nacional) percebe-se que as prisões femininas a cadaano aumenta sua população. Embora estes números sejam inferiores aosmasculinos, ainda assim são dados que causam preocupação. Através depesquisas bibliográficas e análises documentais foram possíveis encontramosrespostas para a evolução da mulher delinquente em Campina Grande-PB, pormeio de dados estatísticos fornecidos pela 3° Delegacia Distrital da cidade, lugarescolhido para o...