Autor: cesrei

Sabendo que as transformações sociais advêm de um processo de sucessiva aprendizagem de condutas comportamentais, para dar continuidade ao aprendizado iniciado nas disciplinas de Sociologia e Direitos Humanos, nas quais se entendeu o Direito como fruto das particularidades culturais de cada sociedade, pareceu, pois, ser particularmente oportuno considerar o aprofundamento desse estudo para reflexão das relações de poder que esfacelam o direito à memória e à verdade, através da subserviência ao sistema escravagista. Com base, pois, nos preceitos teóricos de Viñar (1989), Portela (2010), Comparato (2010), Castro (2014), dentre outros, optou-se por promover uma reflexão, através de um resgate da história de Areia-PB, sobre as práticas de “mando” e “servidão” como resquícios de um sistema escravagista, que conserva mecanismos de realimentação de um direito autoritário. Para tanto, fez-se a análise da simbologia tumular do local, presente na Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e no Cemitério São Miguel, além de pesquisas de ordem documental e bibliográfica. Os dados coletados sugerem...

O estudo buscou analisar o Dano Reflexo, apresentando os aspectos dafunção social das indenizações por dano moral. A Constituição Federal de 1988retratou a sociedade com elementos atuais, não perdendo a realidade social eas relações que a destacam. A responsabilidade civil relaciona-se como aobrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos que causou a outrem,sendo que também a pessoa jurídica responderá pelos danos causados sobsua responsabilidade, sendo necessário que se caracterize o dolo ou a culpa eo nexo de causalidade. Frente aos danos morais, que, encontra-se a antinomiaa atributos diferenciais reconhecidos pelo Direito. A perda da ordem moral quedeve ser buscado pelos legisladores no passar do tempo, na qual oordenamento Pátrio encontra-se na tutela da moral como elemento inexorávelrelacionado às pessoas físicas e também jurídicas, levado o causador daofensa moral indicar a indenização de forma proporcional ao agravo que foicometido sempre que existir ataque injusto à honra de outro. DATA: 2016 AUTOR: Kleribia Waleska do Nascimento Lima ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...

A Organização das Nações Unidas desenvolveu uma campanha no âmbito internacional que busca conscientizar os Estados da violência sofrida por Homossexuais e transgêneros em todos os lugares do mundo. A campanha tem por título Nascidos Livres e Iguais: Orientação Sexual e Diversidade de Gênero no Regime Internacional de Direitos Humanos, e visa conscientizar as pessoas de seus direitos, além de proteger o ser humano, independente de sua condição sexual ou sua identidade de gênero. O presente trabalho busca discutir a campanha e analisar sua importância social e jurídica, utilizando uma pesquisa bibliográfica qualitativa para encontrar a base sócia jurídica que norteou a elaboração e implantação da campanha. Neste trabalho, pretende-se analisar a construção dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade em relação à homossexuais e transgêneros, pretendemos analisar os principais diplomas Internacionais e sua relação com a temática, além de discutir a Campanha Nascidos Livres e Iguais, pela qual a Organização das Nações Unidas objetiva promover a igualdade de lésbicas, gays,...

O presente trabalho visa analisar e verificar a eficácia das medidas protetivas deurgência da Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que em 2016completou 10 anos de vigência. Primeiramente foi feito um breve passeio pelahistória da mulher desde a época do Brasil colonial até o século que a mulherconquista, finalmente, seu espaço e independência apesar de muito preconceito.Assim, começarmos a compreender os primórdios da cultura machista quepredominou na história das mulheres e que, em alguns casos, ainda estão presentesnos dias atuais. Iremos conhecer um pouco da história de Maria da Penha MaiaFernandes, a mulher que com sua luta por justiça conquistou um grande avanço nalegislação brasileira à proteção da mulher vítima de violência doméstica, a lei quecarrega o seu nome. A lei foi criada a partir da necessidade da proteção à mulherque, diante de uma cultura machista ainda existente nos dias atuais, vinhamsofrendo violências no âmbito familiar, sem qualquer proteção pelo Estado. Comprevisão nos artigos 22, 23 e 24...