Autor: cesrei

A lei define o estupro como um ato praticado pelo constrangimento, por meio deviolência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso. Tendo emvista a incidência de fatos ocorridos e apresentados á população através da mídia, opresente trabalho buscou informações judiciais a este respeito. Durante o mês deFevereiro do corrente ano, foram coletados dados sobre processos abertos nos anos de2015 e 2016 na Delegacia da Infância e Juventude, da cidade de Campina Grande/PB,revelando que nenhum inquérito tinha por tema o estupro de vulnerável praticado porreligiosos, mas os dados revelam em geral como acontece o estupro de vulnerável, operfil dos acusados e da vítima, o grau de parentesco, opção sexual, o local ondeocorreu, a idade e o sexo das vítimas e dos agressores. Foi possível também observar otempo de ação da polícia, o tempo da denúncia até a qualificação de todos os envolvidosque em quase todos os inquéritos leva no mínimo 1 ano. A pesquisa também foirealizada com...

A velocidade da adaptação e aperfeiçoamento do crime diante de novas tecnologias sempre é superior a velocidade de ação do legislador no ordenamento jurídico, portanto as atitudes imediatas e provisórias da justiça por vezes são polêmicas e incomodas, como ocorre com o bloqueio dos mensageiros instantâneos a exemplo do WhatsApp que alavanca grande repercussão o seu bloqueio. A atuação rápida e eficaz do estado também é necessária, no entanto encontra resistência não só quanto a indignação popular, mas também no próprio ordenamento jurídico que tem positivado dentro de si artigos e leis que vem sendo interpretadas de forma contrária a este ato. Dentre os argumentos vemos alegações quanto a desproporcionalidade do fato, ficando milhões de usuários com a comunicação prejudicada em benefício do poder judiciário devido a um único caso concreto pertinente a um crime cometido. No entanto a desproporcionalidade alegada pelo eventual dano causado a milhões de usuários pode ser burlada em segundos com a instalação de aplicativos concorrentes...

O presente estudo tem como objetivo analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, os critérios utilizados na fixação do montante indenizatório nas ações de reparação de danos extrapatrimoniais. Parte-se da premissa da ausência de critérios fixos pré-estabelecidos para a mencionada determinação e como a temática é enfrentada pelos estudiosos do direito e pelos tribunais brasileiros. Expõe-se, inicialmente, uma abordagem acerca da responsabilidade civil no direito brasileiro e como o dano é tratado por meio de suas características e espécies, como o dano reflexo e o dano in re ipsa, assim como a devida distinção entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Posteriormente, buscou-se a identificação das funções da reparação do dano, a saber: função compensatória, punitiva e social, para que só assim fossem abordados os parâmetros utilizados na doutrina para a determinação do valor indenizatório, como a extensão do dano, as condições socioeconômicas das partes e o grau de culpa das mesmas. Também é feita uma abordagem do critério...

A temática proposta por este trabalho de pesquisa decorre do estudo sobre crimes sexuais cometidos por membros da Igreja Católica. Com os crescentes casos midiáticos, o tema vem ganhando relevante repercussão. Conforme os casos são descobertos, as provas de que os padres pedófilos veem sendo acobertados há dois mil anos espalham-se perante a sociedade, gerando total indignação. Os sacerdotes pedófilos usam seu poder e confiança conferidos pela religião, para violar a dignidade e a liberdade de suas vítimas através de traumas físicos e psicológicos, privando-as do saudável convívio social. O grau de vulnerabilidade da criança ou adolescente estimula as formas de abordagem do criminoso fazendo mister a intervenção cível para que a batina não sirva de esconderijo para um crime de tamanha gravidade, sendo essencial a denúncia daqueles superiores hierárquicos que, de alguma forma sabem do delito, independentemente do segredo de confissão. O Código Canônico, assim como o Código penal Brasileiro é incisivo no que tange as sanções cabíveis aos...

O aumento da violência pode ser justificado por diversos fatores, tais como aumento do trafico e consumo de drogas, desemprego, descaso dos órgãos públicos e etc. Além da sociedade, como um todo, o alvo dessa violência latente são os policiais e demais profissionais da segurança pública que, pelo próprio risco da profissão, estão expostos a um risco de vida considerável, assim como seus familiares, como forma direta de intimidação. Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a lei nº 13. 142/15, que torna crime hediondo o assassinato de profissionais da segurança pública e seus familiares, assim como lesão corporal, desde que haja ligação entre o crime e a profissão, levantando a discussão na doutrina sobre a real eficácia de tal norma, já que diversos autores entendem ser apenas mais uma norma entre as centenas no nosso ordenamento que não se fazem cumprir na pratica. Muito se questiona sobre a citada lei, se não fere o principio da igualdade, uma...