Uma visão pragmática da pena privativa de liberdade e a conjuntura atual do sistema penitenciário
O presente estudo tem por objetivo sintetizar os dados do Levantamento Nacional deInformações Penitenciárias – INFOPEN aos estudos sobre o Sistema Prisional, chamandoatenção das autoridades e a sociedade para conjuntura atual e degradação que vive osistema prisional brasileiro e a pena privativa de liberdade. O que justifica este trabalhoé a importância dos detentos dentro de uma perspectiva da dignidade da pessoa humanae as consequências sociais para a criação de um ciclo vicioso que transforma um indivíduoinfrator em criminoso exímio e reincidente, sendo alvo de captação das facçõescriminosas. Tendo isto como base segue o problema da pesquisa: como originou-se a penade prisão e o sistema carcerário? em qual posição situa-se o sistema prisional brasileirodentro da conjuntura dos direitos humanos? Os aspectos estruturais, sociais e políticoscontribuem para o colapso do sistema prisional, se sim em qual medida? Como é formadoa população carcerária brasileira? O que é a seletividade punitiva e em quais parâmetrosela se concretiza? O sistema prisional brasileiro tem possibilidade de...