O sistema prisional e a forma organizacional das facções criminosas nos presídios brasileiros

por cesreiSem comentários
Este trabalho busca uma análise do surgimento, expansão das facçõescriminosas no sistema prisional brasileiro, correlacionando com o direitointernacional, pois apesar de frequentemente ver-se notícias nas mídiasjornalísticas sobre a existência das facções, bem sua força organizacional emrebeliões nos sistemas carcerário de todo o país, nenhum órgão e/ou entidaderesponsável pela segurança do Estado, confirma ter conhecimento daexistência das mesmas. Através uma coleta de dados e da observação dopresídio o Serrotão, localizado na cidade de Campina Grande- PB, tendo emvista as facções criminosas, pretende-se mostrar não a existência das facçõescomo a complexidade das mesmas, a comunicação dos detentos com pessoasde fora cárcere para que cometam crime fora nas ruas. Como por exemplo, aentrada de celular, de drogas, como os mesmos se organizam em suas selas,qual é visão da administração penitenciária e principalmente se existe algumprojeto passível de implantação, tanto na estrutura física como numfuncionamento mais eficaz que não infrinja os direitos humanos, se encontraem conformidade ou não com a lei de execução penal...
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Crianças microcefalas relacionada ao Zika vírus e o novo conceito de deficiência sob o enfoque do princípio da igualdade: análise do Centro Dia Campina Grande/PB

por cesreiSem comentários
Esta monografia tem como finalidade mostrar o trabalho realizado pelo Centro Dia um Serviço Especializado de Assistência Social destinado ao atendimento às crianças com microcefalia, serviço extensivo as suas famílias, buscando esclarecer os direitos das pessoas com deficiência, correlacionando com o princípio da igualdade. Campina Grande, município do interior da Paraíba, foi à primeira cidade do Brasil a ter implantado esse serviço, passando a ser referência na atenção e cuidado as pessoas vitimadas pela síndrome congênita do Zika Vírus. O método utilizado foi o dedutivo, foram analisadas informações e a partir destas se obteve conclusões. A abordagem foi qualitativa, através de uma investigação científica focada no caráter subjetivo do objeto analisado, estudando as suas particularidades e experiências individuais. A pesquisa concluiu que as crianças atendidas pelo Centro Dia através de políticas públicas de assistência concreta com ações que se dividem em três eixos: assistência social, assistência de apoio psicológico e construção de uma renda, tem sua dignidade resgatada, bem como...
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A personalidade psicopática no âmbito da esfera criminal e judiciária

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Este artigo científico tem como objetivo examinar a conduta dos agentes com transtorno de personalidade psicopática e como o Estado, no âmbito de suas funções jurisdicionais, enxerga ao fato típico, ilícito e antijurídico a devida probidade aos crimes cometidos por tais indivíduos. Metodologicamente a presente pesquisa teve como base um levantamento bibliográfico em artigos científicos, monografias, dissertações, teses e livros, os quais foram selecionados com a proposição de atender aos objetivos elencados. No tocante a formação da mente criminosa do psicopata segundo a descrição de alguns autores, livros científicos e teses, inicia-se na infância (no início da formação da personalidade do ser) e o não diagnóstico necessário, traz a sociedade criminosos frios, violentos e calculistas dignos de culpa pelos crimes cometidos conforme a justiça estatal. Todavia, psicólogos e psiquiatras classificam a ação do criminoso como a de uma pessoa incapaz de controlar seus impulsos, sendo digna de tratamento ambulatorial, mas não de pena comum. De acordo com a análise dos...
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Estatuto do desarmamento: uma análise sobre a eficácia da lei no contexto da cidade de Campina Grande

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Os jornais noticiam com frequência a apreensão de armas de fogo e em quantidade cada vez maior. Tal fato tem gerado debates e questionamentos sobre a eficácia do Estatuto do desarmamento. Diante disso, buscou-se fazer um estudo a partir dos dados fornecidos por órgãos de segurança pública a exemplo das Polícias Civil e Militar da cidade de Campina Grande-PB. Tendo por objeto o Estatuto do Desarmamento e por objetivo a ineficácia dele, este trabalho, a partir de uma pesquisa quantitativa, traz uma variedade de gráficos demonstrativos com percentual do número de armas apreendidas, do número de reincidência, do número de menores apreendido portando armas de fogo, do número de menores reincidentes neste delito e o número de mulheres apreendidas por portarem armas. Desta forma expõe à sociedade os fatos que comprovam a ineficácia da norma Penal Especial. DATA: 2018 AUTOR: Eduardo Mateus de Barros ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito EDUARDO-MATEUS-DE-BARROS-ARTIGO-2018Baixar ...
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O crime de peculato e a aplicação do principio da insignificância

por cesreiSem comentários
Crime é uma a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção. O crime de peculato tem suas ascendências remotas no direito romano e se distinguia pela subtração de coisas pertencentes os Estado. O peculato estar elencado no Art.312 do Código Penal, é um crime próprio em relação ao sujeito ativo, onde apenas o funcionário público poderá praticá-lo, e com relação ao sujeito passivo, no entanto, o Estado sempre será o sujeito passivo constante, enquanto o sujeito passivo eventual estará ligado ao objeto material. São espécies de Peculato: Apropriação, Desvio, Furto, Culposo, Estelionato e Eletrônico. O princípio da insignificância ou bagatela aparece de maneira implícita no Código Penal, onde o Direito não seria invocado em caso de condutas pequenas, devendo o Direito Penal ser a ultima ratio. É preciso verificar a ocorrência dos requisitos fundamentais para excluir a própria finalidade da tutela pelo bem jurídico protegido pelo Estado. No sentido da exclusividade do Poder Judiciário na apreciação...
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