Autor: cesrei

Este trabalho investiga o kanun enquanto um sistema legal que norteia as relações privadas na Albânia a partir dos costumes e do tradicionalismo, em contraponto com os paradigmas da justiça privada no Brasil. Busca-se esclarecer o conceito e os desdobramentos do kanun, ainda, dispor sobre a história da Albânia. Realiza-se a exposição analítica da história do Direito Penal, a partir da consideração da pena como última medida na solução dos conflitos, e, ante essa ultima ratio, evidenciam[1]se as brechas que a atuação do Estado – enquanto detentor do poder de punir – apresenta para as demandas por justiça na sociedade. Compreende-se que os indivíduos se organizam em sociedade com a finalidade de verem a segurança, a vida e os bens elementares a sua integridade física e psicológica protegidos. No quadro da ciência jurídica, é o Estado o ente responsável por garantir esses elementos essenciais à vida. Todavia, o presente trabalho, ao realizar a comparação entre o Brasil – com a...

O presente trabalho versa sobre alienação parental e as consequênciaspsicológicas sobre o infante. Traz consigo os avanços já alcançados sobre atemática e a importância de detectar e solucionar o problema que sob a ótica damodernidade das relações familiares é cada vez mais comum. Diante destaproblemática, o presente estudo teve como objetivo verificar como a alienaçãoparental pode interferir na socialização e desenvolvimento da criança. Foiutilizado o método indutivo, descritivo e qualitativo, com revisão bibliográfica emlivros, artigos e leis. Tendo como objetivo geral: compreender o que é alienaçãoparental e quais as consequências psíquicas no infante. E como objetivoespecífico : analisar como se estabelece a perícia psicológica e de que forma osoperadores do direito utilizam-se dela para comprovar a SAP e resolver asituação da criança e do adolescente. Com isto constatou-se que a alienaçãoparental é um problema atual, devido ao exorbitante número de divórcios que sóaumenta a cada ano. A criança naturalmente passa pelo luto da separação dospais, porém com a alienação praticada...

Atualmente o sistema prisional brasileiro encontra-se em crise, e na busca de entendermos o motivo e as possíveis soluções para essa questão, foi o estopim para o desenvolvimento desse trabalho. O tema torna-se relevante, à medida em que possibilita discutir os caminhos da legislação e da condição do sistema carcerário, que reflete diretamente em um problema social. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar o descumprimento dos preceitos Constitucionais, a aplicabilidade das Leis Penais, e as diversas formas do desrespeito aos direitos universais inerentes ao homem. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas em doutrinas, códigos e legislações, bem como na colheita de dados estatísticos de órgãos da justiça, fazendo todo o percurso histórico dos sistemas punitivos até chegarmos ao modelo atual de prisão, apresentando a evolução jurídica das legislações penais pátrias e expondo suas principais características. Realizando um breve estudo na área e no histórico da pena e da sua execução, foi evidenciado que o Brasil cultiva uma...