Este trabalho investiga o kanun enquanto um sistema legal que norteia as relações privadas na Albânia a partir dos costumes e do tradicionalismo, em contraponto com os paradigmas da justiça privada no Brasil. Busca-se esclarecer o conceito e os desdobramentos do kanun, ainda, dispor sobre a história da Albânia. Realiza-se a exposição analítica da história do Direito Penal, a partir da consideração da pena como última medida na solução dos conflitos, e, ante essa ultima ratio, evidenciam[1]se as brechas que a atuação do Estado – enquanto detentor do poder de punir – apresenta para as demandas por justiça na sociedade. Compreende-se que os indivíduos se organizam em sociedade com a finalidade de verem a segurança, a vida e os bens elementares a sua integridade física e psicológica protegidos. No quadro da ciência jurídica, é o Estado o ente responsável por garantir esses elementos essenciais à vida. Todavia, o presente trabalho, ao realizar a comparação entre o Brasil – com a justiça privada, ou a denominada vingança de sangue – e a Albânia – com o código de conduta do kanun –, evidencia a incapacidade do Estado em garantir a segurança, o cumprimento efetivo das leis, e, consequentemente, abre espaço para que os indivíduos empreendam a justiça por seus próprios meios.
DATA: 2018
AUTOR: Paula Priscila de Melo Barbosa
ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito