Tag: Ciências Sociais – Direito

A presente pesquisa tem como tema central a aplicação do monitoramento eletrônico de acusados em substituição à prisão preventiva. A vigilância eletrônica ocorre com o uso de ferramentas tecnológicas que permitem vigiar os passos do acusado o do preso, quando este encontra-se na sociedade respondendo o processo em liberdade ou mesmo quando dentro do estabelecimento prisional. A prisão preventiva objetiva ser aplicada como medida cautelar para que o acusado durante o desenvolvimento do processo judicial não venha a usar de sua liberdade para prejudicar o trabalho da justiça ou oferecer risco à segurança social. Assim, a presente pesquisa objetiva em geral estudar os pontos controvertidos sobre a aplicação do monitoramento eletrônico em face da prisão preventiva e a Lei nº 12.258 de 2010, que veio a tratar no sistema legal brasileiro sobre essa ferramenta tecnológica. De maneira específica, objetiva-se estudar o que vem a ser as sanções penais, a prisão preventiva, o monitoramento eletrônico, o ingresso da lei citada e...

Uma lei em especial analisa a interrupção da gravidez que é o tema do presente estudo o aborto, ela faz parte do direito penal, que tem por objetivo tutelar os bens mais importantes para o ser humano, protegendo-os através da edição de normas que proíbem a prática de determinadas condutas, tais como a de matar, roubar, torturar, estuprar, etc. A legislação penal brasileira vê o aborto provocado como sendo uma espécie de infração penal, um crime, embora abra espaço para exceções. O objetivo deste trabalho é identificar as implicações jurídicas que (im)possibilitam que o aborto provocado seja descriminalizado no Brasil. Para o desenvolvimento do mesmo fez-se uso da pesquisa bibliográfica, pesquisa essa que é a base a todo e qualquer trabalho acadêmico. Para a coleta e análise dos dados fez-se uso de um levantamento de dados, que abrangeu a leitura, a análise e interpretação de livros, periódicos, textos legais etc., divididas em fontes primárias e secundárias. O sistema brasileiro adota...

A presente monografia abordará os princípios constitucionais, a evolução da família e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, concluindo-se que o sistema jurídico brasileiro precisa regular a adoção homossexual, não comparando essas uniões com as heterossexuais, mas, sim, através de um ordenamento próprio. Para a coleta e análise dos dados fez-se uso de um levantamento de dados, que abrangeu a leitura, a análise e interpretação de livros, periódicos, textos legais etc., divididas em fontes primárias e secundárias.Tendo em vista que as relações familiares sofreram significativas alterações ao longo dos anos, é importante que o Direito acompanhe essas modificações, na medida em que é, através do direito, que essas novas relações irão ser tuteladas. Dentre essas novas relações familiares encontra-se as uniões homossexuais, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. Tão importante quanto tutelar tais uniões, é permitir a essas pessoas a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação...

O Assédio Moral é um comportamento repetitivo, reiterado, abusivo e degradante que causa humilhação, constrangimento através do comportamento, palavras, atos, gestos, escritos que vêm a causar à vítima dano à personalidade, dignidade e/ou integridade física ou psíquica. O presente estudo de caso foi desenvolvido na Secretaria de Saúde do Município de Boqueirão, com os técnicos em enfermagem. O objetivo deste estudo de caso é identificar os conhecimentos dos técnicos em enfermagem acerca das características e dos elementos que compõem o assédio moral. Para realizar-se foi feitos uso da pesquisa bibliográfica, pesquisa exploratória e descritiva, e aplicação de questionário. O questionário pré-elaborado, composto por 18(dezoito) questões objetivas e 2 (duas) subjetivas, foi aplicado a todos os técnicos em enfermagem da Secretaria de Saúde do Município de Boqueirão, perfazendo o numero de 19 (dezenove) profissionais, que teve o objetivo de saber se os técnicos em enfermagem sabem o que é assédio moral, se já sofreram o assédio moral, e se sofreram, quem...

A presente monografia intitulada “Direito Constitucional a Acessibilidade: um estudo de caso voltado ao prédio da Faculdade Reinaldo Ramos - FARR”, tem como objetivo geral, analisar um possível plano de mudança e adequações no projeto arquitetônico da Faculdade Reinaldo Ramos, tendo como base os direitos constitucionais à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais às dependências de instituições de ensino sejam elas públicas e ou privadas. A pesquisa teve como objetivos específicos, analisar a estrutura física da faculdade a luz da lei 10.098/2000; analisar possíveis mudanças que possam propiciar uma acessibilidade adequada a todas as dependências da referida Instituição; apresentar as melhorias já existentes para o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais na referida Instituição de ensino. Inicialmente, foi feita uma abordagem bibliográfica para expor a teoria sobre o tema bem como a proposta na Lei nº 10.098 que versa sobre a questão da acessibilidade, fundamentando assim o tema a ser analisado. Com relação à metodologia utilizada, foi feito...