A presente monografia abordará os princípios constitucionais, a evolução da família e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, concluindo-se que o sistema jurídico brasileiro precisa regular a adoção homossexual, não comparando essas uniões com as heterossexuais, mas, sim, através de um ordenamento próprio. Para a coleta e análise dos dados fez-se uso de um levantamento de dados, que abrangeu a leitura, a análise e interpretação de livros, periódicos, textos legais etc., divididas em fontes primárias e secundárias.Tendo em vista que as relações familiares sofreram significativas alterações ao longo dos anos, é importante que o Direito acompanhe essas modificações, na medida em que é, através do direito, que essas novas relações irão ser tuteladas. Dentre essas novas relações familiares encontra-se as uniões homossexuais, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. Tão importante quanto tutelar tais uniões, é permitir a essas pessoas a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Para o direitos todos são iguais, portanto, descriminar casais por serem formados por pessoas do mesmo sexo, fere os direitos constitucionais do indivúduo. Apesar do preconceito e de inúmeros tabus, cabe aos, operadores do Direito, a tarefa de abandonar conceitos pré-estabelecidos para que possamos fazer justiça e proteger aqueles que possuem, sim, condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado neste trabalho, o fator decisivo para a criação de uma criança, para o caráter de um individuo, é o afeto.
DATA: 2010
AUTOR: Maria Luiza Moreira da Silveira
ORIENTAÇÃO: Valfredo Andrade Aguiar Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito