O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos modelos de sistemas penitenciários que são utilizados em diferentes regiões do Brasil, apontando os aspectos positivos e negativos da pena privativa de liberdade imposta aos detentos em tais presídios, tendo como principal enfoque demonstrar se as funções primordiais da pena de punição e ressocialização do agente delituoso estão sendo aplicadas, e sendo, se estão de acordo com os ditames constitucionais e infraconstitucionais. Para tanto, é apresentado o tema abordando-se as origens da pena e da pena privativa de liberdade, com o enfoque sobre quais povos e civilizações contribuíram para o surgimento e evolução de tais institutos, demostrando qual a finalidade dos mesmos em cada época e momento histórica. Revoluções, ideias, ideais e autores de grande importância e que contribuíram para a evolução do sistema punitivo estatal e do sistema penitenciário/prisional que temos hoje, não só em nosso país mas no mundo todo, são apresentados no presente trabalho, apontando principalmente as suas...
Os intersexuais não têm uma legislação própria que ampare suas necessidades, precisando assegurar suas garantias nos direitos fundamentais. A presente monografia busca a garantia do direito ao assentamento do registro civil aos intersexuais, designando a sua intersexualidade, direito este que está diretamente ligada a dignidade da pessoa humana. Com a pesquisa realizada ficou clara a necessidade do amparo jurídico quanto o assentamento do registro civil, pois a falta dele provoca transtornos para a vida dos intersexuais, nossa legislação determina um prazo de 15 dias para o assentamento do registro civil, imposta no artigo 50 da Lei 6015/73, e a determinação do sexo e nome, no artigo 54 da mesma lei, tornando-se um processo difícil de ser cumprido, pois os intersexuais precisam de exames e acompanhamento de médicos multidisciplinares para avaliar e identificar qual o sexo à criança intersexual pertence, mesmo com todo esse cuidado a afirmação da designação do sexo não é totalmente garantido, correndo o risco de ser determinado...
Este trabalho monográfico tem por objetivo fazer uma abordagem temática sobre os conflitos que envolvem a Adoção Socioafetiva, ressaltando a questão da possibilidade jurídica de sua desconstituição posterior, bem como, chamar atenção para uma nova modalidade de perfilhação que vem sendo admitida pelos Tribunais Regionais brasileiros – a multiparentalidade. Através da pesquisa bibliográfica, faremos uma abordagem do instituto da filiação no ordenamento jurídico pátrio com breve apanhado histórico evolutivo da família e do processo de perfilhação no nosso sistema Jurídico, destacando o posicionamento de alguns doutrinadores brasileiros e análise de decisões de Tribunais Regionais e Superiores, que corroboram com a discussão suscitada. A pesquisa apresentará as significativas mudanças evocadas pela Constituição Federal de 1988. E que a partir delas, o Direito de Família tem passado por profundas modificações com a equalização dos direitos dos filhos, a proteção integral da família e sublimação do Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor, como os pilares de sustentação da adoção...
Na atual sociedade que vivemos, denominada “cultura do consumo”, o crédito tornou-se uma alternativa bastante utilizada por consumidores para adquirirem produtos e serviços, sendo a forma do crédito consignado, o meio mais procurado para tanto. A forma com que é ofertado está gerando o endividamento, uma vez que não são repassados ao consumidor suas verdadeiras características, bem como sua facilidade de aquisição, e sendo assim, as financeiras abusam da boa-fé do consumidor e os mesmos acabam superendividados, pois não possuem renda suficiente para honrar com seus compromissos básicos. O consumidor idoso é o mais atingindo por tal prática, tendo em vista sua vulnerabilidade perante o mercado. O presente trabalho tem por objetivo abordar a necessidade de tratamento diferenciado para consumidores idosos, demonstrar que a oferta indiscriminada do empréstimo consignado está levando os consumidores ao endividamento, e explanar o que se entende por superendividamento, para que dessa forma se alcance um entendimento comum de proteção ao consumidor superendividado. O trabalho foi...
O presente trabalho trata-se de uma monografia para conclusão da graduação no curso de Direito, o qual aborda assuntos a respeito dos tipos de identificação criminal e os bancos de DNA dos criminosos, verificando seus avanços científicos e analisando a evolução gradativa de cada método utilizado para a identificação criminal. No primeiro capítulo serão analisadas as descobertas históricas, desde início das pesquisas realizadas por Johann Friedrich Miescher do núcleo celular até a conclusão da utilidade do DNA por Oswald Avery, expondo a sua serventia para a criação de perfis genéticos, bem como os aspectos, técnicas e utilizações das aplicações do DNA para identificação humana criminal. O segundo capítulo aborda a composição, os tipos de armazenamento, as categorias e as formas de utilização dos bancos de dados, como também a sua importância para proteção e conservação das amostras biológicas. Também serão analisados os aspectos referentes ao consentimento do criminoso para a coleta das amostras biológicas e as respectivas polêmicas relacionadas a...