Tag: Ciências Sociais – Direito

A família é a base da sociedade, é nela que se converge toda organização social. A falta de diálogo, a rotina do dia-a-dia, problemas econômicos, violência física sofrida pela mulher, o ingresso cada vez mais forte desta no mercado de trabalho, são alguns dos motivos que podem levar ao desgaste conjugal e ao divorcio. Diante desses novos contornos familiares, ao nos depararmos com a realidade do divorcio é notória a dificuldade encontrada pelos pais em educar seus filhos. A guarda compartilhada ou conjunta refere-se a um tipo de guarda onde os pais e as mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham as obrigações pelas decisões que devem ser tomadas a respeito destes. O objetivo do presente estudo foi analisar no Direito da Família, a guarda compartilhada, as motivações geradoras e seus reflexos na vida dos filhos e na sociedade, bem como os pontos positivos e negativos referentes a esse instituto. Foi utilizada metodologia de...

O presente trabalho consiste na descrição e interpretação, de forma exemplificada, das normas e das leis que amparam a controvertida matéria, Prisão Civil na Inadimplência da Obrigação Alimentar - Execução e Prisão Civil do Devedor, prevista no Código de Processo Civil e em Leis Especiais, da Constituição Federal Brasileira de 1998. A descrição teórica abordou o instituto da família e seu conceito no Direito Brasileiro; como também os alimentos e a obrigação de alimentar; a temática da prisão civil do devedor de alimentos frente à Constituição Federal de 1988 e seus princípios, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a ampla defesa. Discutiu-se também, sobre a prisão civil do devedor de alimentos; da execução; os pressupostos de admissibilidade e fundamentação da sentença; como ocorre à defesa do devedor de alimentos e o prazo de prisão; bem como sobre o devedor de alimentos e o Novo Código de Processo Civil de 2015, onde foram exemplificadas, as variantes...

O presente trabalho trata-se de uma monografia para conclusão da graduação no curso deDireito, o qual aborda a relevância dos partidos políticos na democracia representativa noâmbito da Constituição Federal de 1988, tal Constituição garante o disciplinamento e alegalidade necessária aos partidos políticos brasileiros, assegurando ampla liberdade decriação, fusão, incorporação e extinção, e resguardado o respeito à soberania nacional, aoregime democrático, ao pluripartidarismo, etc. É importante frisar, ainda, que as agremiaçõespartidárias integram o Título dos Direitos Fundamentais. Vale ressaltar, também, que durantetoda a explanação é visível o processo de evolução política, sobretudo, no que diz respeito aevolução gradativa das agremiações partidárias. A análise abarcou uma série de aspectosrelacionados ao tema debatido, que está estruturado da seguinte forma: conceituaçãopartidária, sistemas partidários, partidos políticos no Brasil, reconhecimento constitucionaldos partidos políticos, princípios partidários constitucionais, problemas de uma democraciarepresentativa partidária e a relação existente entre a democracia e os partidos políticos. Essesaspectos, portanto, é a base necessária para compreendermos melhor a real importância dopapel partidário...

Ao final do século XX iniciou a grande era digital, e assim a sociedade começou a termais acesso ao meio digital, assim aconteceu uma revolução no meio de informações acercadas normas que regem a sociedade, não longe desses avanços tecnológicos digitais o PoderJudiciário, por sua vez, vem tentando se familiarizar com tal evolução. Com disseminação dasnovas tecnologias, principalmente a tecnologia de informação, houve a sua inserção noJudiciário brasileiro, a qual passou a modernizar-se, objetivando alcançar a atualização do seuSistema Jurisdicional, com a finalidade de maior eficiência da prestação jurisdicional.Observou-se que esses avanços da justiça no meio digital só trazem celeridade, pois anos atrásos processos se amontoavam, acarretando assim o atraso no julgamento. Neste contexto, aimplantação de autos processuais digitais, também chamada de processo digital ou processoeletrônico, chegou com a função de acelerar os tramites, ou seja, é hoje não mais umaalternativa, mas sim uma necessidade. Pode-se afirmar que a informática traz ao poderJudiciário a possibilidade de, modificarem a forma como...

O presente trabalho foi realizado com o propósito de desenvolver um estudo a partirdo conceito dos alimentos, em que aborda posicionamentos de Ilustresdoutrinadores do Direito de Família, bem como os requisitos para fixação dosalimentos, quais sejam: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade. Abordaalguns Princípios norteadores do Direito de Família, bem como o tratamento dadopela Constituição Federal de 1988 que aduz em seu artigo 5º, o princípio dadignidade humana e o direito à vida, na mesma medida o Código Civil de 2002 bemcomo a maior parte da doutrina adota a teoria natalista acerca do nascituro, ambosbuscando proteger o bem maior, qual seja: a vida. A lei de número 11.804, intituladade lei dos Alimentos Gravídicos entrou em vigor no âmbito do território brasileiro nodia 5 de novembro do ano de 2008 consiste no direito de alimentos que a genitorapossuí que compreendem os valores suficientes para cobrir todas as despesasadicionais do período de gravidez e que dela sejam decorrentes, desde a concepçãoaté o parto, acrescentando...